A União Europeia implementou, a partir desta quarta-feira, 1º de julho, uma nova medida para regular o crescente volume de importações de baixo valor provenientes de plataformas como Shein, Temu e AliExpress. Conhecida informalmente como “taxa das blusinhas”, a cobrança de 3 euros visa equilibrar a concorrência e garantir o cumprimento das normas de segurança do bloco.
A decisão surge em resposta a um salto significativo nas encomendas isentas de impostos, que passaram de 1,4 bilhão em 2022 para 5,8 bilhões em 2025. Este aumento exponencial gerou preocupações com a concorrência desleal e a qualidade dos produtos que chegam ao mercado europeu.
A medida, que se estenderá até 1º de julho de 2028, busca reduzir a pressão sobre as alfândegas e mitigar os riscos de segurança, conforme informações divulgadas pelo g1, com dados da Deutsche Welle.
A Nova Cobrança e Seus Detalhes
A partir de agora, cada classificação aduaneira dentro de uma remessa de baixo valor estará sujeita à taxa de 3 euros. Isso significa que um pacote contendo três tipos distintos de itens, como roupas, brinquedos e cosméticos, resultará em uma cobrança total de 9 euros. No entanto, se o pacote contiver vários itens do mesmo tipo, a taxa será de 3 euros.
A isenção de tarifas para importações de baixo valor existia há décadas na UE, com um limite de 150 euros estabelecido em 2008. Contudo, essa regra se tornou obsoleta diante do volume massivo de compras online, especialmente da China, que transformou completamente o cenário do comércio eletrônico.
O legislador europeu Dirk Gotink, responsável pela reforma aduaneira no Parlamento Europeu, afirmou que, “em um mundo comercial diferente, isso fazia muito sentido, mas esse mundo não existe mais. Ele foi completamente transformado pelo comércio eletrônico, especialmente vindo da China”. Gotink ressaltou que “a isenção foi explorada e utilizada indevidamente em escala industrial para criar uma vantagem competitiva às custas das empresas da UE”.
Essa nova “taxa das blusinhas” é uma resposta direta à percepção de que a antiga isenção estava sendo usada para contornar as regulamentações, prejudicando os varejistas locais que precisam cumprir padrões rigorosos.
Concorrência Leal e Segurança dos Produtos
A União Europeia insiste que a medida não é direcionada a nenhum país específico, mas sim a nivelar as condições de concorrência entre empresas europeias e estrangeiras. O setor varejista do bloco tem reclamado que, enquanto eles precisam aderir a regras estritas da UE, muitos produtos importados do exterior frequentemente não atendem a esses padrões.
Inspeções realizadas em toda a UE em 2025 revelaram um dado alarmante, mais de 60% dos itens importados, incluindo brinquedos, cosméticos e eletrônicos, apresentavam ingredientes proibidos, rótulos ausentes ou documentação de segurança inadequada. Essa situação torna a fiscalização um desafio imenso para as autoridades alfandegárias.
Bernd Lange, chefe do comitê de comércio do Parlamento Europeu, descreveu a situação como “praticamente impossível de administrar, e as verificações normais são quase inviáveis”. A nova “taxa das blusinhas” busca, portanto, não apenas gerar receita, mas também reduzir o volume de mercadorias não fiscalizadas que entram no bloco, aumentando a segurança para os consumidores.
A tendência de aplicar taxas sobre importações de baixo valor não é exclusiva da Europa. Os Estados Unidos já eliminaram uma isenção semelhante, e o Reino Unido seguirá o mesmo caminho. No Brasil, a “taxa das blusinhas” chegou a ser zerada neste ano, após quase dois anos em vigor, mostrando a complexidade e a variedade de abordagens globais para o tema.
Impacto nos Preços e Respostas das Plataformas
Embora a UE afirme que a taxa será paga pelo importador, e não diretamente pelo consumidor, é provável que as plataformas decidam repassar esse custo. Isso pode ocorrer por meio de um aumento nos preços dos produtos ou pela pressão sobre os fornecedores para que absorvam parte dos custos adicionais, a fim de limitar os reajustes para os clientes e preservar a rentabilidade.
Para se adaptar às novas regras, algumas grandes empresas de comércio eletrônico já estão considerando estratégias. Uma delas é a construção ou ampliação de armazéns na Europa, permitindo a importação de mercadorias em grandes volumes e sua posterior distribuição mais fácil pelo continente.
A Shein, por exemplo, tem expandido seus armazéns em Wroclaw, na Polônia, e enviado mais produtos para a UE em grandes volumes. Essa abordagem pode mitigar parte do impacto da “taxa das blusinhas” ao otimizar a logística e, potencialmente, reduzir os custos de importação por unidade.
Em resposta à medida, o AliExpress, pertencente ao gigante chinês Alibaba, comunicou que suas páginas de produtos passarão a exibir o rótulo “Preço inclui tarifas e IVA” quando aplicável. Para outros itens, os clientes verão uma discriminação dos encargos de importação antes de finalizar a compra, garantindo maior transparência.
A Amazon, que lançou seu serviço ultrabarato Amazon Haul para competir com Temu e Shein, informou que 97% de suas remessas na UE no ano passado foram atendidas a partir de armazéns dentro do bloco. Para produtos enviados de fora da UE, a empresa também exibirá os encargos de importação antes da finalização do pedido. Até o momento, Shein e Temu não se posicionaram oficialmente sobre a nova taxa.
Olhando para o futuro, a UE tornará obrigatório, a partir de 1º de novembro de 2026, o fornecimento de dados de referência sobre os produtos para melhorar a rastreabilidade. Além disso, uma taxa de processamento está sendo planejada para auxiliar as autoridades alfandegárias a lidar com o aumento dos custos operacionais, embora seu valor ainda não tenha sido definido.