A Suprema Corte dos EUA Barrou a Demissão de Lisa Cook do Federal Reserve
A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão crucial que impede o ex-presidente Donald Trump de demitir a diretora do Federal Reserve, Lisa Cook. Este veredito, apertado e com implicações significativas, reforça a autonomia do banco central americano, uma instituição vital para a economia global.
O caso levanta questões importantes sobre os limites do poder presidencial e a estabilidade das políticas econômicas. A tentativa de demissão de Cook, a primeira mulher negra a ocupar o cargo, gerou um debate intenso sobre a interferência política em órgãos reguladores.
Conforme informações divulgadas pelo g1, a medida de Trump havia sido anunciada para agosto de 2025, mas foi barrada pela justiça, culminando na decisão final da Suprema Corte.
Decisão histórica e apertada
A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta segunda-feira, 29 de abril, a proibição da demissão de Lisa Cook, primeira mulher negra a ocupar o cargo de diretora do Fed. A decisão foi apertada, com cinco ministros votando contra a demissão e quatro a favor, evidenciando a complexidade e a divisão sobre o tema.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, e o também conservador Brett Kavanaugh formaram a maioria, alinhando-se com os três juízes liberais. Já Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett divergiram, mostrando a polarização dentro da própria corte.
Roberts, que redigiu a decisão, afirmou que Trump “deixou de conceder a Cook as proteções processuais às quais ela tinha direito por lei”. Ele enfatizou que, “sem essas proteções, ela não poderia contestar adequadamente as acusações que o presidente fez contra ela”, garantindo o devido processo legal.
O presidente da Suprema Corte também destacou que os membros do Conselho de Governadores do Federal Reserve “não servem por mera liberalidade do presidente, em vez disso, cumprem mandatos escalonados de 14 anos e só podem ser destituídos ‘por justa causa'”, sublinhando a proteção legal dos diretores.
Independência do Federal Reserve em xeque
O Federal Reserve, o banco central mais influente do mundo, é responsável por definir o custo do crédito nos Estados Unidos e, indiretamente, em outros países. Sua independência política é amplamente considerada essencial para manter a inflação sob controle e garantir a estabilidade econômica.
Trump tem sido um crítico vocal do Fed desde seu retorno à presidência, em janeiro de 2025, pressionando-o a reduzir os juros mais rapidamente e de forma mais intensa no combate à inflação. Essa pressão gerou preocupações sobre a autonomia da instituição.
Lisa Cook, cujo mandato se estende até 2038, foi indicada pelo ex-presidente Joe Biden em 2022. A tentativa de demissão de Cook e uma investigação separada contra o então presidente do Fed, Jerome Powell, representam os maiores desafios recentes à independência da instituição.
A Lei da Reserva Federal de 1913 prevê proteção contra interferência política, estabelecendo que membros do conselho só podem ser demitidos por “justa causa”. Contudo, o termo não é claramente definido na lei, o que abre espaço para interpretações e disputas judiciais como esta.
Acusações e o devido processo legal
Trump tentou demitir Lisa Cook em 25 de agosto de 2025, publicando uma carta nas redes sociais que citava acusações não comprovadas de fraude imobiliária. Essas alegações foram levantadas por Bill Pulte, chefe da Agência Federal de Financiamento Imobiliário e aliado do presidente, e envolviam imóveis da diretora em Michigan e na Geórgia.
Pulte escreveu nas redes sociais, “Acredito que Lisa Cook será indiciada por fraude hipotecária”, gerando grande repercussão. Contudo, Cook nega veementemente as acusações, afirmando que a tentativa de demissão foi motivada por divergências sobre a condução dos juros por parte do Fed.
Em setembro, a juíza federal Jia Cobb decidiu que a tentativa de Trump de demiti-la sem aviso prévio ou possibilidade de defesa provavelmente violou seu direito ao devido processo legal, garantido pela Constituição dos EUA. Essa decisão preliminar foi crucial para o desenrolar do caso.
A magistrada também considerou que as acusações se referiam a fatos anteriores ao mandato de Cook e não seriam motivo suficiente para a demissão. O Tribunal de Apelações em Washington também rejeitou o pedido de Trump para suspender essa decisão, reforçando a posição de Cook.
Limites ao poder presidencial e precedentes
Este caso, assim como a disputa sobre as tarifas globais de Trump, expõe as consequências de sua postura mais agressiva em ampliar os limites do poder presidencial desde seu retorno ao cargo, em janeiro de 2025. O ex-presidente tem usado o poder executivo para promover mudanças rápidas em diversas áreas.
Embora a Suprema Corte tenha permitido que a maioria das medidas executivas de Trump avançasse, mesmo sob questionamentos judiciais, a decisão sobre as tarifas, derrubada em 20 de fevereiro, foi uma exceção relevante. Ela invalidou taxas impostas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, marcando um revés significativo.
O governo defendeu uma interpretação mais ampla dos poderes presidenciais no caso de Cook, sugerindo que bastaria ao presidente apontar um motivo para a demissão para que a decisão estivesse dentro de sua “discricionariedade”.
No entanto, os advogados de Cook argumentaram que conceder tal poder ao presidente poderia comprometer a independência do Fed, gerar instabilidade nos mercados e abrir um precedente perigoso para a interferência política na definição de juros. Em maio de 2025, os ministros da Suprema Corte já haviam indicado que o banco central poderia ser tratado como uma exceção, devido à sua estrutura e histórico distintos.
Pressão sobre Jerome Powell e outros casos
A pressão política de Trump não se limitou a Lisa Cook. Jerome Powell, ex-presidente do Fed, também classificou a ação do governo contra ele como uma tentativa de pressão. O caso envolvia uma investigação sobre possíveis estouros de orçamento na reforma de dois prédios históricos da instituição em Washington.
Em 13 de março, um juiz bloqueou as intimações, considerando a apuração uma tentativa indevida de pressionar o banco central a reduzir os juros. A investigação foi arquivada em 24 de abril, aliviando a tensão sobre Powell.
Trump, que já chamou Powell publicamente de “imbecil”, “grande perdedor” e “muito incompetente”, nomeou Kevin Warsh para liderar o Fed em janeiro. A cerimônia de posse contou com a presença de ministros da Suprema Corte, como Clarence Thomas e Brett Kavanaugh.
O Departamento de Justiça arquivou a investigação contra Powell após críticas de aliados republicanos, que apontaram o caso como um ataque à independência do Fed. No ano passado, Bill Pulte, o mesmo que acusou Cook, pediu ao Departamento de Justiça a abertura de uma investigação criminal contra ela por suspeita de fraude hipotecária, mas não há indicação de que o caso tenha avançado.
A Reuters apurou que familiares de Pulte adotaram práticas semelhantes às que ele acusava Cook em declarações de residência, que garantem desconto em impostos. A autoridade tributária local informou que Cook não violou as regras, apesar das alegações.