Ministro da Fazenda detalha impacto da Selic na dívida pública e investimentos privados, enquanto economistas pedem harmonização fiscal e monetária.
Dario Durigan, Ministro da Fazenda, trouxe à tona um tema crucial para o desenvolvimento do país, ao apontar os juros altos como o principal “gargalo” da economia brasileira. Sua declaração reacende o debate sobre os desafios enfrentados para estimular investimentos e controlar a dívida pública.
A discussão se aprofunda na necessidade de alinhar as estratégias de receitas e gastos governamentais com a política monetária do Banco Central, responsável pela definição da taxa Selic. Essa harmonização é vista como essencial para promover um crescimento sustentável.
Contudo, o ministro defende a atuação de sua pasta, afirmando que o Ministério da Fazenda é o “menos culpado” pela atual patamar dos juros altos, conforme informações divulgadas pelo g1.
O Impacto dos Juros Elevados na Economia
Durigan enfatizou que a taxa de juros elevada prejudica diretamente o investimento privado, um motor fundamental para o crescimento econômico. Além disso, ele destacou o peso sobre a dívida pública brasileira, que atualmente representa 81,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um patamar considerado alto para países emergentes.
A taxa Selic, fixada pelo Banco Central, encontra-se em 14,25% ao ano, posicionando o Brasil com uma das maiores taxas de juros reais do mundo, segundo um ranking da MoneYou com 40 nações. Esse cenário encarece o crédito e desestimula novos projetos e expansões empresariais.
O ministro reforçou, em entrevista ao g1, que “De fato, a taxa de juros, ela prejudica o investimento privado e ela prejudica a dívida pública. Hoje, o que machuca a dívida pública é a taxa de juros”. A correção da dívida pública pela Selic faz com que o endividamento cresça ainda mais quando a taxa sobe.
O Debate entre Política Fiscal e Monetária
Para Durigan, é imperativo “harmonizar” a estratégia de receitas e gastos públicos com a política monetária, que é a ferramenta do Banco Central para controlar a inflação através dos juros. No entanto, ele rejeitou a ideia de que as decisões do governo que aumentam gastos estejam pressionando as taxas de juros altos.
“Eu não estou procurando culpados. Porque assim, quem é menos culpado é o Ministério da Fazenda por conta da taxa de juros. (…) Nós temos que discutir qual a razão da taxa de juros estar nesse patamar. O debate fiscal, ele importa para a taxa de juros, mas não é a solução, porque essa é a resposta fácil”, afirmou o ministro da Fazenda.
Contrariando a visão do ministro, economistas argumentam que a falta de harmonização entre a política de gastos e a definição dos juros é um fator crucial. Eles veem um descompasso, com o governo estimulando a economia enquanto o Banco Central tenta desacelerar a atividade para conter a inflação, o que dificulta a queda dos juros.
Sobre a concessão de linhas de crédito com taxas favorecidas, como para caminhões, ônibus, reforma de imóveis e o Desenrola 2.0, o ministro avaliou que não prejudicam um corte mais agressivo dos juros. Ele argumentou que esses são “ajudas setoriais pontuais e específicas” com impacto macroeconômico limitado, frente a um mercado de crédito de 600 bilhões por mês.
A Visão do Banco Central e dos Especialistas
O Banco Central geralmente explica que sua atuação sobre a taxa de juros é reativa, respondendo ao cenário econômico. Um aumento de despesas e crédito, que estimulam a economia e pressionam as estimativas de inflação, por exemplo, exige uma política de juros mais agressiva por parte do BC.
Analistas de mercado observam que as expectativas para gastos públicos e atividade econômica, e consequentemente para a inflação, são refletidas na curva de juros para prazos mais longos. O mercado financeiro é crítico da estratégia governamental de aumentar impostos e gastos simultaneamente.
Em 2023, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia associado os juros altos no Brasil ao elevado nível de endividamento. Ele declarou: “Na parte dos juros, a gente não pode confundir causa e efeito. A dívida não é alta porque o juro é alto. É o contrário, o juro é alto porque a dívida é alta.”
Na semana passada, o Banco Central elevou sua projeção de crescimento da economia, atribuindo-o em grande parte a “estímulos de natureza fiscal e creditícia”. Essa postura do BC sublinha a tensão entre as políticas, já que a autoridade monetária busca desacelerar a atividade para controlar a inflação e reduzir a taxa de juros.
O Compromisso com o Ajuste Fiscal e o Arcabouço
O ministro da Fazenda reafirmou o compromisso do governo com o ajuste das contas públicas nos próximos anos, visando atingir as metas de retorno ao superávit. Isso será alcançado por meio da contenção de gastos e da redução de benefícios fiscais.
A meta proposta é um resultado positivo de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância. Para os anos seguintes, as metas fiscais são de superávits primários crescentes, chegando a 1,5% do PIB em 2030.
Durigan defendeu a tributação dos mais ricos, a revisão de programas sociais e o corte de benefícios fiscais como medidas para o ajuste. Ele também considerou o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, como “viável e sustentável”, apesar da preocupação com a compressão dos gastos livres do governo.
O arcabouço fiscal estabelece que os gastos governamentais não podem crescer mais do que 2,5% ao ano, corrigidos pela inflação. Com o crescimento dos gastos obrigatórios, o espaço para despesas discricionárias diminui, exigindo cortes nos gastos obrigatórios para manter a regra fiscal de pé, um desafio que Durigan reconhece, mas sem descartar a importância do arcabouço para a economia brasileira.