Entenda como o reajuste de 5% sobre o novo salário mínimo de R$ 1.621 impacta seu recolhimento e o que fazer para se manter em dia com a Previdência Social.
Os Microempreendedores Individuais, conhecidos como MEIs, precisam estar atentos às mudanças na sua contribuição mensal. A partir de 2026, os valores de recolhimento foram atualizados, refletindo o novo salário mínimo e garantindo a continuidade dos importantes benefícios da Previdência Social.
Essa atualização é fundamental para que milhões de trabalhadores autônomos continuem usufruindo de direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, mantendo-se em conformidade com as exigências fiscais e previdenciárias.
É crucial compreender os novos valores e os detalhes do pagamento para evitar surpresas e assegurar a proteção social. As informações foram divulgadas pelo G1, detalhando o que muda para todos os MEIs no próximo ano.
Quais são os novos valores da contribuição MEI em 2026?
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada no início de 2026. O valor inicial é tabelado e corresponde a 5% do novo salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.621. Este reajuste impacta diretamente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para o MEI em geral, a contribuição mensal sobe de R$ 75,90 para R$ 81,05. Já para o MEI Caminhoneiro, que possui uma alíquota diferenciada, o recolhimento passará a ser de R$ 194,52 por mês, um aumento significativo devido à sua particularidade.
Além disso, os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, terão um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para aqueles que prestam serviços e estão sujeitos ao ISSQN, o valor adicional será de R$ 5, conforme a atividade exercida.
Com esses ajustes, em 2026, o MEI em geral pagará entre R$ 81,05 e R$ 87,05 por mês, dependendo da sua área de atuação. O MEI Caminhoneiro, por sua vez, pode ter uma contribuição que varia entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino do serviço.
Como o DAS garante seus benefícios previdenciários?
O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a chave para o MEI ter acesso aos principais benefícios da Previdência Social. Este documento unifica a contribuição ao INSS e os tributos específicos da atividade do microempreendedor, simplificando o processo de recolhimento.
Ao manter o pagamento mensal em dia, o MEI garante a si e, em alguns casos, aos seus dependentes, uma série de proteções sociais. Entre os benefícios mais importantes estão a aposentadoria por idade, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, que oferecem segurança em momentos de necessidade.
Além disso, as microempreendedoras têm direito ao salário-maternidade, um suporte financeiro essencial durante a gestação e pós-parto. Em casos de falecimento do MEI, a pensão por morte ampara os dependentes, e o auxílio-reclusão pode ser concedido em situações específicas.
Datas e formas de pagamento da contribuição MEI
É fundamental que o MEI esteja atento às datas para não perder os prazos e garantir a validade de suas contribuições. O vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês, sendo crucial realizar o pagamento antes ou nessa data para evitar juros e multas.
A emissão do documento de arrecadação é um processo simples e pode ser feita de duas maneiras principais. O Portal do Simples Nacional é uma opção online acessível, ou o microempreendedor pode utilizar o aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistemas Android e iOS, proporcionando praticidade.
Para facilitar ainda mais a vida do MEI, diversas opções de pagamento estão disponíveis. É possível quitar o DAS por meio de boleto bancário, PIX, débito automático ou outras alternativas oferecidas pelas instituições financeiras. Escolher a forma mais conveniente ajuda a manter a contribuição mensal em dia.
