A ANTT intensifica a fiscalização eletrônica, gerando um recorde de autuações e milhões em penalidades por não seguir o preço mínimo do frete.
O setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil enfrenta um cenário de intensificação na fiscalização. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revelou números alarmantes sobre o descumprimento da tabela de frete mínimo, uma política essencial para a estabilidade do setor.
Em 2026, as multas aplicadas pela ANTT já ultrapassam a impressionante marca de R$ 354 milhões, evidenciando o rigor das novas medidas e o impacto direto sobre transportadoras e embarcadores. Este valor representa um salto significativo em comparação a anos anteriores.
Acompanhando o aumento das penalidades, o número de autuações também disparou, com mais de 90 mil registros somente neste ano. Os dados, levantados pela própria agência a pedido do g1, acendem um alerta para todos os envolvidos na cadeia logística nacional.
Tabela de Frete ANTT: Origem e a Luta pelo Piso Mínimo
A Tabela de Frete ANTT, que estabelece os preços mínimos para o transporte de cargas, foi criada em 2018. Sua implementação foi uma das principais conquistas da greve nacional dos caminhoneiros, um movimento que parou o país por 11 dias.
Aquela paralisação, motivada em grande parte pela alta do diesel, causou desabastecimento generalizado e impactou severamente a economia brasileira. Naquela época, o setor de serviços do Brasil registrou uma queda de 3,8% em maio, na comparação com abril, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A greve foi um fator determinante para esse recuo, demonstrando a fragilidade da cadeia logística e a necessidade de uma regulamentação que garantisse condições justas para os transportadores. A legislação atual prevê que a tabela do piso mínimo do frete seja atualizada a cada seis meses ou sempre que houver uma variação superior a 5% no preço do diesel S10, seja para cima ou para baixo. Esse mecanismo é conhecido como “gatilho”.
Fiscalização Eletrônica e o Salto Recorde nas Multas da ANTT
O ano de 2026 marca um ponto de virada na fiscalização da Tabela de Frete ANTT. A Agência Nacional de Transportes Terrestres já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete. Este valor contrasta drasticamente com os R$ 69 mil em multas registrados durante todo o ano de 2018, ano de criação da tabela.
O número de autuações também reflete essa intensificação. Só neste ano, foram mais de 90 mil registros de infração, um aumento de 33% em relação a todo o ano de 2025, quando cerca de 67 mil multas foram aplicadas. Essa escalada é atribuída pela ANTT ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor de transporte de cargas.
A tecnologia tem permitido que a agência monitore de forma mais eficiente o cumprimento das regras, garantindo que o preço mínimo do frete seja respeitado. Essa abordagem mais rigorosa visa coibir práticas desleais e assegurar a sustentabilidade financeira dos transportadores, um pilar fundamental para a estabilidade do setor.
Novas Medidas Governamentais e o Reforço no Cumprimento da Tabela de Frete
Diante do cenário de alta nos preços dos combustíveis, impulsionada por conflitos como a guerra no Oriente Médio, o governo federal agiu para evitar uma nova paralisação dos caminhoneiros. Foi anunciado um pacote de medidas com o objetivo de reduzir riscos e impactos no mercado nacional, reforçando a importância do cumprimento da Tabela de Frete ANTT.
As novas ações endurecem significativamente as punições para quem descumprir o piso mínimo do frete. As multas, por exemplo, podem atingir valores expressivos de até R$ 10 milhões, sinalizando a gravidade com que o governo trata a questão. Essas sanções buscam criar um ambiente de conformidade mais robusto no setor.
Para ampliar a capacidade de fiscalização e garantir o cumprimento da legislação, um novo instrumento jurídico foi elaborado. Ele prevê, entre outras coisas, o impedimento de contratação de fretes por empresas irregulares. Em casos de reincidência ou de um alto número de infrações, tanto o embarcador, responsável pela carga, quanto o transportador poderão ser proibidos de operar.
O pacote governamental inclui ainda a suspensão imediata do registro de empresas que desrespeitarem a tabela, a cassação do registro em caso de reincidência e uma fiscalização permanente, com monitoramento integral, ou seja, 100% das operações de transportadoras reincidentes. Essas medidas visam garantir a efetividade da tabela de frete e proteger a categoria dos caminhoneiros.