Comitê Gestor da Reforma Tributária eleva projeção, acendendo alerta sobre o peso dos tributos para os brasileiros e o impacto na baixa renda.
O futuro imposto sobre o consumo no Brasil pode chegar a uma alíquota de cerca de 28% em 2033, ano em que a tributação cheia da reforma tributária entrará em vigor. Essa estimativa foi divulgada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), acendendo um alerta no cenário econômico nacional.
Essa projeção representa um patamar superior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um grupo de nações com economias desenvolvidas. A alta carga tributária sobre o consumo é vista com preocupação, especialmente por seu potencial de penalizar a população de baixa renda.
A estimativa do CGIBS supera a projeção inicial do Ministério da Fazenda, que previa uma alíquota de 26,5% para o mesmo período, conforme informações divulgadas pelo g1.
Alíquota Maior que Países Ricos
Com uma alíquota estimada em 28%, o imposto sobre o consumo brasileiro se posicionaria acima da média dos países da OCDE. Um levantamento da Tax Foundation, de 2025, indica que a alíquota média de imposto geral sobre o consumo nesse grupo é de 19,4%.
Apenas a Hungria, entre os países da OCDE, apresenta uma alíquota mais alta, de 27%. Em contraste, os Estados Unidos registram a menor, com 7,5%. Essa comparação destaca o desafio que o Brasil enfrentará para equilibrar a arrecadação com a competitividade e o bem-estar social.
A ‘Trava’ dos 26,5% e o Papel do Congresso
A reforma tributária estabelece uma “trava” para que o futuro imposto sobre o consumo não ultrapasse 26,5%. Contudo, esse limite não será aplicado imediatamente. A carga será calculada, no primeiro ano de vigência das novas alíquotas cheias, para manter o patamar atual da arrecadação.
Caso a alíquota efetivamente ultrapasse os 26,5%, a legislação prevê que o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar. O objetivo será propor medidas que reduzam o percentual ao patamar igual ou inferior ao limite estabelecido, buscando um ajuste fiscal.
Benefícios Fiscais Elevam a Conta para Todos
Um dos principais fatores que contribuem para a elevação da alíquota estimada do imposto sobre o consumo são as exceções e regimes diferenciados aprovados durante a tramitação da reforma no Congresso Nacional. Setores e produtos foram beneficiados com tratamento tributário favorecido.
A lógica é clara: quanto maior o número de benefícios fiscais, mais alta se torna a alíquota padrão que os demais setores da economia, não englobados por essas vantagens, precisam pagar. Isso ocorre porque a reforma busca manter o atual patamar da carga tributária total.
Entre os benefícios aprovados, destacam-se a alíquota zero para a cesta básica, incluindo proteínas, e para uma lista de medicamentos e dispositivos médicos. Também foram aprovadas alíquotas reduzidas para serviços de educação e saúde, produções artísticas, culturais e jornalísticas, entre outros setores.
Regimes específicos foram criados para áreas como combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, mercado imobiliário, cooperativas, bares e restaurantes, hotelaria e transporte coletivo de passageiros. Essas exceções, embora visem apoiar setores específicos, acabam por diluir a base tributária e exigir uma alíquota mais alta para o restante da economia.