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Tarifaço de Trump: Suprema Corte derruba taxas antigas, mas nova alíquota de 15% reconfigura cobranças para o Brasil

A decisão judicial que anulou sobretaxas anteriores e a imposição de um novo imposto global de 15% reconfigura o cenário para as exportações brasileiras aos Estados Unidos.

As recentes mudanças na política tarifária dos Estados Unidos, desencadeadas por uma decisão da Suprema Corte e por novos anúncios do ex-presidente Donald Trump, têm gerado incertezas sobre o futuro do comércio internacional.

Em um movimento que surpreendeu muitos, a Suprema Corte derrubou grande parte das tarifas impostas por Trump anteriormente, abrindo caminho para uma nova rodada de taxas globais.

Apesar da complexidade, especialistas já analisam o impacto direto dessas alterações nas exportações do Brasil para o mercado americano, conforme informações divulgadas pelo g1.

A reviravolta do Tarifaço de Trump: o que a Suprema Corte derrubou e as novas taxas

Na última sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para a aplicação de tarifas amplas. Essa decisão teve como efeito a derrubada das chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril de 2025, e da sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, imposta em julho do mesmo ano.

No entanto, no mesmo dia da decisão judicial, Donald Trump rapidamente anunciou um novo instrumento legal para impor taxas. Ele introduziu uma tarifa global temporária de 10%, baseada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas por até 150 dias antes da avaliação do Congresso.

No sábado, 21 de fevereiro, a política tarifária de Trump ganhou novos contornos quando ele anunciou o aumento dessa alíquota global de 10% para 15%. Segundo ele, o objetivo é corrigir “décadas de práticas comerciais injustas” que teriam prejudicado a economia americana.

As novas taxas, que atingem todos os países com relações comerciais com os EUA, estão previstas para entrar em vigor à 00h01 (horário de Washington) da terça-feira, 24 de fevereiro. Existem, contudo, exceções para determinados produtos, como minerais críticos, produtos agrícolas e componentes eletrônicos.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio de Trump, o resultado final para a maioria dos produtos brasileiros é uma sobretaxa de 15%. Ele complementa que “para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item, acrescida do novo adicional temporário global de 15%”.

Campos também ressalta que a entrada de aço e alumínio brasileiros nos EUA continua com alíquotas de 50%. Essas taxas, baseadas na Seção 232, não foram afetadas pela decisão da Suprema Corte e agora se somam aos 15% recém-anunciados, mantendo o custo desses insumos elevado no mercado americano.

Como as novas regras afetam o Brasil: ganhos e desafios

Apesar do novo imposto global de 15%, as recentes mudanças no Tarifaço de Trump são vistas como benéficas para o Brasil e a China, de acordo com a Global Trade Alert, uma organização independente que monitora políticas de comércio internacional.

Um relatório da entidade aponta que o Brasil terá a maior redução nas tarifas médias, incluindo as já vigentes, com uma queda de 13,6 pontos percentuais. A China segue com um recuo de 7,1 pontos, e a Índia com uma diminuição de 5,6 pontos.

Em contraste, aliados importantes dos EUA, como Reino Unido, União Europeia e Japão, passarão a enfrentar encargos mais altos com a nova alíquota, segundo o estudo da Global Trade Alert. Essa reconfiguração das tarifas mostra uma dinâmica complexa no cenário comercial global.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC), calculou que a decisão da Suprema Corte de derrubar o Tarifaço de Trump afeta diretamente US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras para o país.

Reação do governo brasileiro e perspectivas futuras

O governo brasileiro recebeu com otimismo a decisão da Suprema Corte. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comemorou a derrubada do Tarifaço na sexta-feira, afirmando que a medida coloca o Brasil em condições de competitividade equivalentes às de seus concorrentes.

Mesmo após o anúncio de Trump no domingo, elevando a taxa global de 10% para 15%, Alckmin manteve a avaliação positiva. Ele declarou que a mudança não provoca perda de competitividade para as empresas brasileiras, pois a alíquota é aplicada de forma uniforme a todos os países.

“Mesmo com a alíquota de 15%, como é igual para todo mundo, não perdemos competitividade. Em alguns setores, ela zerou. Zerou para combustível, carne, café, celulose, suco de laranja, aeronaves”, detalhou o vice-presidente, destacando os ganhos em setores específicos.

Alckmin também expressou otimismo quanto a futuras negociações. “Foi positivo. Acho que tem uma avenida de negociação com a ida do presidente Lula agora em março aos EUA para a gente conseguir abordar ainda questões não tarifárias”, acrescentou, indicando a busca por acordos que possam ir além das tarifas.

O ministro explicou ainda que, antes da decisão da Suprema Corte, aproximadamente 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a uma sobretaxa de 40%, evidenciando o alívio que a anulação dessas tarifas representa para o comércio do Brasil.

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