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"title": "Reforma Trabalhista de Milei: Entenda o Que Muda na Argentina Após Aprovação no Senado e os Próximos Passos na Câmara",
"subtitle": "Texto aprovado flexibiliza contratos, altera regras de férias e jornada, limita greves e busca combater a informalidade, gerando forte tensão social.",
"content_html": "<h2>Texto aprovado flexibiliza contratos, altera regras de férias e jornada, limita greves e busca combater a informalidade, gerando forte tensão social.</h2><p>A Argentina se prepara para uma das maiores transformações em sua legislação trabalhista em décadas. O Senado argentino aprovou a <b>reforma trabalhista de Milei</b>, um projeto que promete redefinir as relações de trabalho no país.</p><p>A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, tem gerado intensos debates e protestos. A iniciativa do presidente Javier Milei visa flexibilizar contratos, modificar regras de férias e jornada, facilitar demissões e impor limites ao direito de greve.</p><p>Essas medidas são parte de um pacote mais amplo de mudanças estruturais, buscando estabilizar a economia e impulsionar o emprego e o investimento. A votação no Senado foi apertada, com 42 votos a favor e 30 contra, e foi acompanhada por forte tensão social, com sindicatos e a oposição alertando para a fragilização dos direitos dos trabalhadores, conforme informação divulgada pelo g1.</p><h3>O que a reforma trabalhista de Milei realmente muda?</h3><p>O projeto de lei, que já sofreu cerca de 30 alterações para garantir apoio político, ainda mantém mudanças significativas. Uma das modificações notáveis foi a retirada do artigo que permitia o pagamento de salários em moeda estrangeira ou carteiras digitais, devido à falta de garantias comparáveis aos bancos tradicionais.</p><p>A essência da <b>reforma trabalhista de Milei</b> é reduzir custos para as empresas e estimular a formalização do emprego, em um mercado onde a informalidade atinge cerca de 40% dos trabalhadores. As principais alterações incluem a flexibilização de contratos e a modificação das regras de férias e jornada, buscando adaptar a legislação à realidade econômica atual.</p><p>Entre os pontos mais impactantes, destacam-se as <b>férias mais flexíveis</b>, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional, normalmente de 1º de outubro a 30 de abril. Há também <b>restrições a greves em setores considerados essenciais</b>, exigindo um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos.</p><p>O <b>período de experiência será ampliado</b> para até seis meses, podendo chegar a oito ou doze em alguns casos, com indenizações reduzidas. A <b>jornada de trabalho também se torna mais flexível</b>, passando de oito para até doze horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem o pagamento de horas extras.</p><p>A <b>negociação coletiva passará por mudanças</b>, permitindo acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais. As <b>indenizações e demissões terão seus cálculos reduzidos</b> e poderão ser pagas de forma parcelada, em até seis vezes para grandes empresas e até doze para pequenas e médias.</p><p>Em relação a <b>licenças médicas e acidentes de trabalho</b>, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo, ART, passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho. Para <b>combater a informalidade</b>, a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.</p><p>No <b>mercado digital</b>, trabalhadores de plataformas serão formalmente reconhecidos como independentes, com regras específicas e seguro de proteção. O teletrabalho, ou home office, deixará de ter obrigações adicionais impostas durante a pandemia. É importante notar que a reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais.</p><h3>O contexto do mercado de trabalho argentino</h3><p>A Argentina, segundo dados da Pesquisa Permanente de Domicílios, EPH, do Instituto Nacional de Estatística e Censos, Indec, referentes ao terceiro trimestre de 2025, contava com 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que representa uma <b>taxa de desocupação de 6,6%</b>. A população economicamente ativa somava 15,4 milhões de pessoas.