A liquidação do Banco Master, Will Bank e Banco Pleno expôs os limites da garantia do FGC, forçando uma reavaliação urgente dos mecanismos de proteção financeira e seus impactos.
O recente colapso do Banco Master, Will Bank e Banco Pleno desencadeou uma crise de confiança no mercado financeiro brasileiro, levantando sérias questões sobre a segurança dos investimentos e o papel do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Milhares de investidores, muitos deles iniciantes, viram suas economias comprometidas, aguardando o ressarcimento prometido.
Este cenário alarmante levou o FGC a um desembolso recorde, que pode ultrapassar os R$ 50 bilhões, para cobrir os valores garantidos aos clientes das instituições em liquidação. A magnitude do evento não apenas abalou a percepção de risco dos investidores, mas também impôs uma pressão sem precedentes sobre o próprio fundo.
A situação trouxe à tona discussões cruciais sobre como o FGC vem sendo utilizado e financiado, além de expor as fragilidades de um modelo que, conforme especialistas, incentivou investimentos de maior risco sob a promessa de segurança, conforme informação divulgada pelo g1.
A Promessa de Segurança e a Realidade dos Riscos
O Fundo Garantidor de Créditos, criado em 1995, funciona como um seguro essencial para o sistema financeiro, protegendo depósitos e aplicações em bancos em caso de crise ou quebra. Ele garante a devolução de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada grupo financeiro, com um limite total de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
No entanto, a economista Ione Amorim, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), critica o uso do fundo como um “argumento de venda” por corretoras e bancos. Essa prática, segundo ela, diminuiu a percepção de risco de CDBs e outros investimentos de renda fixa, atraindo investidores com pouco conhecimento do mercado.
“O FGC foi apresentado como garantia absoluta para atrair investidores menos experientes. Todo investimento envolve risco, mesmo com a proteção do fundo, e isso, pelo visto, nem sempre foi explicado de forma clara pelas corretoras”, afirmou Amorim. Essa dinâmica, somada a incentivos comerciais, levou muitos a aplicar em títulos de instituições que ofereciam rentabilidades muito acima da média.
Marina, uma au pair de 27 anos em Nova York, investiu R$ 10 mil em um CDB do Banco Master, atraída pela promessa de alto retorno e prazo curto. Apesar do susto com a liquidação, ela conseguiu reaver seu dinheiro em menos de 24 horas, mas reconhece a necessidade de entender melhor os investimentos.
Alexandre, de 29 anos, também foi convencido pela “segurança e rentabilidade” de uma campanha de sua corretora, investindo R$ 15 mil em CDBs do Banco Master. Enquanto bancos saudáveis pagavam cerca de 100% a 110% do CDI, o Master chegava a oferecer até 140%, um claro sinal de maior risco atrelado à operação.
A Longa Espera e os Custos Ocultos para o Investidor
Embora Marina tenha tido um processo de ressarcimento rápido, a experiência de Alexandre foi diferente, marcada por meses de espera. “Demorou, mas deu certo. Depois que liberaram o pedido de ressarcimento, o dinheiro caiu na conta em quatro dias. Mas, desde a liquidação do banco, foram meses de espera”, relatou.
Essa espera prolongada, entre a decretação da liquidação e o efetivo pagamento, significa que o investidor não tem acesso aos seus recursos. Para o advogado Roberto Panucci, especialista em direito bancário, isso elimina a vantagem de ter aceitado taxas de rendimento mais altas.
“Um título que, no papel, prometia rendimento acima do CDI pode, após meses de espera, render muito pouco ou até gerar perda real, quando se considera a inflação e o tempo em que o dinheiro ficou parado”, explicou Panucci. A recuperação do valor nominal não necessariamente se traduz em um investimento vantajoso.
Além disso, o advogado Adilson Bolico aponta que a dinâmica de oferta desses produtos pode ter configurado uma “quebra do dever fiduciário” por parte de bancos e corretoras. Essas instituições, como intermediárias, têm a obrigação de agir no melhor interesse de seus clientes, o que nem sempre ocorreu, segundo ele.
FGC sob Pressão: A Necessidade de Recomposição e Novas Regras
Os casos de Marina e Alexandre representam apenas uma fração dos cerca de 800 mil investidores com direito à garantia do FGC somente devido ao Banco Master. Somando Master, Will Bank e Banco Pleno, o fundo deverá desembolsar aproximadamente R$ 51 bilhões para ressarcir os credores, evidenciando os limites do FGC.
Até o momento, o FGC já desembolsou R$ 37,2 bilhões, beneficiando 653 mil credores do Master, o que corresponde a 84% dos beneficiários. Os casos pendentes são geralmente mais complexos, envolvendo empresas, menores de idade e inventários, que exigem documentação adicional e, por isso, demoram mais.
Antes do caso Master, o FGC possuía mais de R$ 140 bilhões em caixa, provenientes de contribuições mensais dos bancos associados. Agora, com a necessidade de levantar quase um terço desse valor, o fundo discute medidas para a recomposição de seus recursos, como a antecipação de contribuições futuras dos bancos.
Outras propostas incluem a criação de uma cobrança extra, sem prazo definido, para as instituições financeiras associadas, e a negociação com o Banco Central para o uso de parte do compulsório para reforçar o caixa do FGC, aliviando a pressão direta sobre os bancos.
O Impacto no Sistema Financeiro e a Repartição dos Custos
Especialistas defendem uma revisão mais profunda do modelo de financiamento do FGC, propondo que as contribuições dos bancos reflitam o nível de risco de cada instituição. O economista Armando Castelar, da FGV Ibre, afirma que “A contribuição deveria refletir o risco da instituição”, em vez da taxa uniforme atual.
Atualmente, os bancos pagam uma taxa mensal de 0,01% sobre o saldo dos depósitos cobertos. Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou uma cobrança adicional para instituições de maior risco, elevando a taxa para 0,02% e exigindo maior aplicação em títulos públicos.
Para Roberto Panucci, essas medidas, embora aumentem o custo para bancos com riscos excessivos, não resolvem o problema central dos incentivos distorcidos. “Ao encarecer o uso da cobertura do FGC, o regulador reconhece que o modelo atual gera incentivos distorcidos. A reforma é, na prática, uma admissão de que a garantia estimula comportamentos de risco”, pontua o advogado.
A grande preocupação é que parte desses custos de recomposição do FGC seja repassada aos consumidores. Isso pode se manifestar em tarifas bancárias mais altas, juros maiores em empréstimos e financiamentos, ou até mesmo em menor rendimento para aplicações financeiras, afetando indiretamente quem não investiu nos bancos em dificuldade.
Além disso, a necessidade de destinar mais recursos ao fundo pode levar bancos e fintechs a adotar uma postura mais cautelosa na concessão de crédito, “apertando os critérios”, segundo Ione Amorim. Assim, a crise do Banco Master não impacta apenas os investidores diretos, mas todo o mercado, com os prejuízos recaindo sobre os mais vulneráveis.