Calculadora online de rescisão de contrato de trabalho (CLT)

A rescisão de contrato de trabalho é um momento crucial tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Além de representar o encerramento do vínculo profissional, envolve cálculos financeiros detalhados que garantem os direitos do funcionário. Entender os valores que compõem uma rescisão é essencial para evitar erros que podem prejudicar as partes envolvidas. Nesse contexto, uma calculadora de rescisão online se torna uma ferramenta prática e confiável, ajudando a trazer mais clareza e segurança ao processo.

Nossa calculadora foi desenvolvida para simplificar esses cálculos, considerando os principais fatores que impactam o valor final. A ferramenta leva em conta dados como salário bruto, período trabalhado, motivo do desligamento e direitos adquiridos, como férias vencidas e proporcionais. Através dela, você obtém uma estimativa detalhada dos valores devidos, como saldo de salário, 13º proporcional, multas do FGTS e outros benefícios, de forma rápida e acessível.

Por trás do funcionamento da calculadora estão fórmulas financeiras baseadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela utiliza dados inseridos pelo usuário para calcular proporcionalidades, como o saldo de salário e o 13º proporcional, além de estimar valores do FGTS acumulado e multas aplicáveis em caso de demissão sem justa causa. Embora não substitua a análise de um especialista, é uma ferramenta valiosa para quem busca entender melhor os seus direitos trabalhistas e garantir que os valores apresentados sejam justos e precisos.

Como Usar a Calculadora de Rescisão de Contrato de Trabalho (CLT)

A calculadora de rescisão foi desenvolvida para simplificar o processo de estimativa das verbas rescisórias de um trabalhador com base na legislação trabalhista brasileira. Seu funcionamento é intuitivo e prático, permitindo que o usuário insira informações essenciais para gerar um cálculo aproximado e confiável. A calculadora de rescisão é uma ferramenta simples para ajudar você a estimar os valores devidos ao final de um contrato de trabalho. Siga o passo a passo abaixo para utilizá-la:

1. Insira o Salário Bruto

Digite o valor do seu salário bruto no campo “Salário Bruto (R$)”. Este é o valor total antes dos descontos, como INSS e IR. Use apenas números e a calculadora formatará automaticamente o valor em reais (exemplo: 3500,00).

2. Informe a Data de Admissão

Selecione a data em que você iniciou o trabalho na empresa no campo “Data de Admissão”. Isso é importante para calcular o tempo de serviço e os direitos proporcionais.

3. Informe a Data de Desligamento

Selecione a data em que você deixou ou irá deixar a empresa no campo “Data de Desligamento”. Este dado é usado para calcular o saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário.

4. Escolha o Motivo do Término do Contrato

No campo “Motivo do Término”, escolha entre as seguintes opções:

• Sem Justa Causa: Quando o empregador encerra o contrato sem motivo disciplinar.
• Com Justa Causa: Quando o empregado é dispensado por conduta inadequada.
• Pedido de Demissão: Quando o empregado solicita o desligamento.
• Em Comum Acordo: Quando empregador e empregado chegam a um acordo para encerrar o contrato.

5. Informe se Possui Férias Vencidas

No campo “Possui férias vencidas?”, escolha Sim ou Não. Se você tem férias acumuladas de períodos anteriores, marque “Sim”.

6. Escolha se Cumpriu o Aviso Prévio

No campo “Cumpriu o aviso prévio?”, selecione:

• Trabalhado: Se você cumpriu o aviso trabalhando na empresa.
• Indenizado: Se você ou a empresa optaram por não cumprir o aviso prévio, resultando em indenização.

7. Clique em “Calcular Rescisão”

Depois de preencher todos os campos, clique no botão “Calcular Rescisão”. A calculadora irá processar as informações e exibir os valores calculados.

8. Entenda os Resultados

A calculadora exibirá os valores detalhados, incluindo:

• Saldo de Salário: Quantia proporcional aos dias trabalhados no mês de desligamento.
• 13º Proporcional: Valor do 13º salário referente ao período trabalhado.
• Férias Proporcionais e/ou Vencidas: Valor devido por férias proporcionais e vencidas, incluindo adicional de 1/3.
• FGTS Acumulado: Depósitos do FGTS feitos durante o contrato.
• Multa do FGTS: Percentual devido sobre o FGTS acumulado em caso de demissão sem justa causa.
• Total Bruto: Soma de todos os valores devidos.

Dicas Importantes:

• Certifique-se de que todos os campos estejam preenchidos corretamente para obter resultados precisos.
• Esta calculadora é uma estimativa e não substitui um cálculo oficial realizado por um contador ou especialista trabalhista.
• Caso precise de suporte especializado, você pode consultar a Pronali RH para garantir um cálculo correto e detalhado.

Quais Valores São Calculados?

