As propostas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro sobre a CLT e as relações trabalhistas desenham futuros opostos para o mercado de trabalho brasileiro.
As eleições presidenciais de 2026 trouxeram para o centro do debate um tema crucial para milhões de brasileiros: o futuro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das relações trabalhistas no país. Com visões diametralmente opostas, os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro apresentam planos que podem redefinir a dinâmica entre empregadores e empregados.
Enquanto um defende a atualização da legislação para proteger os trabalhadores e fortalecer a negociação coletiva, o outro busca a flexibilização para reduzir custos e impulsionar a contratação. As divergências e os pontos de convergência dessas propostas são essenciais para entender os rumos que o mercado de trabalho pode tomar nos próximos anos.
Este cenário de transformações iminentes é detalhado a seguir, conforme informações divulgadas pelo g1, que mapeou as propostas de ambos os candidatos para o segundo turno.
A CLT no Centro do Debate Presidencial
A Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas, unificou as normas que passaram a regular as relações entre patrões e empregados no Brasil. Desde então, a CLT estabeleceu direitos fundamentais como limites para a jornada, férias, pagamento de horas extras e condições para a demissão, impactando o cotidiano de milhões de trabalhadores.
Mais de oito décadas depois, essa legislação histórica volta a ser um ponto central na disputa presidencial de 2026. A discussão ganhou força, inclusive, com a recente aprovação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1, um tema que inicialmente dividiu os candidatos, mas que viu Flávio Bolsonaro votar a favor, após criticar a medida como “oportunista”.
Ainda assim, o Partido Liberal (PL) de Flávio Bolsonaro, caso eleito, planeja apresentar uma alternativa em 2027, propondo um modelo de contratação com remuneração proporcional às horas trabalhadas. Contudo, o próprio candidato negou que essa proposta vise rever o fim da escala 6×1, em entrevista à TV Globo, adicionando uma camada de complexidade ao debate sobre as relações trabalhistas.
As Propostas de Lula para a CLT e o Trabalho
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma atualização da legislação trabalhista focada em combater a precarização e fortalecer a atuação dos sindicatos. Em seu plano de governo, ele propõe alterar dispositivos que considera prejudiciais aos trabalhadores e que induzem a condições de trabalho mais frágeis.
Em entrevista ao podcast Desce a Letra, em setembro de 2026, Lula afirmou: “Uma lei que foi criada em 1943, ela precisa se adaptar ao mundo atual. Não pode ficar a mesma coisa”, enfatizando a necessidade de modernizar a CLT sem, no entanto, detalhar as mudanças específicas que pretende implementar.
Outro ponto crucial de seu plano é o combate à “pejotização espúria” e às fraudes em terceirizações, modelos de contratação que, segundo o candidato, são frequentemente usados para mascarar relações de emprego e evitar obrigações trabalhistas e previdenciárias. Ele não propõe proibir a contratação de PJs, mas sim coibir seu uso fraudulento.
Lula também propõe a regulamentação do trabalho por plataformas digitais, com diretrizes claras para definir as relações de trabalho, remuneração, condições de trabalho e proteções trabalhistas e previdenciárias. Embora não estabeleça um vínculo de emprego regido pela CLT para todos os trabalhadores de aplicativos, busca mais transparência nos algoritmos e políticas de requalificação profissional.
O petista ainda prevê a retomada da assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais, revertendo uma mudança da reforma trabalhista de 2017. Além disso, defende o fortalecimento dos sindicatos e a ampliação do espaço da negociação coletiva, inclusive no setor público, visando o contrato coletivo como um instrumento chave para discutir jornada, salários e outros direitos.
O Plano de Flávio Bolsonaro para a Flexibilização
Flávio Bolsonaro (PL) apresenta uma visão diferente para as relações trabalhistas, focando na redução do custo da contratação formal e na ampliação da flexibilidade. Em maio, durante entrevista à Band, ele criticou a CLT, afirmando: “É uma legislação atrasada, a CLT, de 1943, da época que não tinha internet, home office, aplicativos de entregas e de carros. Portanto, o Brasil avançou, se atualizou e precisa de uma atualização muito mais moderna, que atenda a realidade do povo brasileiro”.
Seu plano de governo sugere a redução gradual do custo do trabalho formal, propondo a criação de contratos com encargos menores para empresas que contratarem jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses. Contudo, o documento não detalha quais encargos seriam reduzidos nem a duração desses incentivos.
O candidato também defende a prevalência do “negociado sobre o legislado”, um princípio que permite que acordos diretos entre trabalhadores e empresas estabeleçam condições de trabalho diferentes das previstas em lei, dentro dos limites legais. A medida, segundo ele, daria mais flexibilidade para definir jornadas e outras condições de trabalho.
Outra proposta de Flávio Bolsonaro, elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), é permitir que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo de remuneração por hora trabalhada. Essa ideia, presente na PEC 12/2026, sugere que contratos individuais poderiam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas negociados com a participação dos sindicatos.
Nesse modelo, a remuneração e benefícios como férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas. O plano de Flávio Bolsonaro também critica a atuação dos sindicatos, referindo-se a uma “República Sindical”, e defende a manutenção das oportunidades de trabalho por aplicativos, assegurando proteção social e previdenciária, mas sem detalhar o vínculo jurídico.
O Futuro das Relações Trabalhistas em Jogo
As propostas de Lula e Flávio Bolsonaro para a CLT e as relações trabalhistas representam duas visões distintas para o futuro do trabalho no Brasil. Enquanto Lula busca reforçar a proteção e a negociação coletiva, Flávio Bolsonaro prioriza a flexibilização e a redução de custos para as empresas. A escolha dos eleitores em 2026 definirá qual caminho o país seguirá, impactando diretamente milhões de trabalhadores e a dinâmica do mercado de trabalho.
O debate sobre a CLT é complexo e multifacetado, envolvendo questões de produtividade, segurança jurídica e direitos sociais. As discussões levantadas pelos candidatos ressaltam a urgência de adaptar uma legislação de longa data às novas realidades de um mundo em constante transformação, como o surgimento do home office e dos trabalhos por aplicativo.