Nova regra do Banco Central proíbe uso de ‘Banco’ e ‘Bank’, impõe apresentação de projeto em 120 dias e mudanças em um ano, entenda efeitos para o Nubank e outras fintechs
O Banco Central publicou uma resolução que exige que instituições que não são bancos deixem de usar os termos “Bank”, “Banco” ou “Banking” em seus nomes e publicidades, o que deve forçar várias empresas a mudar suas marcas.
O BC estima que entre 15 e 20 empresas terão de fazer a mudança, com prazo para entregar ao regulador um projeto em 120 dias e completar as alterações em um ano, processo que pode pesar mais sobre fintechs menores.
Apesar disso, especialistas consultados avaliam que o efeito sobre marcas consolidadas, como o Nubank, tende a ser limitado, por causa do reconhecimento e dos atributos que atraem clientes, conforme informação divulgada pelo InfoMoney.
O que diz o Banco Central e os prazos para adaptação
A determinação do BC busca evitar que empresas que não são instituições bancárias confundam o consumidor ao usar termos que remetem a bancos tradicionais. Segundo a norma, as empresas afetadas precisam apresentar um projeto ao regulador em 120 dias e concluir as mudanças em até um ano.
Essa janela de tempo dá espaço para alterações de marca, campanhas e registros, mas também pressiona operações menores que podem enfrentar custos e perda de identidade em um mercado já competitivo.
Como o Nubank reagiu e o impacto na marca
O Nubank informou em nota que “está analisando a nova determinação do Banco Central sobre nomenclatura de instituições financeiras” e reafirmou que “reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da autoridade monetária”.
A instituição acrescentou que “a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados” e que “conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma”.
Para Eduardo Tomiya, sócio-fundador da TM20 Branding, grandes empresas como o Nubank já ocupam uma categoria de confiança diferente no imaginário do consumidor. Ele afirma, “No começo, quando surgiram as fintechs, tinha sempre a questão de o cliente ficar com um pé atrás por não ser banco, mas hoje, diante do porte e do conhecimento da empresa, o fim do uso do termo não vai ter tanto efeito”.
Tomiya também observa que “O fato de parar de usar o ‘Bank’ não vai afetar tanto e o Nubank deve continuar como a marca mais valiosa do país no setor”, e que “O Nubank se diferenciou por outros atributos” que pesam mais na escolha do cliente do que o rótulo institucional.
Impacto para fintechs menores e críticas à norma
Especialistas apontam que a medida tende a pesar mais contra fintechs novas ou menores, que usam o termo como elemento de autoridade. Tomiya disse esperar uma possível corrida dessas empresas para solicitar ao BC a condição de banco, embora o processo regulatório seja complexo.
Há também críticas à proibição. O advogado Felipe Franchi questiona os “excessos normativos” e alerta que a medida “Ao invés de proteger o consumidor, pode abrir brechas para práticas dissimuladas ou operações ilegais mascaradas sob outras denominações”. Ele sugeriu que, em alguns casos, “poderia até ser mais coerente exigir que os correspondentes e estruturas BaaS (Bank as a Service) deixem claro o termo ‘Bank’, justamente para evitar erro ou má-interpretação”.
No campo dos grandes bancos, a reação foi de apoio à clareza para o consumidor. Luiz Trabuco Cappi, presidente do Conselho de Administração do Bradesco, afirmou “Se incorpora no seu logotipo a palavra banco, ela pode causar uma confusão que não é adequada”, enquanto Marcelo Noronha, presidente executivo do Bradesco, disse que a medida “Apenas tira um pouco a confusão que as pessoas fazem, não muda grande coisa para os bancos”.
Cenário provável e próximos passos para marcas e clientes
A pesquisa da TM20 Branding com a Brazil Panels, feita com 500 consumidores em cinco regiões do país, aponta que, quando perguntado sobre atributos que influenciam a preferência de uma marca, “a solidez, mesmo estimulada pelo levantamento, não aparece entre os nove mais importantes. O principal atributo é a confiança na marca, seguido do atendimento próximo e acolhedor”.
Esse perfil de prioridades sugere que, para muitos usuários, a retirada do termo ‘Banco’ pode não alterar decisivamente a escolha por empresas como o Nubank, cuja proposta se apoia em agilidade, tecnologia e menor burocracia.
Empresas afetadas estão avaliando a norma, algumas já emitiram notas, e o mercado deve observar nos próximos meses se haverá mudanças de nome em larga escala, pedidos de autorização para se tornarem bancos, ou ajustes de comunicação que preservem o reconhecimento das marcas.