O resultado positivo de outubro é o pior para o mês desde 2023, enquanto o déficit acumulado do ano de R$ 63,7 bilhões ainda desafia o objetivo de zerar as contas públicas.
As contas do governo federal registraram um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, um alívio momentâneo em meio ao cenário fiscal desafiador do país. Este saldo positivo, no entanto, é o pior para o mês desde 2023, indicando uma performance menos robusta que a de anos anteriores.
Apesar do bom desempenho mensal, o acumulado dos dez primeiros meses de 2024 revela um déficit primário significativo. O governo ainda se encontra distante da ambiciosa meta de zerar o déficit fiscal neste ano, conforme estabelecido pelas regras do arcabouço fiscal.
A complexidade da situação se aprofunda com as flexibilizações permitidas na meta, que abrem espaço para um resultado negativo considerável sem que o objetivo seja formalmente descumprido, conforme informações divulgadas pelo Tesouro Nacional.
O Desempenho de Outubro: Receitas e Despesas
O Tesouro Nacional informou que o superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro ocorre quando as receitas com tributos e impostos superam as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Este resultado, no entanto, representa uma piora.
A comparação se dá com os R$ 43 bilhões registrados em outubro do ano passado, já corrigidos pela inflação. Este foi, de fato, o pior resultado para meses de outubro desde 2023, quando um superávit primário de R$ 20 bilhões foi apurado.
Os dados mostram que a receita líquida, após transferências a estados e municípios, cresceu 4,5% em termos reais em setembro. Ela alcançou o montante de R$ 229 bilhões, impulsionada por uma arrecadação recorde no período, que contou com a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Contudo, também foi registrado um aumento de gastos no mês passado, na comparação com o mesmo período de 2024. As despesas totais somaram R$ 192,4 bilhões em setembro, registrando uma alta real de 9,2%.
Essa elevação nos gastos contribuiu para a redução do superávit em comparação com o ano anterior, mesmo com a melhora na arrecadação. A dinâmica entre receitas e despesas é crucial para entender o desempenho fiscal.
O Acúmulo Anual e o Desafio Fiscal
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 63,74 bilhões. Isso significa que, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública, as despesas ficaram acima das receitas no período.
Houve uma leve piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando o resultado negativo totalizou R$ 65,85 bilhões, valor corrigido. Este também se configura como o pior resultado para este período desde 2022.
Naquele ano, foi registrado um superávit de R$ 70,8 bilhões nas contas do governo, um resultado ajustado pela inflação. A trajetória fiscal mostra a persistência do desafio.
Nos dez primeiros meses de 2024, a receita líquida, após as transferências constitucionais, aumentou 3,7% em termos reais. Ela totalizou R$ 1,91 trilhão, refletindo a atividade econômica e a política tributária.
Simultaneamente, as despesas totais do governo somaram R$ 1,98 trilhão de janeiro a outubro deste ano. Isso representa uma alta real de 3,3% no período, evidenciando o crescimento dos gastos públicos. A diferença entre receitas e despesas ilustra o desafio para alcançar o equilíbrio fiscal.
A Meta Fiscal e suas Flexibilizações
O resultado acumulado até outubro ainda está distante da meta fiscal deste ano, que prevê zerar o déficit nas contas do governo. No entanto, as regras do arcabouço fiscal oferecem certa flexibilidade para o cumprimento desse objetivo.
Pelas normas vigentes, o governo pode registrar um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que a meta seja formalmente descumprida. Esse valor é equivalente a aproximadamente R$ 31,3 bilhões, funcionando como uma banda de tolerância.
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, é permitida a exclusão de outros R$ 44,5 bilhões em precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas por decisões judiciais. Essa medida alivia a pressão sobre o resultado.
Na prática, isso significa que o governo poderá registrar um resultado negativo de até R$ 75,8 bilhões sem descumprir oficialmente a meta. Essa flexibilização busca dar margem para imprevistos e compromissos.
Críticas à Flexibilidade da Meta
A autorização para a realização de gastos fora da meta fiscal, por meio dessas exceções, tem sido alvo de constantes críticas por parte de analistas econômicos. A percepção é que essa flexibilidade excessiva dificulta o atingimento de um verdadeiro equilíbrio fiscal.
Essa abordagem, segundo os críticos, pode mascarar a real situação das contas públicas. Isso gera incertezas sobre a sustentabilidade da política fiscal a longo prazo e a credibilidade dos objetivos fiscais.
A equipe econômica, por exemplo, estimou recentemente que as contas do governo terão um déficit de R$ 75,7 bilhões em 2025. Este valor está muito próximo do limite máximo da meta autorizada para este ano.
Isso reforça a preocupação com a tendência de se operar no limite das exceções e a dificuldade de consolidar um superávit. O debate sobre a rigidez ou flexibilidade das regras fiscais continua sendo um ponto central para a saúde econômica do país.