Justiça determina retorno de 80% dos trabalhadores da Petrobras à atividade, com multa diária em caso de descumprimento
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu neste sábado, 27 de dezembro, que pelo menos 80% dos funcionários da Petrobras devem retornar às suas atividades em todas as unidades da empresa. A decisão atende a um pedido de urgência feito pela Petrobras, que entrou com ação judicial devido à greve nacional por prazo indeterminado iniciada em 15 de dezembro.
Além da exigência de 80% da força de trabalho ativa, o TST também determinou que os sindicatos não podem impedir o livre acesso aos equipamentos ou o escoamento da produção. A multa fixada para o descumprimento desta determinação é de R$ 200 mil por dia.
A decisão, proferida pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, justifica a medida pelo fato de que o processo de negociação coletiva ainda está em andamento e que treze entidades sindicais já aprovaram a proposta da empresa em suas assembleias. Assim, o movimento de greve estaria restrito a determinados segmentos.
Audiência de Conciliação Agendada no TST
O ministro Vieira de Mello Filho marcou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e as entidades representativas dos trabalhadores para o dia 2 de janeiro, às 14h, na sede do TST. Caso não haja acordo nesta audiência, uma sessão extraordinária será realizada na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST em 6 de janeiro, às 13h30.
Após a decisão judicial, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que está analisando, em conjunto com o Sindipetro-NF, os próximos passos jurídicos para proteger o direito de greve dos trabalhadores e as conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho. O Estadão buscou contato com a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Petrobras, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Motivações da Greve na Petrobras
Os funcionários da Petrobras iniciaram a greve à 0h do dia 15 de dezembro, após a rejeição de três propostas de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentadas pela empresa. Embora a FUP tenha considerado “avanços significativos” nas negociações no último domingo, 21 de dezembro, a paralisação continuou.
A greve envolve 14 sindicatos filiados à FUP, com cerca de 32 mil afiliados e 101 mil trabalhadores, além de quatro sindicatos filiados à FNP, que representa aproximadamente 26 mil trabalhadores do Sistema Petrobras em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas e Paraná.
Propostas Salariais e Plano de Pensão em Disputa
As entidades sindicais consideraram inaceitável o aumento real de 0,5% proposto pela Petrobras, especialmente no mesmo ano em que a empresa desembolsou R$ 37,3 bilhões em dividendos entre janeiro e setembro. A FNP classificou a oferta como um “desrespeito frente aos lucros recordes da companhia” e considerou as propostas “indignas”.
Outro ponto crucial da pauta dos sindicatos é a busca por uma solução para os Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Os PEDs visam equilibrar o plano de previdência que apresenta déficit atuarial, o que tem levado à cobrança de contribuições extraordinárias dos participantes para cobrir o valor em falta.
Posicionamento da Petrobras
À época do início da greve, a Petrobras informou em nota que havia adotado medidas de contingência para garantir a continuidade das operações, assegurando o abastecimento ao mercado e que não haveria impacto na produção de petróleo e derivados. A empresa declarou que respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais.