Parlamentares ligam projeto de regulamentação de aplicativos ao aumento de preços, enquanto governo e relator defendem ‘colchão social’ para trabalhadores, gerando debate intenso.
A discussão em torno do PL dos apps de transporte ganha contornos de uma polêmica já conhecida no cenário político brasileiro. Parlamentares da oposição ao governo federal estão mobilizados para tentar barrar o projeto que visa regulamentar o trabalho por aplicativos, utilizando uma estratégia que remete à controvérsia da “taxação das blusinhas”.
O foco da discórdia é o estabelecimento de um valor mínimo para entregas, uma medida defendida pelo governo como crucial para garantir direitos e uma remuneração justa aos trabalhadores. A oposição, contudo, argumenta que essa regulamentação resultará em um aumento nos custos para os consumidores, principalmente nos serviços de entrega de comida.
Este projeto é uma das bandeiras eleitorais e prioridades do Executivo para este ano, e seu texto, que tramita na Câmara em uma comissão especial, deve ser levado diretamente ao plenário no início de abril. Conforme informação divulgada pelo g1, o debate está acalorado e envolve diferentes visões sobre o futuro da economia compartilhada no país.
A Polêmica do Valor Mínimo e a Estratégia da Oposição
A versão mais recente do PL dos apps de transporte estabelece um valor mínimo de R$ 8,50 para entregas. Este valor se aplica a percursos de até três quilômetros rodados para veículos automotores de porte similar, e de até quatro quilômetros para coletas e entregas feitas a pé, de bicicleta ou por veículos motorizados de duas ou três rodas.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), defende que esse piso seja elevado para R$ 10,00, mantendo o limite de quatro quilômetros e adicionando R$ 2,50 por quilômetro extra. É justamente essa proposta de valor mínimo que a oposição utiliza para afirmar que o consumidor final pagará mais caro pelos serviços de aplicativo.
Integrantes da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), têm usado as redes sociais para divulgar vídeos que associam a aprovação do projeto ao encarecimento de serviços de entrega, como o iFood. Essa tática é bastante similar à empregada na época da aprovação da chamada “taxa das blusinhas”, que impôs uma cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, antes isentas.
Naquela ocasião, a oposição argumentou que a medida penalizava o consumidor de baixa renda que buscava opções mais acessíveis no exterior. Agora, o discurso é reaproveitado para o PL dos apps de transporte, sugerindo que a regulamentação prejudicará o bolso do cidadão. O governo e o relator, por outro lado, enfatizam a necessidade de garantir um “colchão social” e um valor mínimo de entrega aos trabalhadores.
Negociações em Aberto e a Posição das Plataformas
Em uma reunião recente, ocorrida na última terça-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros do governo e o relator do texto não conseguiram chegar a um consenso sobre o valor mínimo. Pessoas próximas ao relator indicam que ele deve manter o valor de R$ 8,50, contrariando a proposta de Boulos, e pode até restringir essa regra a algumas modalidades específicas de entrega.
A avaliação interna é de que o governo reconhece a dificuldade de aumentar o valor mínimo, e que a demanda de Boulos por R$ 10,00 pode ser vista como um movimento com fins eleitorais. As plataformas de entrega, por sua vez, criticam veementemente o tabelamento, argumentando que ele inviabiliza o seu modelo de negócios atual.
Diante do impasse, o relator solicitou que os executivos das empresas apresentem uma nova proposta até a próxima sexta-feira (13). Na terça-feira seguinte, haverá uma nova reunião com integrantes do governo para discutir as sugestões das plataformas e tentar avançar na regulamentação de aplicativos.
Boulos Defende o Projeto e Denuncia ‘Terrorismo Econômico’
Em entrevista ao g1, o ministro Guilherme Boulos refutou categoricamente as acusações de que o governo pretende “taxar clientes” ou que os produtos das plataformas ficarão mais caros. Segundo Boulos, a maior parte do lucro das empresas não provém da taxa de entrega, mas sim da taxa mensal cobrada dos restaurantes e de cerca de 28% sobre cada pedido.
“É uma mentira absoluta dizer que o governo está taxando os clientes, taxando as plataformas. E outra é vender a ideia de que encarecerá o produto, que não é verdade, porque a maior parte do ganho das plataformas não está com a entrega, a maior parte do ganho das plataformas está com a taxa que eles cobram dos restaurantes”, explicou o ministro.
Boulos também destacou que a proposta de remuneração mínima de R$ 10,00 é uma reivindicação dos próprios entregadores e que um valor mínimo já é praticado pelas empresas. Ele citou que o iFood, por exemplo, já paga R$ 7,50 por entrega, acrescido de R$ 1,50 para cada quilômetro adicional após os quatro quilômetros iniciais, para entregas mais longas.
“A reivindicação dos entregadores é, pura e simplesmente, aumentar do R$ 7,50 para R$ 10,00 e de R$ 1,50 para R$ 2,50”, afirmou Boulos. Ele concluiu sua fala com uma crítica contundente, classificando as alegações da oposição como “terrorismo econômico que busca atacar qualquer ganho dos trabalhadores”, enfatizando a importância de uma remuneração digna no contexto do PL dos apps de transporte.