Entenda como a carga tributária atingiu seu maior nível em mais de duas décadas, as novas metodologias da Receita Federal e o impacto econômico no Brasil.
A carga tributária brasileira alcançou um patamar inédito em 2024, marcando o nível mais elevado em mais de duas décadas. Este aumento reflete uma série de fatores, incluindo a elevação de impostos federais e estaduais, gerando um debate sobre seu impacto na economia e no bolso dos cidadãos.
O índice de tributos pagos em relação à riqueza do país, que engloba a União, estados e municípios, teve um crescimento de dois pontos percentuais em comparação com o ano anterior, conforme dados recentes divulgados pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Esta escalada da carga tributária não apenas estabelece um novo recorde, mas também traz à tona discussões sobre a estrutura do sistema fiscal brasileiro e suas consequências, conforme informações divulgadas pelo g1.
Novo Recorde e Mudança na Metodologia de Cálculo da Carga Tributária
Em 2024, a carga tributária brasileira não apenas cresceu, mas bateu um novo recorde, atingindo o maior nível desde o início da série histórica em 2002, ou seja, em mais de 20 anos. Este dado é relevante, independentemente da metodologia utilizada para o cálculo oficial da Receita Federal.
Recentemente, a Receita Federal implementou uma mudança na forma de aferir a carga tributária. A nova metodologia exclui as contribuições destinadas ao FGTS e ao Sistema S, que são tributos pagos pelas empresas. Essa alteração busca alinhar o indicador a diretrizes internacionais, como as adotadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para facilitar comparações.
Pelo formato anterior, que foi utilizado por décadas, a carga tributária de 2024 totalizou 34,1% do PIB, um recorde, representando um aumento de dois pontos percentuais em relação a 2023, que foi de 32,1% do PIB. Já pela nova metodologia oficial, o índice avançou para 32,2% do PIB no ano passado, também o maior patamar da série, com um aumento de dois pontos percentuais frente a 30,2% do PIB em 2023.
A Receita Federal observou que, embora a exclusão desses componentes tenha resultado em uma redução consistente nos níveis registrados, o perfil de evolução da carga ao longo do tempo não foi alterado, refletindo ciclos econômicos e políticas tributárias.
Fatores por Trás do Aumento da Carga Tributária em 2024
A Receita Federal admite que o aumento da carga tributária foi “significativo” no ano passado, diretamente relacionado à elevação de impostos. Este crescimento não se limitou ao governo federal, mas também se estendeu aos estados e municípios, abrangendo todos os entes da federação.
Dos dois pontos percentuais do PIB de alta da carga tributária em 2024, 70% do total foi de responsabilidade do governo federal, conforme os números apresentados pela Receita Federal. Este dado destaca o papel preponderante da União neste cenário de elevação.
O aumento na carga tributária em 2024 decorreu, principalmente, das elevações no PIS/Pasep, Cofins, que são impostos federais, e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, seguidos pelo IPI e IRRF, ambos de competência da União.
A Receita Federal explicou que o crescimento da arrecadação do PIS/Cofins está associado, principalmente, à reversão de desonerações concedidas no exercício anterior, em 2023, notadamente sobre combustíveis, além da recuperação de receitas sobre a base do consumo em geral.
No caso do IPI, a elevação é resultado da retomada parcial de alíquotas após os cortes promovidos em 2022. Já o crescimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode estar relacionado ao aumento da massa salarial e de rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas, acompanhando o dinamismo econômico de 2024, bem como da influência da tributação de fundos de investimento.
A Tributação no Brasil em Comparação com o Cenário Internacional
Ao se comparar com outros países, a carga tributária brasileira em 2023, que somou 32,1% do PIB pela metodologia anterior ou 30,2% do PIB pelo novo formato, ficou abaixo da média da OCDE, que foi de 34,1% do PIB. Contudo, superou significativamente a média dos países da América Latina e Caribe, que registrou 21,3% do PIB naquele ano.
A Receita Federal adverte que comparações internacionais devem ser feitas “com cautela”, devido às “diferenças estruturais e institucionais relevantes” entre os sistemas tributários. Por exemplo, alguns países possuem sistemas previdenciários predominantemente privados, cujas contribuições não são classificadas como tributos.
Além disso, variações metodológicas também influenciam os dados divulgados. Em algumas bases internacionais, receitas específicas como tributos sobre combustíveis ou determinadas contribuições parafiscais podem ser tratadas de maneira distinta ou até mesmo excluídas das estatísticas de arrecadação, o que dificulta uma análise direta.
Impostos sobre Consumo X Renda: O Peso Desigual da Carga Tributária
Os números oficiais revelam que a principal forma de tributação no Brasil em 2024 continuou sendo os impostos sobre bens e serviços, ou seja, os tributos indiretos embutidos nos preços. Eles somaram R$ 1,64 trilhão, o equivalente a 14% do PIB, representando 43,5% de toda a carga tributária brasileira no período.
Essa concentração dos impostos principalmente sobre o consumo penaliza os mais pobres, pois o peso dos tributos é o mesmo para todos e consome, com isso, uma parcela maior da renda de quem ganha menos. Este é um problema que não foi corrigido com a reforma tributária, que está em fase de regulamentação.
Ao mesmo tempo, os tributos sobre o lucro, renda e ganho de capital totalizaram R$ 1,07 trilhão em 2024, o equivalente a 9,1% do PIB, ou a 28,3% da carga tributária total. Na tributação sobre a renda, que foca nos mais ricos, o Brasil está bem abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 12,1% do PIB, dados de 2023.
O governo do presidente Lula aprovou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil e redução para quem ganha até R$ 7,35 mil. Para compensar a perda de arrecadação, foi instituída a tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, além da tributação de fundos exclusivos e offshores.
Entretanto, o governo não alterou o peso dos tributos sobre a renda de forma mais ampla. Para elevar a taxação sobre a renda de maneira mais significativa, seria necessário instituir, por exemplo, uma tributação maior na distribuição de lucros e dividendos, prática comum em quase todos os países do mundo, e que vigorava no Brasil até 1995.
A Posição do Ministério da Fazenda sobre a Carga Tributária Líquida
Questionado sobre o patamar recorde da carga tributária em 2024, o Ministério da Fazenda argumentou que, ao se excluírem as transferências feitas aos estados e municípios, o valor não foi o maior da história. Isso porque, para cumprir a Constituição, o governo federal deve repassar parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos entes federativos.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, a chamada carga tributária líquida do governo, após as transferências, somou 18,4% do PIB em 2024. Este valor representa o maior em onze anos, desde 2013, quando atingiu 18,7% do PIB.
O Ministério da Fazenda destacou que houve um “grande esforço de recompor a base tributária no âmbito federal” em 2024. Medidas como a tributação de offshores e fundos fechados, que adicionaram R$ 20 bilhões em receitas, e o fim da subvenção de custeio, com um adicional arrecadatório de aproximadamente R$ 30 bilhões, foram implementadas.
Além disso, “fortes medidas de conformidade e combate a fraudes”, incluindo mais de R$ 50 bilhões em glosas no uso de créditos tributários, também contribuíram. Mesmo com todas essas ações, a arrecadação líquida da União em proporção do PIB ainda permanece abaixo do patamar do início da década de 2010, com a projeção para 2025 sendo de 18,39% do PIB.