Gabriel Galípolo, na CAE do Senado, reafirma que o Banco Central tem papel técnico, e que investigações criminais cabem ao Ministério Público, no caso Carbono Oculto
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu, em audiência pública no Senado, os limites da atuação da autarquia em operações que avançam para investigações criminais.
Galípolo disse que o BC identifica irregularidades e, cumprindo a lei, encaminha os fatos ao Ministério Público para que as apurações sigam seu curso institucional.
As declarações ocorreram em meio ao noticiário sobre a Operação Carbono Oculto, e seguem relato de que o BC atua de forma técnica e não executiva, conforme informação divulgada pelo Estadão Conteúdo
O que disse Galípolo
O presidente criticou interpretações que atribuem ao Banco Central uma postura de ação policial, e afirmou que não é função da autarquia agir como força de invasão.
Ele afirmou, em tom crítico, “Revela uma expectativa de quem escreveu aquilo, de que o presidente do Banco Central estivesse com a metralhadora na mão, dando chute em uma porta para invadir uma instituição. Não é papel do Banco Central, o Banco Central não faz isso”, afirmou o presidente do BC.
Galípolo ressaltou que “a autarquia identifica se há irregularidades em uma operação e a partir disso sua obrigação legal é informar o Ministério Público, para que a entidade siga seu processo investigativo.”
Limites legais e procedimento do BC
Segundo a explicação do presidente, o papel do Banco Central é técnico, de supervisão e monitoramento, e não de conduzir ações policiais ou investigações criminais diretas.
Quando são detectadas anomalias, a autarquia tem, por obrigação legal, o dever de comunicar o Ministério Público, que é o órgão competente para abrir e conduzir investigações criminais.
Contexto da Operação Carbono Oculto
Galípolo citou episódios de cobertura jornalística sobre a Operação Carbono Oculto, para ilustrar como interpretações públicas podem distorcer o papel do BC.
Ele lembrou, como exemplo, que houve notícia de que o presidente do BC viajou ao exterior para participar de uma conferência no dia da operação, argumento usado por críticos para questionar atuação da autarquia.
A declaração foi realizada durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, do Senado, onde parlamentares e especialistas discutiram os limites institucionais e a relação entre órgãos de controle e autoridades policiais.
O que muda a partir daqui
Especialistas consultados, no debate público, destacam que esclarecer as atribuições administrativas e penais ajuda a preservar a credibilidade das instituições, e evita expectativas impróprias sobre ações que cabem a outros órgãos, como o Ministério Público e as polícias.
Em resumo, a posição de Galípolo reforça a ideia de que o Banco Central deve atuar dentro de seus limites legais, identificar irregularidades e encaminhar casos ao Ministério Público, deixando a investigação criminal para quem tem competência para isso.