Especialistas detalham como a estrutura tributária, a defasagem do Imposto de Renda e o consumo penalizam o poder de compra e o padrão de vida da classe média brasileira.
A combinação de uma carga tributária elevada e a inflação persistente tem gerado um cenário desafiador para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que compõem a classe média no Brasil. Mesmo com a melhora geral da renda da população, manter o padrão de vida desejado tornou-se uma tarefa árdua.
Economistas e especialistas em tributação apontam que diversos fatores contribuem para essa realidade, desde a forma como as famílias da classe média compõem sua renda até a estrutura do sistema tributário nacional. Essas dinâmicas complexas resultam em um poder de compra cada vez mais erodido.
Conforme informações divulgadas pelo g1, essa situação não só amplia a desigualdade no país, mas também incentiva práticas como a “pejotização”, que alteram as relações de trabalho e a arrecadação fiscal.
Aumento do Custo de Vida e o Impacto na Classe Média
Composição da Renda e a Carga Tributária Desproporcional
Uma das principais razões para o encarecimento da vida da classe média no Brasil reside na composição de sua renda. Diferentemente das classes mais altas, que frequentemente possuem ganhos de capital isentos de impostos, os rendimentos da classe média são predominantemente tributáveis. Isso cria uma disparidade significativa na carga fiscal.
Um estudo recente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) revelou dados alarmantes. Enquanto indivíduos com renda acima de 240 salários mínimos mensais, o equivalente a R$ 316 mil, declaram 71% de sua renda como isenta de impostos, trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos, de R$ 1.320 a R$ 2.640, têm apenas 10,7% de sua renda isenta.
Essa diferença se reflete diretamente na alíquota efetiva de imposto. O mesmo estudo do Sindifisco mostrou que trabalhadores da chamada “classe média alta”, com renda entre R$ 19.800 e R$ 26.400 mensais, pagaram uma alíquota de 11,40%, mais que o dobro dos 5,28% pagos pelos milionários. Segundo Sergio Gobetti, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país registra um aumento na concentração de renda, com os mais ricos pagando uma carga tributária muito inferior à praticada em outras nações.
Gobetti destaca que, embora haja crescimento da renda nas camadas mais pobres, impulsionado por programas de transferência, esse avanço não se compara ao que ocorre no topo da pirâmide. Ele conclui que “esse crescimento anula os ganhos de distribuição na base. E quem está entre os extremos, a base e o topo, acabou sofrendo uma compressão na renda. A classe média foi achatada”.
A Defasagem da Tabela do Imposto de Renda
Outro fator crucial que contribui para o achatamento da renda da classe média no Brasil é o prolongado congelamento da tabela do Imposto de Renda. Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco, explica que a falta de atualização dessa tabela em relação ao crescimento da renda média do brasileiro faz com que mais pessoas sejam enquadradas em alíquotas cada vez mais altas.
Na prática, à medida que os salários são reajustados, muitas pessoas acabam pagando mais imposto, mesmo que seu poder de compra não tenha aumentado na mesma proporção. Essa defasagem tem sido um dos pontos mais criticados por especialistas e representa um fardo adicional para a classe média.
A expectativa é que essa situação comece a melhorar a partir do próximo ano, com a entrada em vigor da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Esse projeto, enviado pelo governo federal, foi aprovado pelo Congresso no final de 2025 e busca aliviar a pressão sobre uma parcela dos contribuintes.
Desigualdade Tributária e a ‘Pejotização’
Tratamento Desigual para Rendas Semelhantes
A disparidade na forma como impostos são cobrados de pessoas com rendas similares é um ponto de grande preocupação para os especialistas. Sergio Gobetti, do Ipea, exemplifica: um trabalhador que ganha R$ 10 mil pode pagar uma alíquota efetiva de cerca de 15% ou 16% de Imposto de Renda.
No entanto, um pequeno empresário que recebe o mesmo valor como dividendos de sua empresa, ainda hoje, paga alíquota zero sobre esses rendimentos. Essa diferença de tratamento tributário não só aprofunda a desigualdade fiscal no país, como também estimula a prática da “pejotização”.
