A crise da gigante varejista impacta mais de 3 mil trabalhadores, com direitos trabalhistas ‘congelados’ e luta por acesso a benefícios essenciais.
Mais de 3 mil trabalhadores demitidos da Casas Bahia ainda aguardam o pagamento de suas verbas rescisórias, um drama que se desenrola em meio ao pedido de recuperação judicial da empresa. O desligamento dos funcionários ocorreu apenas três dias antes da varejista protocolar seu pedido de reestruturação financeira, avaliado em R$ 17,3 bilhões.
Essa situação colocou os ex-funcionários na lista de credores da companhia, resultando no ‘congelamento’ dos valores devidos. Além da falta das verbas rescisórias, muitos relatam dificuldades para acessar benefícios cruciais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, agravando a instabilidade financeira.
Diante do cenário, a Justiça do Trabalho e diversas entidades sindicais estão empenhadas em negociar uma forma de acelerar esses pagamentos e minimizar os prejuízos aos trabalhadores. A busca por uma solução urgente mobiliza diferentes esferas, conforme informações divulgadas pelo g1.
O drama dos pagamentos ‘congelados’
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma empresa tem o prazo de 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias após o término do contrato. No entanto, o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia alterou significativamente esse processo para os demitidos.
Os valores devidos aos trabalhadores foram incluídos na Classe I de credores, uma categoria que tem prioridade, mas ainda assim fica sujeita ao cronograma de pagamento que será aprovado pela Justiça. Isso significa que o dinheiro fica travado, e o recebimento depende de um plano que pode levar meses para ser definido.
João André Vidal de Souza, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), destaca a incerteza. Ele afirma que ‘o trabalhador entra na fila de credores e passa a aguardar a definição do plano de pagamento. Muitos sequer sabem quanto têm a receber ou quando isso acontecerá’.
A situação é ainda mais preocupante para grupos vulneráveis, como gestantes, pessoas em tratamento médico e empregados com estabilidade prevista em lei. A CNTC defende que a crise financeira da empresa não pode resultar na perda de garantias para esses demitidos, reivindicando prioridade absoluta no pagamento das verbas rescisórias.
Relatos de quem ficou sem nada
A realidade dos demitidos da Casas Bahia é marcada por dificuldades financeiras e incertezas. Talita Magalhães, de 42 anos, ex-vendedora com mais de oito anos de casa, descreve os sinais de crise que antecederam os desligamentos.
Segundo Talita, a falta de produtos nas prateleiras e nos estoques era visível, impactando as vendas e, consequentemente, as comissões dos vendedores. ‘Eu estava na empresa há oito anos e nunca tinha visto faltar produto. Começou a faltar celular, notebook, geladeira, máquina de lavar’, relata ela.
A demissão veio de surpresa. ‘Na véspera, chamaram todos os funcionários para uma reunião. Muita gente acreditou que seria uma transferência para outras lojas. Mas, quando começaram a chamar um por um, percebemos que era para assinar a demissão’, conta. Após 10 dias, os pagamentos não vieram: ‘Não recebemos explicação e ficamos completamente no escuro’.
Talita expressa o desespero de muitos colegas. ‘Tem gente que paga aluguel, tem mãe solo, pessoas com filhos pequenos. Nós saímos sem receber rescisão, multa do FGTS ou qualquer outro valor. Saímos com uma mão na frente e outra atrás’, desabafa. Além disso, houve cancelamento do plano de saúde e problemas com o vale-alimentação, e os ex-funcionários ainda são cobrados por carnês de compras.
Vanessa Marques, de 46 anos, ex-coordenadora de tecnologia, também sentiu os impactos. Ela notou atrasos no pagamento de fornecedores e redução de equipes, mas a diretoria afirmava que a empresa estava bem, inclusive com pagamento de PLR em abril. A comunicação sobre os desligamentos foi caótica, com muitos descobrindo por colegas.
‘O problema não é só a falta de pagamento. Não havia um padrão de comunicação. Algumas pessoas recebiam informações, outras não’, critica Vanessa. Ela destaca que os próprios trabalhadores têm se organizado para ajudar uns aos outros, evidenciando a falta de suporte da empresa. ‘Você trabalha e o seu salário é o sustento da sua família. Sem ele, você faz o quê?’, questiona.
Justiça e sindicatos buscam saídas urgentes
Diante do impasse, a Justiça do Trabalho, sindicatos e a própria empresa buscam um acordo para o pagamento das verbas rescisórias dos demitidos da Casas Bahia. Uma liminar anterior, que suspendeu as demissões coletivas por falta de negociação sindical, abriu caminho para a conciliação.
O caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho em Brasília, sob a mediação do juiz Rogério Neiva Pinheiro. A principal meta é encontrar uma alternativa que acelere os pagamentos, evitando que os trabalhadores esperem meses pelo desfecho da recuperação judicial.
O juiz Rogério Neiva Pinheiro explica que ‘o caminho natural é que esses créditos sejam tratados dentro da recuperação judicial, o que depende de uma série de procedimentos, como a definição do quadro de credores e a aprovação de um plano de recuperação. Isso pode levar meses’. As negociações buscam minimizar esses efeitos, inspirando-se em casos como o da Americanas, que criou mecanismos para antecipar pagamentos trabalhistas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também está envolvido, tendo criado um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) para acompanhar o caso. Entre os pontos cruciais em discussão estão o pagamento das verbas rescisórias, a situação de trabalhadores com estabilidade legal, como gestantes e membros da Cipa, e a manutenção de benefícios para quem está em tratamento médico.
Os próximos passos e a voz dos trabalhadores
As próximas semanas serão decisivas para os demitidos da Casas Bahia. Reuniões e audiências ocorrem em São Paulo e Brasília, buscando uma solução para o impasse. Uma nova audiência de conciliação está agendada para quarta-feira (16) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com a presença do MPT.
No campo judicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) ainda analisa o recurso apresentado pelas Casas Bahia contra a liminar que determinou o restabelecimento provisório dos vínculos de emprego. A CNTC, por sua vez, deverá apresentar a ação principal à 11ª Vara do Trabalho de Brasília.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), enfatiza a postura sindical. ‘Não nos interessa quebrar a empresa. O que nós queremos é que haja respeito por esses trabalhadores que contribuíram durante anos para a manutenção da companhia e que agora precisam receber os direitos que lhes são garantidos por lei’, afirma.
Os sindicatos aguardam informações detalhadas da empresa sobre os trabalhadores afetados, especialmente aqueles com estabilidade legal ou problemas de saúde. A CNTC continua orientando os demitidos da Casas Bahia a procurar os sindicatos locais para esclarecer dúvidas e receber assistência jurídica, garantindo que seus direitos sejam defendidos neste momento delicado.