Governo prorroga prazo para contestação de descontos indevidos no INSS, dando a aposentados e pensionistas mais 90 dias para pedir ressarcimento e combater fraudes.
O Governo Federal se prepara para prorrogar por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam contestar descontos indevidos em seus benefícios.
A medida, considerada urgente, visa oferecer mais tempo para que os milhões de brasileiros afetados por um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro possam aderir ao acordo de ressarcimento, buscando a devolução dos valores descontados de forma irregular.
A decisão surge em um contexto de intensa investigação sobre as fraudes, que levou à abertura de uma CMPI do INSS, conforme informações divulgadas pelo G1.
Como aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo de ressarcimento
Para ingressar no plano de devolução dos valores, é fundamental que aposentados e pensionistas se enquadrem em critérios específicos. Podem aderir aqueles que contestaram os descontos indevidos e não receberam uma resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis.
Além disso, o acordo é válido para quem recebeu uma resposta considerada irregular, como nos casos de assinaturas falsas ou gravações de áudio apresentadas no lugar de comprovantes válidos. Os descontos indevidos devem ter ocorrido entre março de 2020 e março de 2025.
Mesmo quem tem um processo judicial em andamento pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, é necessário desistir da ação judicial para ingressar no acordo, que possui natureza administrativa, simplificando o processo de ressarcimento.
Entenda o esquema de fraudes e a investigação da Polícia Federal
O pano de fundo para essa medida de prorrogação é uma grave investigação conduzida pela Polícia Federal (PF). A apuração revelou um vasto esquema de fraudes e desvios que atingiu diretamente as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Segundo as investigações da PF, associações que ofereciam serviços a aposentados e pensionistas estavam cadastrando pessoas sem a devida autorização. Para isso, utilizavam assinaturas falsas, permitindo que mensalidades fossem descontadas diretamente dos benefícios do INSS, configurando os descontos indevidos.
O escândalo teve repercussões significativas no cenário político, culminando na queda de autoridades governamentais, incluindo o ministro da Previdência e o presidente do INSS. Uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI do INSS) foi instaurada para aprofundar a apuração dos fatos e identificar todos os envolvidos nas fraudes, garantindo a proteção dos beneficiários.