Veto da UE à Carne Brasileira: Por Que a Europa Exige Controle Rígido de Antibióticos e o Impacto no Agronegócio Nacional
A União Europeia (UE) tomou uma decisão significativa que impactará a exportação de carne bovina brasileira. A partir de 3 de setembro deste ano, o Brasil será excluído da lista de países autorizados a fornecer carne ao bloco europeu, uma medida que gerou preocupação no setor agropecuário nacional.
A restrição não se deve a irregularidades na qualidade do produto brasileiro, mas sim à falta de apresentação, em tempo hábil, da documentação exigida pela UE para comprovar o controle sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.
Representantes do agronegócio brasileiro interpretaram a decisão como um possível ato protecionista, especialmente porque foi anunciada logo após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, conforme informações divulgadas pelo g1.
As exigências da União Europeia e a preocupação com a saúde humana
A União Europeia mantém uma política rigorosa quanto ao uso de antimicrobianos na pecuária, um debate que se intensificou desde a década de 1990. Em 2006, por exemplo, o bloco proibiu o uso de qualquer antibiótico na ração animal como promotor de crescimento. Desde 2019, novas regulamentações estabeleceram critérios ainda mais rígidos para produtos de origem animal destinados ao mercado europeu.
As regras da UE proíbem a utilização de antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar a produtividade dos animais. Além disso, vetam o uso de substâncias que também são reservadas para o tratamento de infecções em seres humanos. O principal receio é que o uso indiscriminado desses medicamentos em animais favoreça o surgimento de bactérias resistentes a antibióticos, diminuindo a eficácia desses fármacos no tratamento de pessoas.
Essa preocupação é tamanha que, em 2022, a UE classificou a resistência aos antimicrobianos (RAM) como uma das principais ameaças à saúde humana. O tema integra a campanha “One Health” (Uma só saúde), lançada em 2023, que defende ações integradas para a saúde humana, animal e ambiental, reconhecendo a interconexão entre elas.
Monensina e outras substâncias: o foco da fiscalização
A decisão da UE de excluir o Brasil não está ligada a uma substância específica, mas à comprovação do cumprimento das exigências gerais. O escritório de Saúde e Bem-Estar Animal da Comissão Europeia afirmou ao g1 que a proibição se aplica a qualquer produto usado como promotor de crescimento e/ou que se sobreponha a medicamentos essenciais para a medicina humana.
No Brasil, a monensina é uma das substâncias mais utilizadas para melhorar o desempenho bovino, conforme André Bartocci, presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina. Embora não esteja na lista da UE de antimicrobianos reservados à medicina humana, seu uso para aumentar o rendimento dos animais pode ser afetado pela medida europeia.
Bartocci explica que a monensina não é um hormônio de crescimento, mas um aditivo alimentar que, ao modular a fermentação no rúmen, inibe certas bactérias e favorece microrganismos que otimizam o aproveitamento de nutrientes. Isso resulta em maior ganho de peso. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) informou ao g1 que a monensina é autorizada na UE como aditivo alimentar para aves, mas não pode ser usada como promotor de crescimento.
Leonardo Munhoz, doutor em Direito Agroambiental, destaca que o foco da União Europeia recai principalmente sobre substâncias que também são utilizadas na medicina humana. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura do Brasil publicou uma portaria proibindo o uso de algumas delas, como a avoparcina, a virginiamicina e a bacitracina.
Esses antimicrobianos pertencem às mesmas famílias de medicamentos usados em seres humanos ou selecionam mecanismos de resistência que podem comprometer antibióticos importantes da medicina, reforça Leonardo Weissmann, infectologista do hospital Emílio Ribas. Para Munhoz, as normas brasileiras estão atrasadas, já que a UE proibiu a avoparcina, virginiamicina e bacitracina nos anos 1990, e o Brasil já conhecia as novas exigências desde 2019.
A relação entre antibióticos em animais e a saúde humana
O maior risco para a saúde humana no uso de antimicrobianos em animais não reside no consumo de carne com resíduos de antibióticos, mas sim na disseminação de bactérias resistentes e dos genes que conferem essa resistência, explica Weissmann. Quando um antimicrobiano é utilizado em um animal, ele atua não apenas sobre as bactérias causadoras de doenças, mas também sobre as bilhões de outras que habitam naturalmente o intestino, a pele e o ambiente da criação.
As bactérias sensíveis morrem, enquanto aquelas que possuem mecanismos de resistência sobrevivem e se multiplicam. O problema é que essas bactérias resistentes podem sair da fazenda e chegar às pessoas por diversos meios, incluindo o contato direto com animais, o meio ambiente (água, solo e dejetos), trabalhadores rurais e até a cadeia de produção de alimentos.
Se essas bactérias resistentes causarem uma infecção em um ser humano, o antibiótico que normalmente seria eficaz pode não ter mais efeito, exigindo tratamentos mais potentes, caros e, por vezes, menos eficazes. Este cenário ilustra a complexidade e a urgência do controle de antimicrobianos na pecuária, um desafio que o Brasil precisa enfrentar para reverter o veto da União Europeia e garantir a sustentabilidade de suas exportações de carne.