O governo avança na Regulação do trabalho por apps, com um Grupo de Trabalho coordenado por Guilherme Boulos prestes a apresentar propostas cruciais para motoristas e entregadores, focando em remuneração e Previdência.
O governo federal está intensificando seus esforços para a **Regulação do trabalho por apps** de transporte e entrega, um tema de crescente relevância social e econômica no Brasil. Um Grupo de Trabalho (GT) foi estabelecido para consolidar diretrizes e apresentar um relatório com propostas abrangentes.
Este movimento representa um passo significativo na busca por direitos e melhores condições para a chamada “nova classe trabalhadora”, que utiliza plataformas digitais como principal fonte de renda. A iniciativa busca equilibrar a inovação tecnológica com a proteção social e trabalhista.
Em até dez dias, o GT, coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, deve divulgar seu relatório. Este documento servirá de base para a tramitação de um projeto de lei no Congresso e para futuras ações do Executivo, conforme informações divulgadas pelo G1.
Os Pilares da Proposta Governamental
O Executivo tem defendido três eixos centrais que guiarão a **Regulação do trabalho por apps**. O primeiro ponto crucial é a fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, estabelecendo também um limite para o percentual que pode ser apropriado pelas plataformas digitais.
Além disso, a proposta visa garantir a transparência dos algoritmos que atualmente definem os valores pagos aos trabalhadores. Essa medida busca trazer mais clareza e justiça na distribuição dos ganhos, combatendo a opacidade nas relações de trabalho e promovendo maior equidade.
O terceiro pilar essencial é a garantia de acesso à Previdência Social para esses profissionais. A contribuição previdenciária, segundo a proposta, deverá ser majoritariamente patronal, assegurando proteção e segurança para motoristas e entregadores que atuam neste setor em expansão.
Próximos Passos e Diálogo com o Congresso
Após a divulgação do relatório do Grupo de Trabalho, uma etapa fundamental será o diálogo com o Poder Legislativo. Guilherme Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, planejam se reunir na primeira semana de fevereiro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O objetivo do encontro é alinhar o conteúdo da proposta governamental com as discussões já existentes no Congresso. O documento elaborado pelo GT será uma das bases levadas pelo governo para a negociação do texto final do projeto de lei, visando uma **Regulação do trabalho por apps** eficaz e consensual.
O relatório também servirá de subsídio para o projeto que já tramita na Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), além de indicar iniciativas que poderão ser adotadas diretamente pelo governo federal, fortalecendo a segurança jurídica.
O Contexto Político da Regulação
A discussão sobre a **Regulação do trabalho por apps** não é recente e ganhou força com a atual gestão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a Guilherme Boulos a tarefa de intensificar o diálogo com a “nova classe trabalhadora” dos aplicativos, ainda antes de sua posse na pasta.
A meta é construir alternativas que garantam direitos a esses profissionais, reconhecendo sua importância para a economia. O tema é considerado estratégico e deve ganhar ainda mais espaço no debate político, com vistas às eleições de 2026, evidenciando sua relevância social e eleitoral para o país.
A busca por uma **Regulação do trabalho por apps** reflete a necessidade de adaptar a legislação trabalhista às novas realidades do mercado. O governo busca assegurar que a flexibilidade do trabalho por plataformas não se traduza em precarização, mas em um modelo com direitos e garantias essenciais.