O Distrito Federal enfrenta um cenário financeiro desafiador. A avaliação de sua Capacidade de Pagamento (Capag) foi rebaixada de B para C em 2025, uma mudança que traz sérias implicações para as finanças locais. Esta nota baixa impacta diretamente a capacidade do governo em obter garantias federais para empréstimos.
Sem o aval da União, o DF terá que lidar com condições de financiamento menos favoráveis e juros mais altos. Essa situação é particularmente crítica no momento em que o governo local busca soluções para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB), abalado por transações malsucedidas.
A União, que atua como avalista em empréstimos de estados e municípios com boa saúde fiscal, não poderá mais oferecer essa segurança ao DF. Essa informação foi divulgada pelo g1, destacando a complexidade da atual situação econômica da capital federal.
O Que Levou à Queda da Nota de Gestão Fiscal do DF?
A principal razão para a baixa na nota de gestão fiscal do Distrito Federal foi o desempenho da poupança corrente. Conforme o Tesouro Nacional, 95,27% de toda a arrecadação do DF é destinada a despesas correntes. Este percentual elevado deixa pouco espaço no caixa para investimentos ou para o pagamento de novos empréstimos.
A Capacidade de Pagamento (Capag) é um indicador crucial utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira de estados e municípios. Ele se baseia em três pilares: endividamento, poupança e liquidez. Enquanto o DF obteve nota A em endividamento e B em liquidez relativa, a nota C na poupança corrente foi determinante para o rebaixamento geral.
Com a nota C, o DF perde automaticamente a garantia da União para novas operações de crédito. Essa garantia é fundamental, pois a União é o avalista mais sólido, capaz de honrar pagamentos, o que reduz o risco das operações e facilita a obtenção de empréstimos com juros mais baixos e melhores condições.
O Cenário Crítico do BRB e a Busca por Recapitalização
O Banco de Brasília (BRB) é o principal motivo da urgência por novos recursos. O governo do Distrito Federal detém 71,92% do capital do BRB, sendo seu acionista controlador. Assim, é responsabilidade do governo Ibaneis Rocha (MDB) garantir a recomposição do capital do banco para que ele atenda às regras do sistema financeiro nacional.
O BRB teve seu patrimônio fragilizado após operações malsucedidas com o Banco Master. Investigações da Polícia Federal apontam fortes indícios de fraude financeira em carteiras de crédito do Master que foram incorporadas ao patrimônio do BRB. Embora não haja risco de insolvência, a situação coloca em xeque a conformidade do BRB com as normas vigentes.
O mercado financeiro aguarda ansiosamente o balanço do segundo semestre de 2025 do BRB, que deve ser divulgado até 31 de março. Junto com ele, esperam-se as soluções concretas para recompor o capital, essenciais para manter a imagem de solidez e credibilidade do banco no mercado.
Alternativas e Desafios para Garantir Empréstimos
Diante da impossibilidade de contar com a garantia da União para um empréstimo, o governo do Distrito Federal busca outras alternativas. Uma das propostas envolve a entrega de nove imóveis públicos de grande porte. Esses bens poderiam ser vendidos ou utilizados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
Essa mecânica, no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF e enfrenta resistência. Tanto a oposição quanto alguns aliados do governador Ibaneis Rocha (MDB) expressam preocupações. O empréstimo, que pode ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, faz parte do plano “preventivo” apresentado pelo BRB ao Banco Central.
O objetivo é claro, garantir que o BRB se mantenha sólido e evite desconfianças no mercado. Caso a proposta dos imóveis seja aprovada, o BRB teria condições de captar recursos mais favoráveis. Contudo, em caso de não cumprimento do compromisso futuro, o banco e o governo do DF poderiam ser obrigados a vender esses imóveis para honrar a dívida.