O sistema de pagamentos instantâneo Pix, uma referência global em inovação financeira, voltou a ser alvo de críticas do governo norte-americano, agora sob a administração Trump. Um novo relatório, divulgado em 31 de março, lista o Pix como uma barreira comercial, intensificando uma investigação iniciada em julho do ano passado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Essa investida americana, que considera o Pix uma ‘prática desleal’ contra empresas dos EUA, levanta questões cruciais sobre os reais limites de atuação dos Estados Unidos e as possíveis consequências para o Brasil. Enquanto a investigação segue sem data para conclusão, o governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reafirma a soberania do Pix, conforme informação divulgada pela BBC.
O presidente Lula, inclusive, declarou que ‘o Pix é do Brasil’ e que ‘Ninguém vai fazer a gente mudar o Pix’, em uma clara mensagem de defesa do sistema que revolucionou as transações financeiras no país.
A mira dos EUA: pressões comerciais e retaliações
Especialistas em comércio exterior e regulação econômica são unânimes: os Estados Unidos não têm jurisdição direta para intervir no funcionamento do Pix. As ferramentas à disposição dos americanos são estritamente comerciais e estão previstas na Seção 301 do Trade Act de 1974, a mesma legislação que embasou a investigação contra o Brasil.
Entre as possíveis medidas, destacam-se a suspensão de benefícios e acordos comerciais, a restrição de importações de produtos e serviços brasileiros ou a imposição de tarifas sobre esses bens. Isso significa que os EUA poderiam, por exemplo, aplicar novas tarifas sobre exportações brasileiras ou retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), um programa que oferece benefícios tarifários a países em desenvolvimento.
Camila Villard Duran, especialista em direito econômico e regulação do mercado monetário, ressalta que ‘Trata-se, portanto, mais de um mecanismo de pressão externa e econômica sobre o Estado brasileiro do que um poder regulatório sobre a infraestrutura de pagamentos em si’. Ela adiciona que o caso do Pix não é isolado, mas parte de uma estratégia política mais ampla de contestação de práticas nacionais em serviços financeiros digitais, sugerindo que a ‘consequência mais plausível não é uma medida direcionada tecnicamente ao Pix, mas sim alguma forma de retaliação comercial mais ampla’.
O que está por trás do novo ataque ao Pix?
A menção explícita do Pix no relatório de 2026 do USTR, algo que não ocorreu no documento de março do ano anterior, indica um endurecimento no tom. Uma das hipóteses para essa mudança, segundo uma fonte brasileira próxima às negociações, é o recente bloqueio do Brasil a uma proposta dos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) para estender a moratória de tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas, que incluem serviços digitais.
Outro fator relevante é a derrota judicial sofrida por Trump em fevereiro, quando a Suprema Corte americana considerou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada para embasar tarifas, não autorizava tais medidas. Diante desse revés, a Seção 301, utilizada na investigação contra o Brasil, pode se tornar uma alternativa mais frequente para o governo americano taxar parceiros comerciais.
Do ponto de vista do setor financeiro, a jurista Camila Villard Duran aponta que a expansão do Pix no Brasil ‘altera diretamente o equilíbrio competitivo para empresas americanas, como Visa e Mastercard’. Ela complementa que o Pix transcende a mera eficiência, representando um modelo de infraestrutura pública que ‘reduz a dependência de redes privadas estrangeiras e concentra, no âmbito doméstico, o controle jurisdicional sobre dados e fluxos financeiros’.
Soberania digital e o futuro do Pix
As pressões sobre o Pix e sistemas de pagamentos de outros países, como Índia, Tailândia e Paquistão, estão ligadas a uma questão ainda mais abrangente: a soberania digital. O que está em jogo não é apenas a concorrência entre empresas, mas o controle sobre infraestruturas consideradas críticas para a economia digital.
Duran destaca que, na economia digital, a moeda se torna cada vez mais informação, e o controle jurisdicional sobre esses dados passa a ser um elemento central do poder monetário estatal. Essa perspectiva ajuda a compreender por que as polêmicas em torno do Pix mobilizam fortemente a arena política no Brasil.
O governo Lula tem capitalizado esses episódios para fortalecer sua imagem, adotando um discurso focado na defesa da soberania nacional. Membros do governo também buscam usar a controvérsia para atingir adversários políticos, especialmente aqueles ligados ao bolsonarismo, que historicamente mantiveram proximidade com a gestão Trump. Com as eleições de 2026 se aproximando, o futuro do Pix e a defesa de sua soberania prometem ser temas centrais no debate político brasileiro.