A calculadora de rescisão considera os principais valores que compõem as verbas rescisórias, garantindo uma estimativa aproximada e clara. Esses valores são calculados com base nos dados fornecidos e seguem a legislação trabalhista vigente. Confira abaixo os principais itens incluídos:

• Saldo de Salário: Refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão, calculados proporcionalmente ao número de dias efetivamente trabalhados. Por exemplo, se o trabalhador foi desligado no 15º dia do mês, ele receberá metade do salário mensal.
• 13º Proporcional: Calculado com base nos meses completos trabalhados no ano. Cada mês equivale a 1/12 do salário bruto, somando-se os meses acumulados até o desligamento.
• Férias Vencidas e Proporcionais: Inclui as férias vencidas ainda não usufruídas, acrescidas do adicional de 1/3 constitucional, e as férias proporcionais referentes ao período trabalhado no ano corrente.
• Multa do FGTS: Em caso de demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre o saldo acumulado no FGTS é incluída no cálculo. Esse valor é uma compensação obrigatória ao trabalhador.
• Outros Valores Relevantes: Dependendo do contrato e do motivo da rescisão, podem ser considerados valores adicionais, como aviso prévio indenizado, horas extras não pagas ou adicionais previstos por convenções coletivas.

Esses itens compõem as bases principais para calcular as verbas rescisórias e ajudam a garantir que o trabalhador tenha uma visão clara de seus direitos no momento da rescisão.

Quando Usar a Calculadora de Rescisão?

A calculadora de rescisão é uma ferramenta útil em diversas situações em que o trabalhador precisa estimar os valores das verbas rescisórias de forma prática e rápida. Confira abaixo as principais ocasiões em que a calculadora pode ser utilizada:

• Demissão Sem Justa Causa: Quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Nesse caso, o trabalhador tem direito a uma série de verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias, 13º proporcional e multa de 40% sobre o FGTS.
• Demissão Com Justa Causa: Mesmo com direitos reduzidos, como saldo de salário e férias vencidas, a calculadora ajuda a verificar os valores correspondentes ao período trabalhado.
• Pedido de Demissão: Se o trabalhador opta por sair da empresa, é importante calcular os valores devidos, como saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais, além de considerar possíveis descontos pelo não cumprimento do aviso prévio.
• Rescisão Por Acordo Mútuo: Com a Reforma Trabalhista, tornou-se possível que empregador e trabalhador encerrem o contrato de forma consensual. A calculadora auxilia a estimar os valores específicos dessa modalidade, como metade do aviso prévio e da multa do FGTS.
• Planejamento Financeiro: Mesmo sem rescisão iminente, a calculadora pode ser usada para simular cenários e planejar os impactos financeiros de um desligamento futuro.

Essas situações ilustram como a calculadora de rescisão pode ser uma ferramenta valiosa para ajudar o trabalhador a compreender seus direitos e tomar decisões embasadas em momentos de mudança na carreira.

O Que é a Rescisão de Contrato de Trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho é o ato formal que encerra a relação empregatícia entre trabalhador e empregador, estabelecendo os direitos e deveres de cada parte no momento do desligamento. Esse processo pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, pedido de demissão, término de contrato por prazo determinado ou até mesmo demissão por justa causa.

Esse momento é regido pela legislação trabalhista brasileira, que assegura direitos específicos ao trabalhador, como o pagamento de saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e, em determinados casos, a multa de 40% sobre o FGTS. Para o empregador, o cumprimento correto desse processo é essencial para evitar penalidades legais e possíveis disputas judiciais.

Entender como funciona a rescisão de contrato é fundamental para garantir que todos os cálculos sejam feitos de forma justa e precisa. Compreender os direitos e as obrigações nesse momento evita erros que podem prejudicar o trabalhador ou trazer problemas legais ao empregador, assegurando um término de contrato mais tranquilo e alinhado à lei.

Tipos de Rescisão de Contrato de trabalho

A rescisão de contrato de trabalho pode ocorrer por diferentes motivos, e cada modalidade define os direitos e obrigações de empregadores e trabalhadores. Abaixo estão os principais tipos:

1. Demissão Sem Justa Causa

Neste caso, o empregador decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. O trabalhador tem direito a saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

2. Demissão Com Justa Causa

Ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave, como insubordinação ou comportamento inadequado. Os direitos são reduzidos e incluem apenas o saldo de salário e, em alguns casos, férias vencidas, sem direito a aviso prévio ou multa do FGTS.

3. Pedido de Demissão

Quando o trabalhador opta por encerrar o vínculo, ele mantém o direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, além do 13º salário proporcional. O aviso prévio deve ser cumprido ou o valor correspondente será descontado das verbas rescisórias.

4. Rescisão Por Acordo

Introduzida pela Reforma Trabalhista, esta modalidade ocorre quando empregador e trabalhador entram em consenso para encerrar o contrato. O trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado e da multa sobre o FGTS, além dos direitos como férias proporcionais, 13º proporcional e saldo de salário.

5. Rescisão Indireta

Equivale à “justa causa” aplicada ao empregador, geralmente motivada por situações como atraso de salários ou condições de trabalho inadequadas. O trabalhador tem os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo saque do FGTS e multa de 40%.

