O governo brasileiro está projetando uma perda de arrecadação colossal em 2026, equivalente a quase quatro vezes o orçamento do Bolsa Família, devido a benefícios fiscais que majoritariamente favorecem a parcela mais rica da população. Essa revelação vem de um estudo inédito da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), que acende um alerta sobre a justiça tributária no país.
Os valores, que devem atingir a impressionante marca de R$ 618,4 bilhões, são classificados pela entidade como “privilégios tributários”. Eles representam renúncias fiscais sem uma contrapartida social comprovada, levantando um debate crucial sobre a alocação de recursos públicos e o impacto na desigualdade.
A análise, detalhada em matéria da BBC no G1, destaca a urgência de uma discussão aprofundada sobre quem realmente se beneficia dessas isenções e como elas afetam o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O Alvo dos ‘Privilégios Tributários’ e o Gasto Tributário Total
As renúncias fiscais, tecnicamente conhecidas como gasto tributário, são montantes que o governo opta por não arrecadar. Isso ocorre ao conceder isenções, anistias, subsídios e outros benefícios a setores econômicos, atividades ou grupos sociais específicos. Embora alguns desses benefícios sejam considerados importantes, segundo Mauro Silva, presidente da Unafisco, muitos não atingem objetivos como pleno emprego, desenvolvimento sustentável ou redução de desigualdades.
A Unafisco adota um conceito mais amplo de gasto tributário do que o usualmente apresentado pela Receita Federal. Além dos valores já conhecidos, a entidade inclui em suas contas a isenção de lucros e dividendos, a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e os programas de parcelamento de débitos tributários, como o Refis e o Pert.
Considerando essa abordagem expandida, a Unafisco estima que os gastos tributários totais alcançarão R$ 903,3 bilhões em 2026. Desse montante, uma parcela significativa de R$ 618,4 bilhões, ou 68% do total, seria composta por “privilégios tributários”, ou seja, renúncias sem comprovação de benefício social.
Os Maiores Benefícios Fiscais para os Mais Ricos
No topo da lista dos “privilégios tributários”, a isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica se destaca, com uma perda estimada de R$ 146,1 bilhões para os cofres públicos. Mesmo com a reforma do Imposto de Renda que prevê a taxação de dividendos em 10%, a Unafisco argumenta que o benefício fiscal persiste, pois a alíquota é inferior à de outras rendas, que variam entre 15% e 27,5%.
Mauro Silva enfatiza a importância de incluir essa isenção no debate orçamentário, pois a falta de informação sobre o prejuízo ao país impede uma discussão transparente. Ele ressalta que cerca de R$ 1 trilhão em dividendos são distribuídos anualmente no Brasil, e essa questão precisa ser abordada entre Executivo e Legislativo.
O segundo item de maior peso é a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal, mas nunca regulamentado pelo Congresso Nacional. A omissão legislativa foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, e a arrecadação potencial desse imposto é estimada em R$ 100,5 bilhões.
Embora a taxação de super-ricos tenha sido uma bandeira do governo Lula, com a aprovação de uma reforma do Imposto de Renda que taxa lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, o IGF é um imposto sobre patrimônio, diferente da tributação sobre a renda. A pesquisadora Lorreine Messias, do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, concorda que a não instituição do IGF pode ser considerada um gasto tributário, mas questiona sua eficiência.
Controvérsias e Outros Gastos Tributários Significativos
A experiência internacional mostra que a grande maioria dos países que adotaram o IGF descontinuaram o tributo no início dos anos 1990. Atualmente, apenas Noruega, Suíça e Espanha (Catalunha) na Europa, e Colômbia na América Latina, ainda o mantêm. Lorreine Messias aponta que a arrecadação com esse tipo de imposto é baixa, devido à alta elasticidade, onde um pequeno aumento na alíquota pode gerar grande perda de arrecadação, pois os contribuintes reagem, licita e ilicitamente, redirecionando ou ocultando patrimônio.
Além disso, a manutenção do IGF demanda um grande esforço da administração tributária, e não há evidências de que tenha reduzido a desigualdade nos países onde foi adotado. Silva, da Unafisco, reconhece a polêmica, mas defende o IGF como uma questão de justiça tributária, mesmo que arrecade pouco, e reitera a necessidade do debate.
Outros “privilégios tributários” na lista da Unafisco incluem os efeitos indiretos dos programas de parcelamentos especiais de débitos tributários, como o Refis e o Pert. Esses programas, que permitem a regularização de dívidas com condições vantajosas, geraram um comportamento deletério nos contribuintes, que passaram a contar com eles, adiando o pagamento de impostos. A entidade calcula um impacto de R$ 43,9 bilhões em valores não arrecadados em 2026.
A Unafisco também aponta a parcela do Simples Nacional que beneficia empresas com faturamento acima de R$ 1,8 milhão (estimado em R$ 35,7 bilhões em 2026), por considerar que essas empresas não contribuem significativamente para a geração de empregos como as menores. A Zona Franca de Manaus, criada há quase 60 anos, representa uma perda de R$ 35 bilhões em 2026, sendo um exemplo de política que, segundo Messias, deveria ter uma avaliação séria de seus benefícios ao longo do tempo.
Por fim, a desoneração da cesta básica que beneficia pessoas com capacidade contributiva, ou seja, não beneficiárias do Bolsa Família, é considerada um “privilégio fiscal” pela Unafisco, com impacto estimado de R$ 30,1 bilhões em 2026.
Deduções de Saúde e Educação: Justiça ou Privilégio?
Do gasto tributário total de R$ 903,3 bilhões, a Unafisco classifica R$ 284,8 bilhões como gastos com “notória contrapartida social ou econômica”. Nessa categoria estão incluídas as deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A entidade argumenta que não seriam “privilégios” devido à sua relevância social e à falta de investimento público nessas áreas.
Contudo, Lorreine Messias, do Insper, contrapõe que essas são renúncias fiscais que notoriamente beneficiam a parcela mais rica da população, que é quem declara Imposto de Renda e mais gasta com saúde e educação privadas. Para ela, essa é uma política mal desenhada que torna a tributação da renda mais regressiva no Brasil e precisa ser revista.
Mauro Silva reconhece a crítica, mas defende que o debate é necessário, especialmente se a política de saúde pública não atende à população como deveria. O sindicalista e a pesquisadora concordam que os grupos de interesse com poder de pressão sobre o Congresso são a maior barreira para rediscutir o gasto tributário no país. Em 2021, uma emenda constitucional que instituía regras para a redução dos benefícios tributários excluiu da conta alguns dos maiores subsídios, evidenciando a “captura do Orçamento por alguns setores”, como afirma Silva.