A 10.ª Turma do TRF-1 vai decidir em 9 de dezembro se confirma ou revoga a liminar que soltou Vorcaro e outros quatro investigados, avaliando risco de fuga e necessidade da prisão preventiva
O Ministério Público Federal apresentou recurso contra a decisão que determinou a soltura de Daniel Vorcaro, pedindo o restabelecimento da prisão preventiva, em meio a investigações sobre crimes financeiros na gestão do Banco Master e na tentativa de venda ao BRB.
A desembargadora Solange Salgado, que proferiu a liminar liberando Vorcaro e outros quatro, reconsiderou entendimento inicial e, em seguida, soltou os investigados convertendo a prisão em medidas alternativas, como monitoração eletrônica e retenção de passaporte.
Em caráter de plantão, a Procuradoria Regional da República da 1.ª Região interpôs recurso pedindo que a decisão fosse revista ou levada ao julgamento colegiado da 10.ª Turma do TRF-1, que inclui os desembargadores Daniele Maranhão e Marcus Bastos.
Conforme informação divulgada pelo Estadão Conteúdo.
O que pede o Ministério Público e os fundamentos para o recurso
O MP argumenta que há fundamentos concretos para a prisão de Vorcaro, sustentando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e pediu que a própria desembargadora revogasse a liberdade concedida, ou que o caso fosse levado a julgamento colegiado.
Com o recurso, a Procuradoria busca reverter a liminar e restabelecer a prisão de Vorcaro, alegando que as medidas alternativas não seriam suficientes diante da gravidade dos fatos sob investigação.
Decisão da desembargadora Solange Salgado e o trecho citado
Ao conceder a soltura, a desembargadora Solange Salgado reconsiderou decisão anterior e justificou a conversão da prisão em medidas cautelares. No texto, ela afirmou, de forma literal, que “Ademais, não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva.
Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada.”
Contexto da prisão, medidas alternativas e outros envolvidos
Vorcaro foi preso na noite de 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Dubai, conforme informações do processo.
A decisão que beneficiou Vorcaro também alcançou Augusto Ferreira Lima, Luiz Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva, com a conversão da ordem de prisão em medidas alternativas, incluindo monitoração eletrônica e restrições para operações financeiras.
Possíveis desdobramentos, recursos ao STF e riscos processuais
A defesa de Vorcaro apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que documentos relacionados a uma transação imobiliária com o deputado João Carlos Bacelar foram apreendidos, e o processo está com o ministro Dias Toffoli, que pode avocar o caso para a corte.
Se o caso for levado ao colegiado do TRF-1, em tese, os desembargadores poderão mandar o empresário de volta à prisão, embora a reversão de uma ordem de soltura no julgamento do mérito do habeas corpus seja incomum, segundo precedentes e a própria avaliação do tribunal.
Enquanto isso, a Procuradoria segue reivindicando o restabelecimento da prisão de Vorcaro, e a sessão da 10.ª Turma, marcada para 9 de dezembro, passará a ser o foco imediado das decisões sobre a manutenção ou não das medidas cautelares impostas.