6. Término de Contrato Temporário

Ocorre quando o prazo estipulado em contratos temporários ou de experiência é cumprido. Nesse caso, o trabalhador tem direito a saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional, mas não há aviso prévio ou multa do FGTS.

Cada tipo de rescisão possui implicações específicas nos direitos trabalhistas, e entender essas diferenças é essencial para garantir um processo justo e em conformidade com a legislação.

Como é Feito o Cálculo da Rescisão de Contrato de Trabalho?

O cálculo da rescisão de contrato de trabalho leva em conta as verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Isso inclui componentes como saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, multa do FGTS e outros valores relevantes. Abaixo, veja as fórmulas utilizadas e exemplos práticos para cada item.

• Leia também: Quais os direitos estão incluídos na rescisão de contrato de trabalho?

1. Saldo de Salário

Fórmula: Saldo de Salário = (Salário Bruto ÷ Dias do Mês) × Dias Trabalhados
Exemplo: Se o salário bruto é R$ 3.000,00 e o trabalhador trabalhou 15 dias em um mês de 30 dias:

Saldo de Salário = (3000 ÷ 30) × 15 = R$ 1.500,00

2. Décimo Terceiro Proporcional

Fórmula: 13º Proporcional = (Salário Bruto ÷ 12) × Meses Trabalhados
Exemplo: Se o salário bruto é R$ 4.000,00 e o trabalhador trabalhou 7 meses:

13º Proporcional = (4000 ÷ 12) × 7 = R$ 2.333,33

3. Férias Vencidas

Fórmula: Férias Vencidas = Salário Bruto + (Salário Bruto ÷ 3)
Exemplo: Para um salário bruto de R$ 2.500,00:

Férias Vencidas = 2500 + (2500 ÷ 3) = R$ 3.333,33

4. Férias Proporcionais

Fórmula: Férias Proporcionais = ((Salário Bruto ÷ 12) × Meses Trabalhados) + (1/3 do Valor Proporcional)
Exemplo: Para um salário bruto de R$ 3.600,00 e 8 meses acumulados:

Férias Proporcionais = ((3600 ÷ 12) × 8) + (2400 ÷ 3) = R$ 3.200,00

5. Multa do FGTS

Fórmula: Multa FGTS = Saldo FGTS Acumulado × 40%
Exemplo: Se o saldo do FGTS acumulado é R$ 15.000,00:

Multa FGTS = 15000 × 0,4 = R$ 6.000,00

Exemplo Prático de Cálculo Completo

Demissão Sem Justa Causa

Dados:

• Salário Bruto: R$ 3.000,00
• Dias Trabalhados: 15 dias
• Meses Trabalhados no Ano: 7 meses
• Férias Vencidas: Sim
• Saldo FGTS Acumulado: R$ 10.000,00

Cálculo:

• Saldo de Salário: (3000 ÷ 30) × 15 = R$ 1.500,00
• 13º Proporcional: (3000 ÷ 12) × 7 = R$ 1.750,00
• Férias Vencidas: 3000 + (3000 ÷ 3) = R$ 4.000,00
• Multa FGTS: 10000 × 0,4 = R$ 4.000,00

Total Rescisório Bruto: 1500 + 1750 + 4000 + 4000 = R$ 11.250,00

Essas situações ilustram como a calculadora de rescisão pode ser uma ferramenta valiosa para ajudar o trabalhador a compreender seus direitos e tomar decisões embasadas em momentos de mudança na carreira.

Limitações da Calculadora Online

A calculadora de rescisão online é uma ferramenta prática para estimar os valores que você deve receber ao término do contrato de trabalho. No entanto, ela apresenta algumas limitações que devem ser consideradas. A calculadora não inclui deduções obrigatórias, como INSS e IRRF, que variam de acordo com a faixa salarial e a legislação vigente. Além disso, outros fatores específicos, como acordos coletivos, benefícios adicionais ou ajustes realizados pela empresa, não são contemplados automaticamente pela ferramenta.

Por isso, é importante utilizar a calculadora como um ponto de partida para compreender os valores aproximados da rescisão. Para garantir um cálculo exato e evitar surpresas, é sempre recomendável buscar a orientação de um contador ou advogado trabalhista, especialmente em casos mais complexos ou com divergências nos valores apresentados.

Dicas para Garantir um Cálculo Preciso

1. Conferir os Documentos Necessários
   Tenha em mãos documentos como holerites, contrato de trabalho, extrato do FGTS e datas de admissão e desligamento. Esses dados são essenciais para garantir que as informações inseridas na calculadora estejam corretas.
2. Comparar os Valores com os Fornecidos pela Empresa
   Após usar a calculadora, compare os valores estimados com os apresentados pela empresa no demonstrativo de rescisão. Qualquer diferença significativa deve ser revisada com atenção.
3. Procurar um Profissional Especializado
   Caso surjam dúvidas ou divergências nos valores, procure a ajuda de um contador ou advogado trabalhista. Esses profissionais podem garantir que seus direitos sejam respeitados e que os cálculos estejam em conformidade com a legislação.