A complexa rede de proteção social no Brasil, com custo de R$ 550 bilhões em 2026, enfrenta desafios críticos de eficiência e controle, exigindo uma nova arquitetura.
A estrutura dos benefícios sociais no Brasil tem sido alvo de intenso debate e preocupação, com um novo estudo apontando falhas significativas. Gastos elevados, duplicidade de pagamentos e fraudes estão minando a eficácia desses programas essenciais para milhões de brasileiros.
Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou a necessidade de uma completa reformulação. Ele busca uma "nova arquitetura" para essas despesas, visando modernizar e otimizar a alocação de recursos públicos.
As análises indicam um potencial de economia bilionário, caso as inconsistências sejam corrigidas, conforme informação divulgada pelo g1.
O Alto Custo e a Baixa Eficiência dos Benefícios Sociais
Os principais benefícios sociais do país estão projetados para custar cerca de R$ 550 bilhões em 2026, representando 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Este montante expressivo foi detalhado no estudo "Renda Básica: Um Debate de Longa Data".
A pesquisa foi elaborada pelos economistas Gabriel Barros, da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Cléo Olimpio e Matheus Caliano. Eles apontam para uma rede de proteção social "ampla, onerosa e umbilicalmente relevante para as contas públicas".
No entanto, a complexidade e a falta de integração dessa rede geram "baixa eficiência e elevado volume de fraudes ou concessão irregular de benefícios". A estrutura atual apresenta múltiplas portas de entrada, critérios diversos de elegibilidade e mecanismos de pagamento fragmentados.
O Potencial de Economia e os Impactos nas Contas Públicas
O economista Gabriel Barros estima que é possível economizar cerca de R$ 50 bilhões por ano apenas combatendo fraudes e retirando beneficiários que não se enquadram nos critérios atuais. Com a mudança nas regras de acesso aos programas, a economia poderia ser ainda maior.
Ele projeta um adicional de R$ 50 bilhões, elevando a economia anual para mais de R$ 100 bilhões. Em uma década, o impacto superaria R$ 1 trilhão em recursos, um valor crucial para o reequilíbrio das contas públicas brasileiras.
A redução de gastos ineficientes é uma demanda constante de analistas para conter o crescimento da dívida pública. Uma dívida mais alta pressiona a taxa Selic, o que encarece o crédito para o setor produtivo e restringe o crescimento econômico do país.
É importante notar que os gastos sociais são obrigatórios, exigindo alterações legislativas e debates no Congresso Nacional para sua reformulação. Sem essa contenção, haverá escassez de recursos para áreas vitais como investimentos, universidades federais e agências reguladoras.
Programas Sob Análise: Duplicidades e Brechas para Fraudes
O estudo destaca a sobreposição de benefícios sociais, onde há duplicidade no recebimento de recursos. Um exemplo é a coexistência de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família para a mesma pessoa, o que, embora não seja ilegal, indica fragilidades.
Outro caso emblemático é o programa Pé-de-Meia, que em algumas cidades registrou mais cadastrados do que alunos matriculados na rede pública. Essas situações, segundo os economistas, "evidenciam fragilidades no desenho e na coordenação das políticas públicas".
A aposentadoria rural também é criticada, representando o segundo maior custo fiscal entre os benefícios, com gasto anual de R$ 126 bilhões. Este sistema não exige contribuição prévia, e suas exigências para concessão já apresentaram brechas para fraudes.
O BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, enfrenta um número crescente de beneficiados sem a devida avaliação contínua. O abono salarial é outro programa questionado, com Haddad afirmando que "perdeu a sua razão de ser". Gabriel Barros complementa, descrevendo-o como uma "política velha, mal desenhada e muito caro".
O Desafio da Renda Básica e a Unificação de Dados
A ideia de reformular e consolidar os programas de benefícios sociais, conforme sugerido por Fernando Haddad, não é nova. A Lei 10.835/2004, que instituiu a Renda Básica de Cidadania, foi sancionada há mais de 22 anos, mas nunca foi plenamente implementada.
Para avançar com a proposta de uma renda básica, que poderia eliminar sobreposições indevidas e fraudes, é fundamental superar obstáculos nas bases de dados oficiais. A fragmentação e as inconsistências dos cadastros são consideradas pontos críticos pelos economistas.
A ausência de uma base unificada de beneficiários é um grande entrave, apesar das melhorias no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no Cadastro Único (CadÚnico). "O excesso de judicialização da política social (fiscal) e de fraudes são claros sintomas dessa limitação sistêmica na gestão das políticas públicas", afirmam os autores.
Eles concluem que essa limitação deve ser "atacada e endereçada antes que qualquer nova política ou benefício sejam pensados ou concedidos", reforçando a urgência de uma gestão mais integrada e eficiente dos benefícios sociais.