Casal cumpre Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após polêmica de reality, pagando R$ 350 mil e divulgando conteúdo essencial sobre a dignidade dos empregados domésticos.
Os influenciadores Viih Tube e Eliezer publicaram neste domingo, 2 de junho, o primeiro de uma série de três vídeos educativos focados nos direitos dos empregados domésticos. Essa iniciativa marca uma etapa crucial no cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O acordo foi estabelecido após a grande repercussão e as polêmicas geradas pelo reality show “As Patroas”, que expôs funcionários da residência do casal em situações consideradas vexatórias. A ação visa reparar danos e, principalmente, conscientizar o público sobre a importância do respeito às leis trabalhistas.
Além da produção e divulgação dos vídeos, o casal também se comprometeu a pagar uma indenização significativa por dano moral coletivo e a remover todo o material relacionado ao controverso programa, conforme informações divulgadas pelo g1.
A Polêmica do Reality “As Patroas” e a Investigação do MPT
O reality show “As Patroas” colocou 11 funcionários da residência de Viih Tube e Eliezer para competir em diversas provas. Os prêmios incluíam dinheiro e a possibilidade de redução da jornada de trabalho, o que levantou sérias preocupações sobre a exploração do trabalho doméstico.
Uma das dinâmicas mais criticadas exigia que os participantes procurassem moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras. Essa e outras situações levaram o Ministério Público do Trabalho a abrir uma investigação, apurando se o programa violava direitos trabalhistas ao expor publicamente os empregados e utilizar suas imagens para fins comerciais.
A investigação culminou em uma audiência em Barueri, São Paulo, onde o TAC foi formalizado. A polêmica gerada pelo reality acendeu um debate importante sobre os limites da exposição de trabalhadores em conteúdos de entretenimento, especialmente no contexto do trabalho doméstico.
O Acordo com o Ministério Público do Trabalho e Seus Termos
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado por Viih Tube, Eliezer e o MPT estabelece uma série de obrigações para os influenciadores. A principal delas é a divulgação de três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos, com o primeiro já disponível.
Além disso, o casal se comprometeu a pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo. Esse valor não será destinado diretamente aos trabalhadores envolvidos no reality, mas sim a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia projetos de interesse coletivo e visa prevenir futuras violações dos direitos trabalhistas.
A procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton destacou a importância do acordo. Segundo ela, “O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público”.
Conteúdo Educativo e a Luta Contra a Exploração no Trabalho Doméstico
O primeiro vídeo educativo publicado por Viih Tube e Eliezer aborda a questão do trabalho doméstico em condições análogas à escravidão. A legenda da publicação explica o que caracteriza essa exploração, destacando situações onde trabalhadores são explorados por anos sem salário, férias ou jornadas de trabalho dignas.
Uma frase emblemática citada na publicação é “Ela era praticamente da família”. O casal questiona se algum empregador exploraria em condições análogas às de escravidão alguém de sua própria família, incentivando a denúncia de casos semelhantes ao @mptrabalho pelo site www.mpt.mp.br. A campanha busca desmistificar a falsa ideia de que laços afetivos justificam a ausência de direitos.
Compromissos Futuros e Prevenção de Violações
O TAC impõe regras claras para evitar futuras polêmicas. Viih Tube e Eliezer se comprometeram a não produzir nem divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que haja consentimento dos participantes. Essa medida visa proteger a dignidade humana acima de qualquer interesse comercial ou de entretenimento.
O acordo também proíbe exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes. Caso algum trabalhador participe de futuros conteúdos audiovisuais, a adesão deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar. Essa cláusula é fundamental para garantir a autonomia e a liberdade dos trabalhadores.
Além disso, o TAC veda qualquer forma de retaliação contra empregados que recusarem convites ou denunciarem irregularidades. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, a multa estabelecida é de R$ 50 mil por violação, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. Essas sanções reforçam a seriedade do compromisso e a importância de promover um ambiente de trabalho doméstico justo e respeitoso.