Comissão Europeia Aprofunda Escrutínio sobre a Gigante do Varejo Online, Aplicando a Lei de Serviços Digitais para Proteger Consumidores.
A União Europeia iniciou uma investigação formal contra a varejista online Shein, um movimento que intensifica o escrutínio sobre a plataforma chinesa. A medida visa abordar preocupações significativas relacionadas à venda de produtos ilegais e ao design potencialmente viciante de sua interface, que podem afetar o bem-estar dos usuários.
Esta ação é baseada na Lei de Serviços Digitais (LSD) do bloco, uma legislação robusta que exige que plataformas online atuem de forma proativa no combate a conteúdos ilegais e prejudiciais, garantindo a segurança e o bem-estar dos usuários em todo o continente europeu.
A decisão de Bruxelas chega em um momento de crescente atenção sobre o fluxo de produtos chineses para a Europa e foi divulgada nesta terça-feira, 17 de fevereiro de 2026, conforme informações publicadas pelo g1.
Foco nos Produtos Ilegais e Medidas de Segurança
A investigação da UE surge após um pedido da França, em novembro do ano passado, para que o órgão executivo reprimisse a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma da Shein. Desde então, a empresa interrompeu a comercialização de todas as bonecas sexuais globalmente.
A Comissão Europeia declarou que irá investigar os sistemas implementados pela Shein na UE para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil. Esta é uma área de grande preocupação para as autoridades europeias, que buscam proteger os consumidores.
Em resposta às investigações, a Shein afirmou que continuará a cooperar com o órgão regulador da UE. A empresa destacou ter investido significativamente em medidas para reforçar a conformidade com a legislação europeia, incluindo avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação.
Design Viciante e Transparência de Algoritmos sob Análise
Além dos produtos ilegais, a investigação também se concentrará no design viciante da Shein. Aspectos como a concessão de pontos ou recompensas pelo engajamento dos usuários serão avaliados, pois podem ter um impacto negativo no bem-estar psicológico e financeiro.
A chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, ressaltou em comunicado: “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade.”
A transparência dos sistemas de recomendação que a Shein utiliza para propor conteúdos e produtos aos usuários também será alvo de escrutínio por parte da UE. A clareza sobre como os algoritmos funcionam é crucial para a proteção do consumidor e para um ambiente digital justo.
A Lei de Serviços Digitais e o Cenário Europeu
A Lei de Serviços Digitais (LSD) é uma peça central da legislação europeia, projetada para criar um ambiente online mais seguro e justo. Ela impõe obrigações rigorosas a grandes plataformas, como a Shein, que operam em larga escala na União Europeia, impactando milhões de usuários.
A Shein e sua concorrente, Temu, tornaram-se símbolos notórios das preocupações mais amplas da Europa com o influxo de produtos chineses baratos. A investigação sublinha a determinação da UE em aplicar suas regras a todos os players do mercado digital, independentemente de sua origem.
A Comissão já havia sinalizado a possibilidade de uma investigação da UE no mês passado, indicando que a decisão formal de hoje é o resultado de uma análise contínua e aprofundada sobre as práticas da plataforma de comércio eletrônico, especialmente em relação ao design viciante e à venda de produtos ilegais.
Resposta da Shein e Próximos Passos na Investigação
A empresa chinesa reforçou seu compromisso com a proteção dos usuários mais jovens, afirmando ter acelerado a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade. Isso inclui medidas de verificação para impedir que menores visualizem ou comprem conteúdo restrito, buscando maior segurança.
A Shein declarou: “Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”, garantindo um ambiente mais seguro para seu público e em conformidade com as normas da UE.
A investigação está apenas começando, e a Shein terá que demonstrar sua conformidade total com as exigências da Lei de Serviços Digitais. O desfecho desta apuração poderá estabelecer um precedente importante para outras grandes plataformas de e-commerce que operam na Europa, reforçando a importância da regulamentação digital.