Prepare-se para entender as decisões cruciais que os novos parlamentares tomarão sobre a Reforma Tributária, desoneração e bilhões em emendas.
A corrida presidencial sempre atrai os holofotes, mas a eleição para o Congresso, que definirá os parlamentares de 2027, terá um impacto igualmente profundo na vida dos brasileiros. As escolhas feitas pelos novos deputados e senadores moldarão diretamente as políticas de impostos, o ambiente para as empresas e o destino de vastas quantias de dinheiro público.
Este pleito não é apenas sobre nomes, mas sobre as direções que o país tomará em questões econômicas fundamentais. Desde a implementação da reforma tributária até a prorrogação de incentivos fiscais, o poder do Legislativo será decisivo.
Com a reforma tributária já em andamento, o Congresso de 2027 terá a responsabilidade de decidir sobre sua preservação, correção ou recalibração, conforme informações divulgadas pelo g1.
A Reforma Tributária em Mãos do Novo Congresso
O ano de 2027 marca o início da substituição efetiva de impostos no Brasil, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começando a funcionar. Mesmo que o Congresso não aprove novas leis, o calendário de implementação da reforma seguirá, mas os parlamentares terão poder para ajustar e recalibrar o sistema.
O economista Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP), enfatiza a importância do próximo Congresso. “O Congresso de 2027 será particularmente importante porque herdará uma reforma já em funcionamento e passará a decidir quanto dela será preservado, corrigido ou recalibrado”, afirma Silva.
Propostas de mudança já surgem, como a da coordenadora econômica de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, que mencionou o fim do “split payment”. Este mecanismo, que separa automaticamente o valor dos impostos no pagamento, exigiria a participação do Congresso para ser alterado, não apenas uma decisão presidencial.
A capacidade de negociação de setores organizados, como agronegócio e indústria, será crucial para a eleição para o Congresso. O cientista político Fabio Andrade, professor da ESPM, prevê que esses grupos manterão sua influência, moldando a continuidade da reforma e a análise de vetos à Lei Complementar nº 227/2026.
Impostos sobre Heranças e Imóveis: O que Pode Mudar?
Os parlamentares de 2027 herdarão a análise de 13 vetos presidenciais à Lei Complementar nº 227/2026. Um dos pontos mais sensíveis afeta a compra de imóveis, pois o texto aprovado pelo Congresso permitia o pagamento antecipado do ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Se o veto for derrubado, o comprador poderá ter a opção de pagar o ITBI no momento da escritura, antes do registro da propriedade, potencialmente com uma alíquota menor. Outro veto importante removeu alimentos líquidos à base de vegetais da redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS, mantendo o desconto para leite fermentado, bebidas e compostos lácteos.
Além disso, os senadores eleitos terão que tomar uma decisão com impacto sobre o patrimônio das famílias: definir o limite nacional do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações. Atualmente em 8%, o Projeto de Resolução do Senado nº 57/2019 propõe elevar esse teto para 16%, uma decisão que depende apenas dos senadores.
É importante notar que o aumento do limite não significa que o imposto dobrará automaticamente para todas as famílias. Cada estado define suas próprias alíquotas e faixas de patrimônio. No entanto, a LC nº 227/2026 estabeleceu o valor de mercado como base de cálculo, o que pode aumentar o imposto mesmo sem mudar a alíquota em estados que usavam valores fiscais menores, segundo o advogado João Henrique Gasparino.
Desoneração da Folha: Empresas e Empregos em Jogo
Fora da reforma dos impostos sobre o consumo, a eleição para o Congresso também influenciará o futuro da desoneração da folha de salários. A Lei nº 14.973/2024 já prevê a retomada gradual da contribuição previdenciária de 17 setores que empregam muitos trabalhadores, com o retorno total à alíquota de 20% em 2028.
Para evitar o fim da desoneração, o Congresso precisará aprovar uma nova lei, como explica Haroldo da Silva. “Não é preciso aprovar lei para acabar com a desoneração em 2028. É preciso aprovar lei se o Congresso quiser evitar o seu fim”, destaca o economista.
Essa decisão terá um impacto significativo em empresas, preços e trabalhadores. A prorrogação da desoneração exige cálculo de impacto na arrecadação e compensação orçamentária, tornando a discussão urgente, idealmente entre outubro e novembro do ano anterior, segundo João Henrique Gasparino, diretor executivo da NimbusTax.
Setores intensivos em mão de obra, como têxtil, tecnologia, call centers, transportes e construção, serão os mais afetados pelo encarecimento do fator trabalho. As empresas podem absorver custos, repassar aos preços ou reduzir contratações, impactando diretamente o mercado de trabalho.
Bilhões em Emendas e o Poder do Legislativo
Os parlamentares eleitos em 2027 terão a responsabilidade de indicar o destino de R$ 44,8 bilhões reservados para emendas individuais e de bancada no Orçamento de 2027. Essa quantia expressiva, que pode ainda ser acrescida de emendas de comissão, molda a aplicação do dinheiro público.
Essa decisão, embora pareça distante da rotina familiar, define se os recursos serão direcionados para hospitais, obras viárias, máquinas agrícolas, equipamentos públicos ou repasses a estados e municípios. Cada bilhão adicional destinado a emendas reduz o espaço para outras despesas discricionárias do governo, como investimentos em infraestrutura e ciência, explica Haroldo da Silva.
Fabio Andrade observa que o Congresso ganhou mais autonomia na indicação de recursos desde a criação do mecanismo conhecido como orçamento secreto. Isso diminuiu a capacidade do governo federal de negociar apoio político através da distribuição de verbas, mudando a dinâmica de poder.
As negociações políticas com o Congresso, inclusive, podem começar antes mesmo da posse dos novos eleitos. O governo eleito pode influenciar votações da atual legislatura, como a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as plataformas de apostas, mostrando a importância da eleição para o Congresso em múltiplos cenários e sua influência nas decisões futuras.