Adiamento da Receita libera prazo para adaptação dos sistemas, 2026 ficará como ano de testes para o IBS e a CBS enquanto órgãos definem data de início
A Receita Federal suspendeu a exigência de preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS nas notas fiscais, o que traz alívio imediato para empresas e escritórios contábeis diante da complexidade do novo sistema.
O adiamento afeta tanto a Nota Fiscal Eletrônica, quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, com a adoção de um layout nacional previsto na reforma tributária, e cria um período de transição para adequações técnicas e processuais.
Segundo comunicado conjunto da Receita Federal e do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, a mudança foi motivada, entre outros fatores, pela necessidade de mais tempo para testes em 2026, conforme informação divulgada pelo Estadão Conteúdo.
O que mudou
A exigência, que tinha previsão para começar a valer em 1º de janeiro de 2026, foi suspensa. Não há uma nova data para que ela tenha início. Dessa forma, as notas fiscais e outros documentos não precisarão ter os campos relativos ao IBS e à CBS preenchidos para serem válidas.
O comunicado deixa claro que o preenchimento relativo aos novos tributos ainda deve ser feito, embora a nota fiscal não seja automaticamente rejeitada caso ele não conste, o que reduz o risco de paralisação de emissões por falhas de integração.
Impacto para empresas e contadores
O adiamento tranquiliza contadores e empresas, que criticavam o pouco tempo disponível para adaptação, e permite que fornecedores de software, contribuintes e a administração tributária realizem testes mais amplos antes da obrigatoriedade.
Empresas que vendem para diferentes estados, e que hoje enfrentam modelos estaduais variados, terão mais tempo para migrar ao layout nacional da NF-e e da NFC-e, reduzindo custos e retrabalho durante a transição.
Calendário e próximos passos
O documento afirma que o “início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos” está sujeito à “implementação futura”, sem data definida. A Receita aponta que 2026 será o ano de testes dos novos impostos, cenário que deve orientar cronogramas e fases de implantação.
Até que a data seja anunciada, os contribuintes devem acompanhar normas complementares, atualizações de layout e comunicados do fisco e do Encat, para garantir conformidade assim que a obrigatoriedade for retomada.
O que são IBS e CBS
A reforma tributária prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, que substituem tributos atuais de forma gradual até 2033.
O IBS será a parcela do imposto único da reforma tributária gerida pelos Estados e municípios, enquanto a CBS será gerida pela União. A CBS unificará tributos federais como PIS, Cofins e IPI, e o IBS substituirá ICMS e ISS, segundo o comunicado citado.
Para acompanhar as mudanças, especialistas recomendam que empresas e desenvolvedores atualizem rotinas de emissão e registro fiscal, e mantenham diálogo com fornecedores de ERP e com os órgãos fiscais estaduais e federais.