Reforma Trabalhista de Milei: Senado Argentino Vota em Meio a Greve Nacional e Protestos, Definindo o Futuro do Emprego
A Argentina vive um momento de grande tensão política e social. O Senado do país se prepara para votar a reforma trabalhista de Milei, uma proposta que pode redefinir completamente as relações de trabalho na nação. A expectativa é de um debate acalorado, com o Congresso cercado por manifestantes e o país paralisado por uma greve nacional.
A votação, considerada um dos maiores desafios para o governo do presidente Javier Milei, ocorre em meio a uma forte mobilização social. Sindicatos e movimentos sociais uniram forças para demonstrar sua insatisfação e pressionar os senadores, que agora têm a responsabilidade de decidir os próximos passos.
Este cenário de incerteza e polarização coloca em jogo as bases do mercado de trabalho argentino, prometendo impactos profundos para trabalhadores e empresas, conforme informações divulgadas pelo g1.
O Cenário no Senado e a Pressão das Ruas
O projeto de reforma trabalhista de Milei chega ao Senado após uma aprovação apertada na Câmara dos Deputados, com 135 votos a favor e 115 contra. Essa vitória na Câmara só foi possível depois de intensas negociações, que resultaram em cerca de 30 mudanças no texto original, segundo a agência AFP.
Agora, a tarefa dos senadores é decidir se mantêm a versão aprovada ou se propõem novos ajustes. Caso haja alterações, o texto terá que retornar à Câmara para uma nova análise. Se aprovado sem modificações, seguirá direto para a sanção presidencial, consolidando as mudanças propostas.
O ambiente no Senado é de grande imprevisibilidade. Francisca Vila, da consultoria Prospectiva, destacou ao g1 que a combinação da pressão popular, da mobilização sindical e das divisões internas na oposição torna o desfecho incerto. Ela aponta três caminhos possíveis: a aprovação integral, a reabertura da discussão com retorno à Câmara, ou até mesmo o adiamento da votação por falta de consenso.
O que a Reforma Trabalhista de Milei Propõe
O governo de Javier Milei defende que a reforma trabalhista é essencial para modernizar regras consideradas antiquadas e rígidas. O objetivo principal seria reduzir os custos trabalhistas para as empresas, aumentar a segurança jurídica e, consequentemente, incentivar a criação de mais empregos formais na Argentina.
Entre os principais pontos aprovados pela Câmara, destacam-se as férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do tradicional período de 1º de outubro a 30 de abril. Outra medida importante é a restrição a greves em setores essenciais, exigindo a manutenção de um nível mínimo de funcionamento entre 50% e 75%, o que diminui o poder de paralisação sindical.
A reforma também prevê a ampliação do período de experiência, que poderá chegar a seis meses, e em alguns casos específicos, a oito ou até 12 meses, com indenizações reduzidas nesse período. A flexibilização da jornada de trabalho é outro ponto crucial, permitindo que a carga diária suba de 8 para até 12 horas, com a possibilidade de compensação de acordo com a demanda, sem a necessidade de pagamento de horas extras.
Haverá ainda mudanças na negociação coletiva, permitindo que empresas firmem acordos diretos com sindicatos locais, reduzindo o peso das convenções nacionais. As alterações em demissões e indenizações incluem a redução do cálculo das indenizações e a permissão para que o pagamento seja parcelado em até seis vezes para grandes empresas e até 12 vezes para micro, pequenas e médias.
No combate à informalidade, o texto elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de regularização. No entanto, proíbe a contratação de monotributistas, autônomos, em funções que caracterizem vínculo formal de emprego. Para o setor digital, trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a um seguro de proteção. O teletrabalho também terá suas obrigações adicionais, criadas durante a pandemia, eliminadas.
Pontos Retirados da Proposta Original
Para conseguir a aprovação na Câmara dos Deputados e construir uma maioria, o governo de Milei teve que ceder e retirar alguns pontos da proposta original da reforma trabalhista, que enfrentavam grande resistência. Essas modificações foram cruciais para o avanço do projeto, mostrando a necessidade de negociação política.
Um dos pontos retirados autorizava o pagamento de parte do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação. A versão aprovada agora determina que o salário deve ser pago exclusivamente em dinheiro, seja em moeda nacional ou estrangeira, com benefícios podendo existir apenas como complemento e não como parte principal da remuneração.
Outra proposta que ficou de fora previa o pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas. O texto atual exige que o pagamento seja feito por bancos ou instituições oficiais de poupança, mantendo a tradicional forma de recebimento. Também foi removida a regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores que tivessem a capacidade de trabalho afetada por acidente fora do ambiente profissional e não pudessem ser realocados na empresa. Agora, a indenização deve ser paga integralmente.
A Greve Nacional e a Resposta Sindical
A votação da reforma trabalhista de Milei no Senado é acompanhada por uma nova greve nacional, convocada pela Frente Sindical Unida, FreSU. Esta frente reúne importantes entidades do transporte, do funcionalismo público e diversos movimentos sociais, demonstrando a amplitude da oposição ao projeto.
A principal mobilização ocorre em Buenos Aires, com manifestantes se concentrando na Avenida de Mayo e marchando em direção ao Congresso. O lema escolhido para o ato, “Contra a reforma trabalhista, pelos nossos direitos e por aumentos salariais já”, reflete a indignação e as demandas dos trabalhadores, que buscam ser ouvidos.
Entidades como a Asociación Trabajadores del Estado (ATE), a Central de Trabajadores de la Argentina (CTA) e a CTA Autónoma confirmaram sua participação. Cada sindicato definiu sua forma de adesão, mas a palavra de ordem contra a reforma é unânime, mostrando a coesão do movimento.
É importante notar que, diferentemente da semana anterior, quando o projeto foi aprovado na Câmara, a FreSU está agindo separadamente da Confederación General del Trabajo (CGT). Embora a CGT tenha promovido uma greve geral contra o governo, ela não convocou manifestações de rua desta vez. No entanto, o jornal “La Nación” informou que a direção da CGT planeja apresentar uma ação judicial contra o que considera “aspectos inconstitucionais” da reforma, além de convocar um ato em frente ao Palácio da Justiça na próxima segunda-feira, 2 de dezembro.