</p><p>Do total de trabalhadores, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% deles possuíam emprego formal, com desconto previdenciário. Isso significa que <b>36,7% trabalhavam sem carteira assinada</b>. Considerando também os trabalhadores por conta própria, que é cerca de 24,5% do total, a informalidade atinge aproximadamente 43% do mercado de trabalho argentino.</p><p>O setor de serviços concentra a maior parte dos empregos, cerca de 70%, seguido pela indústria e construção, com aproximadamente 22%, e pela agropecuária, com cerca de 8%. Apesar do desemprego relativamente baixo, os dados mostram um mercado marcado por alta informalidade, subocupação e jornadas extensas, com mais de um quarto dos ocupados trabalhando acima de 45 horas semanais.</p><h3>Quais os possíveis impactos da reforma?</h3><p>Especialistas divergem sobre os impactos da <b>reforma trabalhista de Milei</b>. Francisca Vila, coordenadora de Assuntos Públicos da Prospectiva, destaca que há um consenso na Argentina sobre a necessidade de atualizar a legislação trabalhista, mas a proposta gera forte divisão social. Ela a descreve como "muito ampla, com muitos artigos, e uma das mais importantes desde a redemocratização da Argentina".</p><p>Juliana Inhasz, professora e economista do Insper, aponta benefícios como maior dinamismo econômico, redução de custos para as empresas nas contratações e demissões, além do estímulo à formalização do emprego. Contudo, ela alerta para riscos como a <b>fragilização das relações trabalhistas</b>, aumento da insegurança no emprego, precarização das condições de trabalho e enfraquecimento do poder dos sindicatos, especialmente para trabalhadores menos qualificados.</p><p>Isso, segundo a economista, pode resultar em negociações coletivas desfavoráveis aos trabalhadores. Além disso, há preocupação com possíveis impactos sobre o sistema previdenciário. Ela explica que a reforma "pode levar a jornadas mais extensas, menor remuneração por horas extras e maior facilidade para demissões".</p><p>Já o professor Paulo Renato Fernandes, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, FGV, vê a reforma como uma atualização necessária de uma legislação criada nos anos 1970, que não acompanhou as evoluções do mercado de trabalho. Ele avalia que as mudanças podem trazer benefícios também aos trabalhadores ao tornar o ambiente de negócios mais previsível e seguro para as empresas.</p><p>Segundo ele, a insegurança jurídica e os altos custos desestimulam contratações e contribuem para a informalidade. Com regras mais flexíveis e maior respeito aos contratos, o objetivo é incentivar a geração de empregos formais. "Quando o ambiente empresarial deixa de ser hostil e passa a ser mais estável, o empresário tem menos receio de contratar, o que amplia o acesso ao trabalho formal", afirma Fernandes.</p><h3>Próximos passos da reforma trabalhista de Milei no Congresso</h3><p>Após a aprovação no Senado, a <b>reforma trabalhista de Milei</b> segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisada em comissões após o feriado de Carnaval, conforme o jornal Clarín. O governo de Milei tem a expectativa de que a proposta seja votada no plenário em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, data em que o presidente abrirá o período de sessões ordinárias do Congresso.</p><p>Francisca Vila, da Prospectiva, prevê três cenários possíveis na Câmara: aprovação rápida, aprovação com mudanças, o que exigiria retorno ao Senado, ou um atraso na votação caso fique para o período ordinário, após fevereiro. Desde que Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, cerca de <b>300 mil empregos formais foram perdidos</b>, especialmente na construção civil, na indústria e em economias regionais.</p><p>Enquanto o governo defende que a reforma pode ajudar a reverter esse cenário, sindicatos e empresários da indústria, como Daniel Rosato, presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas Industriais Argentinas, IPA, afirmam que a abertura às importações levou ao fechamento de 18 mil empresas nos últimos dois anos. Rosato declarou: "O verdadeiro problema é a destruição de empresas pela abertura indiscriminada das importações".</p><p>Apesar das divergências, o governo mantém a meta de transformar a proposta em lei nas próximas semanas. A senadora Carolina Losada, aliada de Milei, defendeu o acordo construído no Senado como "a lei possível".</p>"
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