Agência Nacional de Telecomunicações padroniza sistemas anti-spam, garantindo gratuidade e critérios claros após polêmica com bloqueios de chamadas legítimas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu um novo marco regulatório para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia. O objetivo principal é proteger os usuários brasileiros contra as incessantes ligações abusivas, que se tornaram um incômodo diário para muitos.
A decisão da Anatel surge em um cenário de crescente preocupação e após uma série de reclamações de empresas sobre o bloqueio indevido de chamadas legítimas. A padronização busca equilibrar a defesa do consumidor com a necessidade de comunicação eficaz.
Essas medidas visam trazer mais segurança, padronização e efetividade às soluções oferecidas pelas operadoras, conforme informação divulgada pelo g1.
Critérios Claros para o Bloqueio de Ligações Indesejadas
As novas regras da Anatel determinam que os sistemas anti-spam devem seguir critérios objetivos para identificar e bloquear chamadas. Fatores como a quantidade e a duração das ligações serão essenciais para definir o que caracteriza uma chamada abusiva.
As operadoras precisarão atuar com base nos princípios da proporcionalidade e da não discriminação, assegurando que os bloqueios sejam justos e não afetem indiscriminadamente os usuários. Além disso, os serviços anti-spam deverão ser ativados como padrão para todos os clientes, sem qualquer custo adicional.
É mandatório que as empresas informem previamente a ativação desses recursos, explicando detalhadamente seu funcionamento. Mais importante, os clientes terão a liberdade de desativar as ferramentas a qualquer momento, garantindo o controle sobre suas comunicações.
Proteção a Serviços Essenciais e Transparência nos Bloqueios
Uma das diretrizes cruciais estabelecidas pela Anatel é a proibição expressa de bloquear números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública. Isso inclui órgãos vitais como saúde, segurança, defesa civil e bombeiros, garantindo que essas chamadas nunca sejam impedidas de chegar aos cidadãos.
A agência também exige que as operadoras disponibilizem canais eficazes para que os titulares de linhas bloqueadas possam solicitar informações ou pedir a liberação de seus números. As empresas terão um prazo máximo de 10 dias para apresentar uma resposta a essas solicitações.
A Anatel enfatiza que o objetivo é fortalecer a segurança e a efetividade das soluções. A iniciativa conta com o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, reforçando o compromisso governamental com a questão.
A Polêmica do ‘Vivo Anti-spam’ no Centro da Disputa
A criação dessas novas regras tem como pano de fundo uma intensa disputa envolvendo o serviço “Vivo Anti-spam”. Desde junho, ao menos sete empresas formalizaram reclamações na Anatel, alegando que o sistema bloqueou milhares de chamadas legítimas.
O serviço da Vivo, que promete identificar e bloquear chamadas massivas e fraudulentas, foi acusado de impedir comunicações importantes. Uma das empresas reportou mais de 16 mil ligações interrompidas, incluindo chamadas de hospitais e órgãos públicos.
Outra denúncia grave apontou que o sistema da Vivo bloqueou mais de 800 números de uma prefeitura no interior de São Paulo. Operadoras concorrentes afirmaram que a ferramenta chegou a bloquear números autenticados no sistema Origem Verificada, criado para evitar chamadas indesejadas.
Posicionamento da Vivo e o Combate ao ‘Spoofing’
Em sua defesa, a Vivo reiterou que não impede ligações que seguem as regras de seu anti-spam e do Origem Verificada. A empresa afirmou ao g1, em junho, que “apenas serão bloqueadas as empresas que realizam chamadas massivas e sem identificação”.
A operadora também destacou seu empenho em combater o “spoofing”, que é o uso de números falsos. Segundo a Vivo, esse tipo de prática chega via interconexão de outras operadoras e impacta diretamente seus clientes, justificando a necessidade de ferramentas de proteção.