Governo Federal intensifica ações para garantir equilíbrio das contas públicas até 2027, apostando em mais medidas de arrecadação e reestruturação fiscal.
O Governo Federal reafirmou seu compromisso em adotar novas medidas para impulsionar a arrecadação federal e, assim, cumprir as ambiciosas metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. A iniciativa visa a uma gestão mais rigorosa dos recursos públicos.
A informação centraliza-se no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, documento crucial encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 15 de maio. Ele delineia as prioridades e projeções orçamentárias.
Este movimento ocorre em um cenário onde, apesar dos esforços e do aumento de tributos nos anos anteriores, o governo ainda busca reverter o déficit e alcançar o superávit nas contas. Conforme informação divulgada pelo G1, a equipe econômica está focada em recuperação.
Novas Estratégias para Alcançar o Superávit em 2027
O principal objetivo do governo é que as contas públicas retornem ao “azul” em 2027, após projeções de rombo para todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A meta proposta é um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Este percentual equivale a R$ 73,2 bilhões, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Isso significa que o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões, oferecendo flexibilidade na gestão fiscal.
Para a meta fiscal, R$ 65,7 bilhões em gastos com precatórios, sentenças judiciais, e com projetos nas áreas de defesa, saúde e educação poderão ficar de fora da regra. Na prática, o governo poderá ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem descumprir formalmente a meta, embora projete um superávit de R$ 8 bilhões em 2027.
O Compromisso com a Estabilização da Dívida Pública
As medidas anunciadas visam garantir uma “contínua e gradual” recomposição do superávit das contas públicas, essencial para favorecer a estabilização da trajetória da dívida no médio prazo. É um esforço para conter a evolução do endividamento público em relação ao PIB.
A equipe econômica planeja continuar adotando ações voltadas à recomposição das receitas. Isso inclui a redução ou eliminação de incentivos fiscais, benefícios concedidos a regiões e setores da economia que não geram os resultados econômicos e sociais esperados.
Além disso, o governo busca uma maior progressividade tributária, o que significa impostos mais altos para quem tem maior renda. Essa abordagem visa distribuir de forma mais equitativa a carga tributária, buscando justiça fiscal e maior arrecadação federal.
Histórico de Medidas e o Impacto na Carga Tributária
Nos três primeiros anos do mandato do presidente Lula, o governo já elevou uma série de tributos na tentativa de melhorar a arrecadação federal. No entanto, mesmo com essas ações, não foi possível retomar o saldo positivo nas contas públicas até o momento.
Entre as medidas já adotadas, destacam-se a tributação de fundos exclusivos de alta renda e das “offshores”, alterações na tributação de incentivos, subvenções concedidos por estados, e o aumento de impostos sobre combustíveis iniciado em 2023.
Outras ações incluem o imposto sobre encomendas internacionais, a chamada “taxa das blusinhas”, a reoneração gradual da folha de pagamentos, o fim de benefícios para o setor de eventos (Perse), o aumento do IOF sobre crédito e câmbio, o imposto sobre apostas (bets), e a alta no imposto de importação de mais de mil produtos.
Como consequência desses aumentos de tributos, a Receita Federal informou que a carga tributária, a proporção entre os impostos pagos e a riqueza total do país, cresceu em 2024. Ela atingiu o maior nível em mais de duas décadas, um recorde.
O Tesouro Nacional estimou que a carga tributária voltou a subir em 2023, alcançando 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse aumento está relacionado, quase em sua totalidade, à elevação do peso dos tributos federais, impactando diretamente a economia brasileira.
Projeções Futuras e o Cenário Econômico
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 também trouxe outras previsões importantes para a economia. Entre elas, o governo federal estima que o salário mínimo subirá para R$ 1.717 em janeiro de 2027, com o pagamento efetivo a partir de fevereiro.
A busca por uma maior arrecadação federal e o cumprimento das metas fiscais são pilares para a estabilidade econômica. A expectativa é que as medidas planejadas contribuam para um cenário de maior previsibilidade e confiança no mercado.