A popularização dos óculos inteligentes tem impulsionado uma nova e controversa tendência nas redes sociais: as pegadinhas gravadas secretamente com pessoas desconhecidas. Dispositivos como o Ray-Ban Meta, que possuem câmeras e microfones embutidos, permitem filmar discretamente, gerando milhões de visualizações em plataformas como TikTok e Instagram, mas também acendendo um alerta de privacidade sobre a exposição indevida.
Muitos vídeos mostram criadores pedindo autorização após a pegadinha, mas em outros casos, o consentimento não é claro. O problema se agrava porque alguns usuários chegam a danificar o LED que indica a gravação nos óculos, impedindo que as vítimas percebam que estão sendo filmadas. Esta prática, além de antiética, traz significativas implicações legais e morais, conforme informações divulgadas pelo g1.
Especialistas alertam que quem é filmado sem permissão tem direitos garantidos pela legislação brasileira, podendo buscar a remoção do conteúdo e até mesmo indenização. A discussão sobre o uso desses dispositivos e os limites do que pode ser publicado nas redes sociais está cada vez mais presente na Justiça e em projetos de lei no Brasil.
A Ascensão das Pegadinhas com Óculos Inteligentes e a Questão do LED
Os óculos inteligentes, como os da Meta, são equipados com lentes que podem ter grau ou serem de sol, integrando câmeras, microfones e alto-falantes. Eles permitem gravar vídeos, tirar fotos e até atender ligações sem a necessidade de manusear um celular, tornando-se ferramentas ideais para a criação de conteúdo viral, incluindo as famosas pegadinhas.
Uma das pegadinhas mais populares envolve o uso de um cartão de pagamento por aproximação escondido em um produto no supermercado. O criador, usando os óculos para filmar a reação, paga a compra sem um cartão visível, registrando a surpresa do funcionário. Embora alguns revelem a brincadeira e peçam permissão, muitos conteúdos são postados sem consentimento explícito, conforme observado pelo g1.
O grande ponto de discórdia reside no LED que os óculos da Meta possuem para indicar a gravação. No entanto, alguns usuários admitem danificar ou cobrir essa luz, como o TikToker Juan Eugenio, que afirmou ao g1 ter usado uma ferramenta odontológica para desativar o LED de seus próprios óculos. O g1 testou o dispositivo e confirmou que, com pressão no sensor, os óculos podem continuar gravando mesmo com o LED coberto.
Burlas e Responsabilidades: O Que Dizem os Criadores e Especialistas
A tática de burlar o aviso de gravação é um dos pontos mais críticos. Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), explica que já existem adaptadores e técnicas online que ensinam a desativar esse alerta de privacidade. Ele ressalta que essa burla é particularmente relevante porque os óculos inteligentes são muito mais discretos do que um celular para filmar.
“Se o aparelho vem de fábrica com uma salvaguarda que avisa sobre a gravação, quem hackeia o aparelho para desabilitar esse aviso já adota uma conduta fraudulenta para ocultar a gravação. Isso traz uma responsabilidade jurídica adicional”, afirma Lemos. Essa conduta fraudulenta pode agravar a situação legal dos criadores de conteúdo.
A Meta, em nota, reforçou que seus Termos de Serviço exigem que os usuários cumpram todas as leis e usem os óculos de forma segura e respeitosa, destacando que eles não devem ser usados para assédio ou violação de privacidade. O TikTok, por sua vez, agiu rapidamente, removendo vídeos denunciados pelo g1 por violarem suas Políticas de Privacidade, demonstrando a seriedade com que as plataformas estão encarando o problema.
Empresas como a MSC Cruzeiros já tomaram medidas preventivas, proibindo o uso de óculos inteligentes em áreas comuns de seus navios desde 2025. A advogada Patrícia Peck, especialista em direito digital, já havia alertado em 2025 que não é permitido capturar e postar imagens de terceiros sem aviso prévio e sem deixar clara a finalidade, embasando-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Constituição Federal.
Direitos das Vítimas e Amparo Legal no Brasil
Para quem se torna alvo de pegadinhas sem consentimento, o sistema legal oferece diversos mecanismos de proteção. O primeiro passo, segundo o advogado Ronaldo Lemos, é reunir provas do ocorrido, como prints do vídeo, o link do conteúdo, a identificação da conta e comentários relevantes. Uma ata notarial online também pode ser utilizada para formalizar as evidências.
Lemos orienta que as vítimas podem usar os canais de denúncia do TikTok e Instagram para violação de privacidade e direitos de imagem. Outras ações incluem o envio de uma notificação extrajudicial e, se necessário, o recurso à Justiça com um pedido de indenização por danos morais e materiais, além da remoção do conteúdo. Em casos mais graves, como difamação, assédio ou bullying, um boletim de ocorrência pode ser registrado.
O amparo legal é robusto no Brasil. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, garante a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. O Código Civil, nos artigos 20 e 21, prevê indenização em casos de violação desses direitos. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera a imagem um dado pessoal, exigindo uma base legal para seu uso. A Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda estabelece que o uso não autorizado de imagem para fins comerciais gera dano moral presumido, sem a necessidade de prova de prejuízo, o que pode se aplicar a vídeos virais que geram engajamento e monetização.
A Responsabilidade dos Fabricantes e a Busca por Regulamentação
A questão da responsabilidade dos fabricantes de óculos inteligentes, como a Meta, é complexa e ainda está em debate. Embora as empresas geralmente argumentem que não são responsáveis pelo uso indevido de seus equipamentos, comparando-se a fabricantes de câmeras comuns, Ronaldo Lemos destaca que esse argumento está sendo testado em ações judiciais nos Estados Unidos, cujos resultados podem influenciar a legislação global.
No Brasil, Patrícia Peck explica que, via de regra, a responsabilidade pela conduta recai sobre o usuário que grava e divulga as imagens sem consentimento. Contudo, ela aponta que, sob a ótica do Direito do Consumidor, pode haver responsabilidade do fabricante caso não existam mecanismos de segurança adequados para o uso do dispositivo. No caso da Meta, o LED indicador é uma dessas medidas de privacidade, embora possa ser burlado.
Para tentar regular essa nova realidade tecnológica, existe um projeto de lei (PL 19/2026), do deputado Carlos Zarattini (PT), que propõe regulamentar o uso, a comercialização e a operação de óculos inteligentes no Brasil. O projeto também busca criar o crime de uso para vigilância ilícita, demonstrando a preocupação do legislativo com as implicações da tecnologia na privacidade dos cidadãos.