Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2026 para nascidos em janeiro começa em 16 de fevereiro, com novas regras de renda e valores impactando milhões.
Milhões de trabalhadores brasileiros aguardam ansiosamente pelo início dos pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024. Este benefício, que pode chegar a um salário mínimo, é crucial para o orçamento de muitas famílias.
A boa notícia é que o calendário já está definido, e os primeiros repasses estão prestes a começar. No entanto, é fundamental estar atento às novas regras que entraram em vigor e que podem impactar quem tem direito ao abono.
Para os nascidos em janeiro, a data de início é 16 de fevereiro. Todas essas informações, incluindo as novas diretrizes e o cronograma completo, foram detalhadas conforme divulgado pelo g1.
O que é o Abono Salarial PIS/Pasep e quem tem direito?
O Abono Salarial é um benefício anual de até um salário mínimo concedido a trabalhadores da iniciativa privada, PIS, e a servidores públicos, Pasep. Para ter direito, o trabalhador precisa ter atuado por, no mínimo, 30 dias no ano-base, que para o pagamento de 2026 é o ano de 2024.
Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 no ano-base de 2024. Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Conforme estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em 2026, com um montante total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos. O calendário de pagamentos de 2026, assim como no ano anterior, será unificado, seguindo o mês de nascimento do beneficiário.
É importante destacar que nem todos os trabalhadores têm direito ao abono. Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica, não se enquadram nos critérios de elegibilidade para o benefício.
Novas Regras para o Abono Salarial 2026: Entenda o Impacto
A partir de 2026, o critério para definir quem terá direito ao Abono Salarial PIS/Pasep passou por uma mudança significativa. Anteriormente, o limite de renda para o benefício acompanhava o salário mínimo, mas agora ele será corrigido apenas pela inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC.
Essa alteração, que faz parte de um pacote de corte de gastos do governo, cria uma regra de transição que, na prática, tende a restringir gradualmente o número de beneficiários. Enquanto o salário mínimo continuará tendo ganho real, acima da inflação, o teto para receber o PIS/Pasep não acompanhará esse crescimento.
Isso significa que, a cada ano, o limite de renda para o abono se tornará relativamente menor em comparação ao salário mínimo, resultando em menos trabalhadores aptos a receber o benefício. A previsão governamental é que, até 2035, apenas aqueles que ganharam, no máximo, um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito.
A justificativa para essa mudança, segundo o governo, é preservar o abono para quem realmente ganha menos, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo e evitando a ampliação dos gastos públicos que ocorreria se o limite continuasse atrelado ao reajuste do salário mínimo.
Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2026 e Como Consultar
O Abono Salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, tem seu início de pagamentos marcado para o dia 16 de fevereiro, beneficiando os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.
O calendário de pagamentos seguirá um modelo fixo, com os valores sendo liberados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do beneficiário. Caso essa data caia em um fim de semana ou feriado, o repasse será feito no primeiro dia útil seguinte, como ocorreu com a data de fevereiro, que foi ajustada do dia 15 para o dia 16.
Com a adoção desse calendário fixo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Codefat, não precisará mais se reunir anualmente para aprovar o cronograma de pagamentos.
Para consultar o banco de recebimento, a data e os valores do seu benefício, inclusive de anos anteriores, os trabalhadores poderão acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal gov.br a partir de 5 de fevereiro. Para os trabalhadores do setor privado, também é possível consultar a situação nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Ele é calculado dividindo o salário mínimo vigente por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados. Assim, quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral, que varia de R$ 136 a R$ 1.621 com o aumento do salário mínimo.
Como Receber o Abono Salarial: PIS (Caixa) e Pasep (Banco do Brasil)
O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é administrado pela Caixa Econômica Federal. Existem diversas opções para o recebimento do benefício, visando facilitar o acesso dos trabalhadores aos seus valores.
Os beneficiários que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o Abono Salarial PIS/Pasep automaticamente. Outra opção é por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Para quem possui o cartão social e senha, o saque pode ser feito em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos estabelecimentos Caixa Aqui. Caso o trabalhador não possua o cartão social, o pagamento pode ser realizado em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação.
Já o Pasep, direcionado aos servidores públicos, tem seus depósitos efetuados pelo Banco do Brasil. Prioritariamente, o pagamento será realizado como crédito em conta bancária. No entanto, o Ministério do Trabalho também informou que há a possibilidade de recebimento por meio de transferência via TED, via PIX ou presencialmente nas agências de atendimento do Banco do Brasil.
Em caso de dúvidas adicionais sobre o Abono Salarial PIS/Pasep 2026, os trabalhadores podem procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. O telefone 158 e o e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo UF pela sigla do estado do trabalhador, também estão disponíveis para esclarecimentos.