Orçamento 2026: Lula enfrentará restrições severas em investimentos e gastos cruciais para o país em ano eleitoral, alertam especialistas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá enfrentar um cenário de forte aperto orçamentário em 2026, ano de eleições, com o espaço para investimentos e gastos discricionários dos ministérios se tornando cada vez mais limitado. A situação levanta preocupações sobre a capacidade de execução de políticas públicas essenciais e o impulsionamento de setores estratégicos.
Analistas do mercado financeiro e especialistas em contas públicas alertam que essa restrição é impulsionada principalmente pelo limite imposto pelo arcabouço fiscal, somado ao crescimento das despesas obrigatórias, que consomem uma fatia crescente do orçamento federal. Este cenário pode levar a um ano desafiador para a administração pública.
As dificuldades se estendem a diversas áreas, desde a infraestrutura até a saúde e educação, com o governo buscando alternativas para equilibrar as contas. As informações são de análise divulgada pelo g1, que ouviu diversos especialistas sobre o tema.
O Aperto nas Contas Públicas
A principal razão para o cenário de aperto no **Orçamento 2026** reside no **arcabouço fiscal**, a nova regra para as contas públicas aprovada em 2023. Este mecanismo estabelece que as despesas totais não podem ter um aumento real, corrigido pela inflação, superior a 2,5% ao ano. Contudo, os chamados gastos obrigatórios, que incluem benefícios previdenciários, pensões e o salário dos servidores públicos, estão crescendo a um ritmo superior a esse limite.
Esse descompasso gera uma compressão progressiva no espaço para os **investimentos** e as despesas livres do governo, as quais são cruciais para o funcionamento da máquina pública e o desenvolvimento do país. Conforme a análise, essa margem para gastos discricionários tende a diminuir ano após ano, colocando uma pressão significativa sobre os ministérios e suas capacidades de atuação.
Áreas Críticas Sob Pressão
O encolhimento do espaço para gastos livres impacta diretamente uma vasta gama de serviços e projetos essenciais. Entre as áreas que podem ser afetadas estão os **investimentos em infraestrutura**, fundamentais para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Também estão sob risco as verbas para a defesa agropecuária, um setor vital para a economia brasileira, e as bolsas de pesquisa do CNPq e da Capes, que sustentam a ciência e a tecnologia.
A lista de despesas que sofrem com a restrição inclui ainda a emissão de passaportes, a fiscalização ambiental e do trabalho escravo, o programa Farmácia Popular, despesas administrativas básicas, e os recursos para universidades federais e agências reguladoras. Analistas avaliam que os valores alocados para gastos dos ministérios já são baixos atualmente, o que agrava as restrições orçamentárias.
O Cenário Segundo os Analistas
Especialistas em contas públicas, como Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, preveem um ano difícil. Ele afirma que “será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”. Embora o governo tenha conseguido um espaço extra de R$ 13 bilhões em 2026 com a retirada dos gastos com sentenças judiciais do limite, a situação permanece apertada.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, descreve a situação da máquina pública como “muito apertada”, mas sem um “estrangulamento dramático”. Ele, contudo, critica a “margem de gastos para **investimentos** medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem”, sugerindo que a estrutura fiscal atual oferece um horizonte pouco promissor. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estima uma margem de R$ 129,2 bilhões para gastos livres, mas uma grande parte, cerca de R$ 65 bilhões, é consumida por despesas administrativas como água, energia, telefone e aluguéis, reduzindo o espaço real para **investimentos** a aproximadamente R$ 65 bilhões, valor considerado baixo.
Desafios Adicionais e Perspectivas Futuras
Além das pressões já mencionadas, os economistas apontam outros problemas que podem agravar o quadro do **Orçamento 2026**. Há uma preocupação com a subestimação de despesas obrigatórias, como as previdenciárias. Jeferson Bittencourt, do ASA, estima que o espaço para gastos livres pode ser de R$ 117 bilhões, e não os R$ 129 bilhões projetados, após o pagamento de emendas de comissão e os mínimos de saúde e educação. Essa subestimação, se confirmada, reduzirá ainda mais a margem para **investimentos**.
Outro ponto de atenção é a superestimação de receitas no orçamento, que são cruciais para o cumprimento da meta fiscal de zerar o déficit. Marcus Pestana, da IFI, cita uma receita de R$ 14 bilhões em imposto de importação que não foi bem explicada, além de frustrações recorrentes em programas de renegociação de dívidas. Se a arrecadação não atingir o previsto, o governo será obrigado a realizar bloqueios de gastos ao longo do ano para tentar cumprir a meta fiscal. Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admite a necessidade de ajustes no **arcabouço fiscal** para 2027.