Liberdade provisória de Daniel Vorcaro inclui tornozeleira eletrônica, restrições financeiras e outras medidas cautelares determinadas pela Justiça federal
Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, deixou a prisão na manhã de sábado, 29, após 11 dias detido, com a expectativa de uso de tornozeleira eletrônica e restrições a movimentações financeiras, em medidas determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O habeas corpus foi concedido a Vorcaro e a quatro executivos do banco, com decisão assinada pela desembargadora Solange Salgado, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.
O banqueiro estava no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos desde segunda-feira, 24, depois de ter sido preso no dia 17 quando tentava embarcar em um jato privado, e tinha o passaporte retido pela Polícia Federal, conforme informação divulgada pelo Estadão Conteúdo.
O habeas corpus e os fundamentos da decisão
A decisão da desembargadora Solange Salgado destaca que, embora existissem elementos que justificaram a prisão preventiva inicialmente, os fatos atribuídos a Vorcaro não envolvem violência ou grave ameaça, e por isso a prisão foi substituída por medidas cautelares. A magistrada anotou, textualmente, “Não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente (Vorcaro) não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”, anotou.
Entre as cautelares previstas está o uso de tornozeleira eletrônica, e a expectativa é de que Vorcaro saia já com o aparelho instalado, salvo eventual agendamento por indisponibilidade de equipamentos.
As acusações e os números do caso
Segundo a investigação da Polícia Federal, Daniel Vorcaro responde por supostas fraudes financeiras que envolvem o montante de R$ 12,2 bilhões. A apuração aponta que o Banco Master teria vendido carteiras de crédito falsas ao BRB, em um esquema que teria sido usado para cobrir déficits nas contas da instituição.
O Master, por sua vez, defende que atuou de boa fé nas negociações com o BRB e que permitiu, posteriormente, a substituição das carteiras de crédito por outros ativos, com o objetivo de evitar prejuízos, conforme informações divulgadas pelo Estadão Conteúdo.
Contexto da prisão e das medidas do Banco Central
Vorcaro foi preso inicialmente no dia 17 ao tentar embarcar para o exterior, e no dia 18 de novembro o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. A prisão preventiva de Vorcaro e de outros executivos começou a ser cumprida em diferentes momentos, e parte dos alvos estava detida desde 24.
Em março, o BRB, banco público do Distrito Federal, apresentou oferta para comprar o Master. Após cinco meses de análise e disputa nos bastidores, o Banco Central vetou a transação, e a crise culminou na liquidação extrajudicial decretada pela autoridade monetária, conforme apurado pelo Estadão Conteúdo.
Impactos e próximos passos da investigação
A soltura com medidas cautelares não encerra a investigação, e a Polícia Federal segue apurando os supostos crimes financeiros. O BRB sinalizou interesse em participar do processo como assistente de acusação no caso que apura fraudes do Master, segundo reportagem do Estadão Conteúdo, o que pode ampliar o acompanhamento jurídico do processo.
Analistas e autoridades deverão acompanhar de perto as próximas etapas, incluindo eventuais bloqueios de bens, diligências da PF, e procedimentos judiciais para avaliar a necessidade de novas medidas cautelares ou a manutenção das atuais, conforme o andamento das investigações e dos pedidos das partes envolvidas.