Descubra os critérios para ser elegível à renovação automática e gratuita da CNH digital e como o Registro Nacional Positivo de Condutores simplifica o processo.
A Carteira Nacional de Habilitação, a Nova CNH, passou por importantes modificações, trazendo uma novidade aguardada por muitos motoristas: a possibilidade de renovação automática e gratuita. Essa medida visa beneficiar os condutores que demonstram responsabilidade no trânsito, promovendo uma cultura de segurança viária.
Para ter acesso a esse benefício, é preciso se enquadrar na categoria de “bom condutor”, cumprindo alguns requisitos específicos que garantem a segurança e a fluidez nas vias. A iniciativa promete desburocratizar e modernizar o processo de manutenção do documento de dirigir, facilitando a vida dos motoristas conscientes.
É fundamental entender todos os detalhes sobre como funciona essa nova regra, quem pode se beneficiar e quais são as etapas necessárias para garantir a sua renovação. As informações detalhadas sobre a Nova CNH foram divulgadas pelo g1, destacando a importância do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Como funciona a renovação automática e gratuita da Nova CNH
A nova norma que altera as regras de emissão da CNH cria a possibilidade de renovação automática e gratuita, mas apenas para o chamado “bom condutor”. Para ser classificado dessa forma, o motorista deve atender a critérios bem definidos, focando na conduta exemplar no trânsito.
Os requisitos incluem não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, além de não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período. Adicionalmente, é obrigatório estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O motorista que preenche todas essas condições, ou seja, que tem menos de 70 anos, sem multas ou infrações nos últimos 12 meses e está no RNPC, terá sua CNH renovada automaticamente e de graça, representando um grande avanço para a categoria.
Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC): O que é e como aderir
O RNPC, existente desde 2022, tem como objetivo principal premiar motoristas que respeitam a lei de trânsito à risca. Ele foi criado para incentivar a boa conduta e reconhecer aqueles que contribuem para um trânsito mais seguro e organizado.
No entanto, não basta apenas dirigir corretamente e seguir as leis de trânsito. Para usufruir dos benefícios, como a renovação automática e gratuita da CNH, é necessário se cadastrar ativamente no programa, um passo simples e acessível.
Para aderir ao RNPC, o motorista deve abrir o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor” e, em seguida, acessar “Cadastro Positivo”. O último passo é tocar em “Autorizar participação”, confirmando seu interesse em fazer parte do programa.
A partir desse momento, desde que o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH digital passa a ser renovada automaticamente e sem custo, um incentivo direto à boa conduta no trânsito.
CNH Física: Custos e restrições na renovação
É importante destacar que, conforme a medida provisória, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente e de graça. Caso o condutor também deseje o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.
Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside. Este processo adicional implica em custos e etapas burocráticas que não estão incluídas na renovação automática.
As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado. Por exemplo, em São Paulo, o valor é de R$ 122,17, enquanto em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12, e no Acre, a taxa é de R$ 89,75.
Quem não tem direito à renovação automática da CNH
Apesar dos benefícios, nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses. Existem algumas exceções importantes a serem consideradas.
Pelas novas regras, condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis para a renovação automática. Além disso, motoristas com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez, exigindo atenção para as renovações futuras.
A renovação automática também não se aplica a motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo. Nesses casos, a avaliação presencial e o cumprimento dos requisitos médicos são indispensáveis.
Outras mudanças importantes na Nova CNH do Brasil
A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista, tornando-o mais acessível à população.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira. Essas mudanças prometem impactar positivamente milhões de brasileiros.
Entre as principais mudanças, destacam-se a não obrigatoriedade das aulas em autoescola e a disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo do governo, eliminando a carga horária mínima exigida. O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran.
As aulas práticas caem de 20 para apenas 2 horas no mínimo, seja com um instrutor ou em autoescola. As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Outro benefício é que quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça, e não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que antes era de um ano.