A pejotização ocorre quando empresas substituem empregados formais por profissionais contratados como pessoa jurídica, mesmo que as exigências de trabalho sejam semelhantes às de um vínculo empregatício tradicional. Para as empresas, isso significa uma redução nos encargos trabalhistas, como INSS, férias e 13º salário.
Para o trabalhador, a vantagem é pagar menos impostos, já que lucros e dividendos, como mencionado, permanecem isentos de tributação. Embora possa parecer vantajoso à primeira vista, essa prática precariza as relações de trabalho e impacta a arrecadação de impostos que poderiam ser reinvestidos em serviços públicos.
O Peso dos Impostos sobre o Consumo
Impacto Desproporcional nas Famílias de Menor Renda
Os especialistas também destacam o significativo peso dos tributos sobre o consumo, que afeta desproporcionalmente a classe média no Brasil e as famílias de menor renda. O advogado tributarista Marcus Vinícius Nunes Morais aponta que estudos da Receita Federal e de institutos de pesquisa mostram que essas famílias destinam uma parcela maior do salário para o pagamento de impostos.
Esse impacto é sentido principalmente por meio de impostos indiretos, como o Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros. Esses tributos incidem sobre produtos e serviços essenciais, consumindo uma fatia considerável da renda disponível.
Em contraste, os mais ricos concentram sua carga tributária em impostos diretos, como o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e sobre o patrimônio. Embora esses valores absolutos sejam altos, eles representam uma fatia proporcionalmente menor da renda total desses indivíduos.
Um levantamento de Morais ilustra essa disparidade: uma família que ganha até um salário mínimo atual, de R$ 1.518, pode ter uma alíquota efetiva de cerca de 50%, quase toda proveniente de impostos sobre o consumo e contribuições sociais. Isso significa que cerca de R$ 750 de sua renda são destinados a tributos.
Para uma família com renda de até 50 salários mínimos, ou seja, R$ 75.900, os tributos poderiam somar aproximadamente R$ 19.700. A grande diferença, conforme explica Morais, é que no primeiro caso, o peso dos tributos consome metade da renda, enquanto no segundo, pouco mais de um quarto.
Essa estrutura tributária reforça a desigualdade, pois quem tem menos recursos acaba pagando uma porcentagem maior de sua renda em impostos essenciais para a sobrevivência.
Reforma Tributária: Avanços e Desafios Futuros
Um Longo Caminho para a Justiça Fiscal
Após três décadas de debates, a reforma tributária foi finalmente aprovada no fim de 2023, mas suas mudanças estão sendo implementadas em etapas. A primeira fase, que regulamenta os impostos sobre o consumo de bens e serviços, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, com previsão de só valer integralmente em 2033.
A segunda fase da reforma, focada na tributação da renda, ainda está em discussão e promete trazer alterações significativas para a classe média no Brasil e outras faixas de renda. Entre as propostas em debate, destacam-se a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a taxação de lucros e dividendos, e a criação de uma alíquota mínima para os mais ricos.
Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil, enfatiza que, apesar dos avanços propostos, o Brasil ainda tributa mais o consumo do que a renda, o que continua a penalizar as classes mais vulneráveis. Ela defende que “precisamos de uma reforma tributária que realmente promova justiça fiscal, especialmente na tributação da riqueza, do patrimônio, dos lucros e dos dividendos. Essa reforma é importante, mas ainda não é suficiente”.
Os especialistas alertam que o caminho para um sistema tributário mais justo é longo e repleto de desafios. Sergio Gobetti ressalta que, mesmo com a aprovação de uma alíquota mínima para os mais ricos, que reduziria parte das distorções, nem todos os problemas de desigualdade tributária seriam resolvidos.
A lentidão na tramitação no Congresso e a forte resistência política, especialmente em um ano eleitoral como 2026, podem dificultar o avanço dessas pautas cruciais. Gobetti conclui que a reforma atual “abre espaço para um debate que, em um segundo momento, pode permitir avanços maiores. O problema é saber quando esse segundo momento vai chegar, já que é difícil avançar com essa agenda em ano eleitoral”.