Comissão do Senado avança com PEC para mudar as regras da jornada de trabalho e acabar com a escala 6×1, mas o caminho para virar lei ainda é longo.
Uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira deu um passo importante esta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a controversa escala 6×1 e reduzir a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 36 horas semanais.
A medida, que pode impactar milhões de trabalhadores em todo o país, representa um avanço para o movimento que busca um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. No entanto, para se tornar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas legislativas cruciais.
Este movimento no Senado coloca a discussão sobre a redução da jornada de trabalho em um estágio mais avançado, apesar de outra proposta similar estar parada na Câmara dos Deputados, conforme informações divulgadas pelo g1.
A Proposta Aprovada no Senado: Detalhes e Próximos Passos
A Proposta de Emenda à Constituição 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho. No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora por ano, até atingir as 36 horas semanais.
A PEC também estabelece um limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos, efetivamente encerrando a escala 6×1. É importante ressaltar que, em ambos os casos, não há previsão de redução salarial para os trabalhadores.
O senador Rogério Carvalho argumentou em seu parecer que a jornada 6×1 está associada ao aumento de riscos de acidentes devido ao cansaço, à diminuição da qualidade do trabalho e a danos à saúde do trabalhador. Ele destacou que a medida beneficiará mais de 150 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores, famílias e até empregadores, por movimentar a economia, conforme a Agência Brasil.
A aprovação da PEC na CCJ do Senado ocorreu em uma votação “extra-pauta” e foi por votação simbólica. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a forma de votação, afirmando que desejava pedir vista para analisar a proposta e tentar aprimorá-la no Plenário. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu, mencionando que o assunto já havia sido debatido em audiências públicas.
A PEC da Câmara: Um Caminho com Obstáculos
Enquanto o Senado avança, na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que também busca a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, encontra-se em um estágio menos avançado. O texto está parado em uma subcomissão especial criada para debater a proposta, sem acordo para votação e com pedidos de vista.
O relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um relatório com mudanças significativas. Sua proposta não prevê o fim explícito da escala 6×1, mas sugere a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo os salários. O texto original de Hilton pedia 36 horas semanais com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Gastão propõe ainda restrições para o trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro do período que exceder seis horas nesses dias, e a redução de impostos sobre a folha de pagamento para empresas com altos custos salariais. Ele argumentou que 36 horas seriam economicamente insustentáveis, especialmente para micro e pequenas empresas, podendo gerar “queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, segundo a Agência Brasil.
Governo Lula e as Críticas do Setor Produtivo
O governo Lula tem se manifestado favorável aos projetos que buscam a redução da jornada de trabalho e a modificação da escala 6×1. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a medida, questionando como a produtividade aumentará se os trabalhadores não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições.
Boulos afirmou que a posição do governo é apoiar “aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para acabar com a escala 6×1)”, indicando um alinhamento com a proposta do Senado após sua aprovação na CCJ, conforme o jornal O Globo.
No entanto, as propostas enfrentam críticas de representantes do setor produtivo. Em audiência pública na Câmara, Ivo Dall'Acqua Junior, da Fecomércio São Paulo, representando a Confederação Nacional do Comércio, disse que “Empregar custa muito. Nosso custo de trabalho é elevado, e isso também precisa entrar no debate”, conforme a Agência Câmara. Ele também apontou que o Brasil não registra ganho consistente de produtividade desde os anos 1980.
Pablo Rolim Carneiro, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou o peso excessivo para as pequenas empresas. Ele afirmou que “Noventa e nove por cento das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias. Elas respondem por cerca de 52% dos empregos formais e têm mais dificuldade para fazer adaptações internas.”
O Movimento Social por Trás da Mudança na Escala 6×1
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força com a mobilização do movimento “Pela Vida Além do Trabalho” (VAT), fundado por Rick Azevedo, um ex-balconista de farmácia que se tornou vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL.
Em 2023, um vídeo de Azevedo viralizou no TikTok, onde ele criticava a jornada exaustiva. “Quando é que nós da classe trabalhadora iremos fazer uma revolução nesse país contra essa escala 6×1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna não: ultrapassada”, disse Azevedo no vídeo, destacando a dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal.
O vídeo impulsionou a criação do movimento, que conseguiu um abaixo-assinado online com mais de 2 milhões de apoiadores. Azevedo argumentou à BBC News Brasil que “A gente tem uma ilusão que a CLT protege. Mas a CLT está defasada desde a última reforma trabalhista. Tem trabalhadores sendo explorados”, sublinhando a necessidade de atualização da legislação para garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida.