Bancos se unem para defender o Banco Central contra pressões externas
Em um comunicado conjunto de grande relevância para o cenário econômico brasileiro, as principais entidades representativas do setor bancário, incluindo Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi, divulgaram uma nota de apoio inequívoco ao Banco Central (BC). A posição unânime das associações visa reforçar a necessidade de **manter a autonomia técnica e a independência** do órgão regulador em suas decisões, especialmente aquelas relacionadas à supervisão prudencial e à liquidação de instituições financeiras.
A manifestação surge em um momento de debates sobre a atuação do BC e a possível interferência de outros poderes em suas atribuições. As entidades enfatizam que a **supervisão bancária é um pilar fundamental para a saúde do sistema financeiro**, atuando de forma preventiva para garantir que as instituições operem com níveis adequados de capital, liquidez e gestão de riscos.
O comunicado destaca que a história recente, incluindo a crise financeira global de 2008/2009 e a pandemia da Covid-19, demonstra a **eficácia do regulador em manter a estabilidade**. O número reduzido de instituições com problemas de solvência e liquidez ao longo desses anos é apresentado como prova do sucesso da atuação do BC.
A importância da intervenção em casos de risco
As associações de bancos ressaltam que a atividade financeira, por sua natureza, envolve riscos elevados. Em certas circunstâncias, mesmo com uma supervisão atenta, algumas instituições podem enfrentar dificuldades financeiras que, dependendo da gravidade, podem impedir sua continuidade operacional. Nesses cenários, o Banco Central possui o **mandato legal e o dever de agir para proteger o sistema financeiro**.
O comunicado explica que a intervenção, e em casos extremos a liquidação de uma instituição financeira problemática, é uma ferramenta essencial para **evitar o contágio sistêmico e garantir a resiliência do mercado**. Essa atuação, segundo as entidades, é uma prática consolidada em jurisdições financeiras relevantes globalmente.
Credibilidade e segurança para o sistema financeiro
A nota conjunta enfatiza que a **credibilidade das instituições financeiras e dos próprios reguladores é vital** para o bom funcionamento da economia. Sem essa confiança, a sustentabilidade das operações financeiras fica comprometida. A intervenção, nesses casos, visa justamente preservar essa confiança.
As entidades pedem que o regulador mantenha sua **independência técnica e autonomia**, e que suas decisões prudenciais e de solvência não sejam revisadas sob óticas que possam invalidar o mérito técnico. A possibilidade de outros atores institucionais reverem essas decisões é vista como um **grave risco para o funcionamento do sistema financeiro e da economia brasileira**.
Riscos da instabilidade regulatória
O comunicado alerta que a simples hipótese de revisão ou reversão de decisões técnicas do Banco Central, especialmente aquelas voltadas para a preservação da estabilidade financeira, abre um **“terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”**. Isso gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade, afetando a confiança dos investidores e depositantes, em particular as pessoas físicas, que têm menor capacidade de absorver incertezas.
As associações defendem que a **atribuição exclusiva de realizar o escrutínio prudencial e discricionário** voltado para a solvência e disciplina de mercado deve permanecer com o regulador bancário, como ocorre em sistemas financeiros maduros globalmente. O Banco Central do Brasil, desde sua criação, tem exercido essa função com extremo zelo.
Um apelo pela preservação da autoridade técnica
Embora reconheçam que o Poder Judiciário possa e deva analisar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, o apelo das entidades bancárias é claro: **preservar a autoridade técnica das decisões do Banco Central**. A preocupação é evitar um cenário de **agravamento da instabilidade** que poderia prejudicar o ambiente de negócios e a confiança no sistema financeiro brasileiro.
A nota finaliza reforçando que a atuação do BC, baseada em critérios técnicos e prudenciais, é um **alicerce essencial para a estabilidade econômica** do país. Qualquer questionamento que comprometa essa base técnica pode ter impactos negativos significativos, não apenas para o setor financeiro, mas para toda a economia.