Descubra o passo a passo para consultar e solicitar as cotas do antigo PIS/Pasep, que estão disponíveis para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988, incluindo seus beneficiários legais e herdeiros.
Milhões de brasileiros ainda têm dinheiro ‘esquecido’ do antigo fundo PIS/Pasep, um benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988. A boa notícia é que não apenas os titulares, mas também seus herdeiros e beneficiários legais, podem solicitar o resgate desses valores.
Os montantes, que foram devidamente corrigidos pela inflação, representam uma oportunidade para muitas famílias acessarem recursos que, talvez, nem soubessem que existiam. O prazo para solicitar o saque é crucial e se estende até setembro de 2028, conforme orientação do governo.
É fundamental estar atento aos prazos e à documentação necessária para garantir o acesso a esse direito. O processo pode ser feito de forma prática pelo aplicativo do FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal, conforme informação divulgada pelo g1.
Como Consultar o Dinheiro Esquecido do PIS/Pasep?
Para saber se você ou o falecido titular têm valores a receber do antigo PIS/Pasep, a consulta é simples e pode ser feita de duas maneiras principais. A primeira opção é através do site Repis Cidadão, uma plataforma lançada pelo Ministério da Fazenda para facilitar o acesso à informação.
Para acessar, basta entrar com sua conta Gov.br, informar o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário e clicar em ‘pesquisar’. O NIS pode ser encontrado em documentos como a carteira de trabalho ou extrato do FGTS. A segunda opção é pelo aplicativo do FGTS, que oferece uma interface intuitiva para a consulta.
Como Solicitar o Saque das Cotas?
Após confirmar que há valores a serem resgatados, o pedido de ressarcimento pode ser feito de forma descomplicada. A maneira mais prática é pelo aplicativo do FGTS. Dentro do app, procure pela opção ‘Mais’ e, em seguida, selecione ‘Ressarcimento PIS/Pasep’.
Outra alternativa é dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Se o pedido for feito pelo próprio titular, basta apresentar um documento de identidade oficial. Segundo o governo, o saldo médio disponível é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas esse valor pode variar bastante dependendo do tempo de trabalho e salário da época.
Documentos Necessários para Herdeiros e Beneficiários
Para os herdeiros, a documentação é mais específica e garante a segurança do processo. Será necessário apresentar a Certidão PIS/PASEP/FGTS, que é emitida pela Previdência Social e lista os dependentes habilitados à pensão por morte. Alternativamente, pode-se usar a Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício.
Em casos onde não há dependentes habilitados à pensão, uma Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, é exigida. Este documento deve atestar por escrito a autorização do saque e declarar que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Qual a Diferença entre o Antigo PIS/Pasep e o Abono Salarial Atual?
É importante entender que o antigo PIS/Pasep é diferente do abono salarial pago atualmente. O PIS (Programa de Integração Social) foi criado em 1970 para trabalhadores do setor privado, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) em 1971, para servidores públicos. Ambos foram unificados no Fundo PIS-Pasep em 1975 e pararam de funcionar em 1988.
As cotas não sacadas desse fundo foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional em 2023. Já o abono salarial atual é uma espécie de 14º salário, pago anualmente a trabalhadores que atendem a requisitos específicos, como ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos por mês.
Lembre-se que, se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, perdendo-se a possibilidade de saque. Portanto, é crucial verificar sua situação e a de seus familiares o quanto antes.