A liquidação do Banco Master em novembro do ano passado, determinada pelo Banco Central (BC), trouxe à tona uma série de questões complexas sobre a eficácia do sistema regulatório brasileiro. Apesar de o conglomerado representar uma fatia pequena, cerca de 0,57%, do ativo total do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o caso ganhou proporções significativas.
As operações da Polícia Federal (PF) levantaram suspeitas de fraude na comercialização de fundos e supervalorização de ativos, transformando a crise do Master em um catalisador para discussões sobre a supervisão de instituições financeiras que operam à margem do sistema bancário tradicional.
Este cenário, conforme informação divulgada pelo g1, não apenas destaca a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de controle, mas também pressiona o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e impulsiona a discussão de alterações estruturais pelo Executivo e Legislativo.
Os Desafios da Regulação Prudencial e a Atuação do Master
O Banco Master, devido ao seu porte e escopo, estava inserido no segmento S3 da regulação prudencial, que prevê uma menor exigência regulatória. Esse modelo existe para diminuir o custo de operação e permitir que empresas alcancem nichos de mercado que não são atendidos pelos grandes bancos.
Contudo, o sucesso dessa flexibilidade regulatória depende diretamente da capacidade efetiva dos órgãos de controle de acompanhar de perto a atuação dessas instituições. Pedro Paulo Silveira, economista e sócio da A3S Investimentos, ressalta que o sistema bancário brasileiro, como outros globalmente, enfrenta um dilema entre liberalização e regulação.
Ele adverte que o mercado financeiro é arrojado e, em muitos casos, pode ultrapassar os limites do bom senso. No Caso Master, a dificuldade de controle teria aberto espaço para a suposta emissão de títulos falsos e operações com créditos “insubsistentes”, segundo a PF.
O banco era conhecido por captar recursos, conceder crédito e distribuir produtos financeiros, incluindo CDBs com promessa de retornos acima da média. A investigação aponta que o Master teria inflado artificialmente seu patrimônio para simular liquidez, prometendo ganhos a 1,6 milhão de investidores sem ter capacidade real de pagamento. Os controladores do Master negam as acusações à Justiça.
A ‘Desidratação’ da CVM e a Coordenação com o Banco Central
As fragilidades na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são um ponto crítico no debate sobre o sistema regulatório brasileiro. Com aproximadamente 500 funcionários para fiscalizar R$ 16,7 trilhões em ativos, a autarquia enfrenta um desafio enorme, evidenciado pelo Caso Master.
Cleveland Prates, professor de Economia da FGV-Law e de Regulação da Fipe, aponta que essas falhas se somam à má gestão de fundos previdenciários públicos, que direcionaram valores milionários a créditos questionáveis do banco, e à atuação insuficiente de auditorias independentes.
Existe uma segmentação regulatória no Brasil: a CVM cuida do mercado de capitais, enquanto o BC supervisiona os bancos. Embora não haja uma conexão automática entre os processos da CVM e as decisões do BC, a coordenação entre ambos é essencial, assim como o investimento em qualificação de pessoal e institucionalidade.
A CVM informou ao governo federal, em agosto de 2025, que precisaria dobrar seu quadro de inspetores, adicionando 544 profissionais, para fiscalizar os mais de 90 mil fundos de investimentos e ativos. Em comparação, a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA conta com 5 mil funcionários.
Pedro Silveira descreve entidades regulatórias como a CVM como “desidratadas”, citando a falta de supervisão em casos anteriores. Apesar de possuir um arcabouço regulatório moderno e profissionais capacitados, a carência de recursos humanos impede uma fiscalização adequada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a ampliação do papel do BC na fiscalização dos fundos.
O Papel das Auditorias Independentes e a Revisão dos Fundos de Pensão
Sem a capacidade da CVM de monitorar todos os fundos, as auditorias independentes desempenham um papel crucial na avaliação da conformidade das demonstrações contábeis. No entanto, reportagem do Poder 360 identificou que firmas de auditoria aprovaram os balanços do Master, apesar de supostos valores bilionários em ativos inexistentes.
Este fato reabriu a discussão no Senado sobre a responsabilização criminal de auditorias por seus pareceres, não apenas na esfera civil. O consultor legislativo Helder Rebouças, em entrevista ao Estadão, sugeriu que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avance na reformulação e reestruturação da CVM e na melhoria da fiscalização das auditorias independentes.
Rafael Guazzelli, especialista em Direito Bancário, destaca que o problema das auditorias se agrava em um sistema financeiro com informações que demoram a chegar. Ele observa que, em instituições de pequeno e médio porte, as análises se limitam a balanços trimestrais, permitindo que muito dinheiro seja movimentado sem fiscalização em curtos períodos.
Outro problema evidenciado pelo Caso Master foi a má gestão de fundos de pensão de funcionários públicos municipais e estaduais, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O Ministério da Previdência Social revelou que 18 desses fundos investiram, juntos, R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, valores não cobertos pelo FGC.
Esses investimentos, que deveriam garantir a pensão dos funcionários, levantam sérias questões sobre a governança dos fundos de pensão. Apesar das regras e exigências de certificação, a escolha de investimentos pode ser influenciada por fatores políticos, facilitando a compra de títulos inadequados. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já aprovou uma resolução endurecendo as regras para esses investimentos após a repercussão do caso.
O Modelo do FGC em Discussão: Quem Paga a Conta da Crise?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma entidade privada sem fins lucrativos, é fundamental para a segurança dos investidores, garantindo o ressarcimento de valores até R$ 250 mil. No entanto, o Caso Master expôs uma faceta problemática de seu uso.
Cleveland Prates argumenta que a conta do prejuízo tem sido repassada ao FGC de modo equivocado. Corretoras vendem produtos de alto risco, mas os mascaram como investimentos de renda fixa seguros, pois são garantidos pelo fundo. Isso cria um “prêmio” e um conflito de interesse, já que agentes de mercado são remunerados para vender esses títulos, muitas vezes sem transparência.
A contribuição atual das instituições ao FGC é proporcional ao volume de depósitos e títulos cobertos, não ao risco individual de cada operação. Prates sugere que o FGC precisa ser revisado para que “quem gera risco para o sistema terá que contribuir com parcela maior para o fundo”, desincentivando a criação de riscos e a externalização para o sistema.
Pedro Silveira reitera que a crise do Master não é sistêmica, não ameaçando partes significativas do SFN. Contudo, o “estrago fica por conta de investidores institucionais como fundos de pensão, institutos de previdência, o Banco Regional de Brasília (BRB), empresas e pessoas físicas que investiram além de R$ 250 mil e na recomposição do FGC”.
A necessidade de recompor os recursos do fundo, devido aos ressarcimentos do Master, implicará que ao menos R$ 50 bilhões deverão ser adiantados por outros bancos. Silveira conclui que “quem vai pagar a recomposição do FGC é o tomador de crédito no Brasil nos próximos anos”, pois os bancos repassarão esse custo para as taxas de empréstimo, encarecendo os juros.