Em um momento de alta tensão institucional, os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, e do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, reuniram-se nesta segunda-feira, 12 de fevereiro, na sede do BC.
O encontro teve como objetivo central encontrar um ponto de conciliação entre o poder de fiscalização do TCU e a autonomia do Banco Central, que foi colocada em xeque pela determinação de uma inspeção técnica em suas dependências.
A pauta principal da discussão foi a liquidação do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, um processo que está sob análise do TCU e que gerou a controvérsia, conforme informações divulgadas pelo g1.
A Tensão Crescente Entre as Instituições
A relação entre as duas importantes instituições degringolou na última semana. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master no Tribunal de Contas, havia determinado uma inspeção nos documentos do Banco Central.
Para o ministro, faltavam informações claras para embasar as explicações dadas pela autoridade monetária sobre a liquidação do Banco Master, decretada em novembro.
O Banco Central, por sua vez, reagiu à decisão, recorrendo e argumentando que o procedimento de inspeção não poderia ser determinado por um único ministro. O BC defendeu que tal medida deveria ser submetida à deliberação do colegiado do TCU.
Jhonatan de Jesus acolheu o pedido do BC, decidindo levar a discussão sobre a inspeção ao plenário. Contudo, o ministro deixou clara sua insatisfação com o questionamento da autonomia do TCU.
Em um trecho de seu despacho, o ministro afirmou que, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Ele explicou que o recuo se deu diante da “dimensão pública” que o caso ganhou. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, disse o relator.
O Caso Master e a Determinação da Inspeção
O pano de fundo para este embate institucional é a liquidação do Banco Master. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, negou que tenha sido um erro a entrada do Tribunal no processo sobre a liquidação da instituição financeira.
Ele também afirmou que não haverá reversão da decisão do Banco Central. “O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora”, declarou o ministro ao Estúdio i, da GloboNews.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master no Tribunal de Contas, também participou da reunião, buscando um consenso sobre a fiscalização.
Repercussão e Reação do Mercado
Antes mesmo da determinação da inspeção no caso Master, as explicações solicitadas por Jhonatan de Jesus já haviam gerado críticas no setor bancário.
No mesmo dia em que o ministro mandou o BC responder, em até 72 horas, sobre os fundamentos da liquidação do banco de Vorcaro, instituições do setor reagiram.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou, em nota, plena confiança na decisão do Banco Central. A entidade afirmou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A Febraban também destacou que “a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
Próximos Passos e a Busca por Conciliação
A reunião entre os presidentes do TCU e do BC, com a presença do relator do caso Master, Jhonatan de Jesus, é um passo crucial para tentar harmonizar as funções de fiscalização e a autonomia institucional.
O desfecho da discussão no plenário do TCU sobre a validade da inspeção no Banco Central será fundamental para definir os limites de atuação de cada órgão e para estabilizar a relação entre as duas importantes esferas de controle e regulação no Brasil.