Com a expansão de acordos comerciais e o exemplo da China na carne bovina, novas salvaguardas comerciais visam dar segurança jurídica à indústria e ao agronegócio nacional.
O Governo Federal está empenhado em fortalecer a defesa de sua economia, elaborando um decreto fundamental para o futuro do país. Esta medida visa proteger a indústria e o agronegócio brasileiros em um cenário de crescente globalização e ampliação de acordos comerciais com diversas nações.
A iniciativa surge como resposta à necessidade de equilibrar as oportunidades geradas pela abertura de mercados com a salvaguarda da produção interna, garantindo que o setor produtivo nacional não seja prejudicado pela concorrência desleal ou por flutuações inesperadas no comércio internacional.
O texto, que está sendo finalizado por importantes ministérios, promete trazer mais transparência e previsibilidade, conforme informações divulgadas pelo g1.
O que são as salvaguardas comerciais e como elas funcionam?
As salvaguardas são instrumentos cruciais de defesa comercial, desenhados para proteger a produção nacional em situações específicas. Elas atuam como um escudo, permitindo que o governo intervenha quando há ameaças à economia local devido a desequilíbrios nos acordos comerciais.
Essas medidas podem ser aplicadas em diferentes cenários. Um deles ocorre quando cotas estabelecidas deixam de seguir as preferências acordadas, impactando diretamente os produtores nacionais. Outra situação é a suspensão, mesmo que temporária, de reduções do imposto de importação previstas em um acordo, o que pode alterar drasticamente a competitividade.
Além disso, as salvaguardas podem ser acionadas quando o nível tarifário original, anterior ao acordo, é restabelecido. Essas regras de proteção ao setor produtivo serão válidas tanto para os acordos comerciais já existentes quanto para os que serão firmados no futuro, garantindo uma cobertura abrangente.
Ampliação de acordos e a urgência da proteção ao setor produtivo
O Brasil tem se destacado na cena internacional pela ampliação de seus acordos comerciais. Desde 2023, o país concluiu parcerias significativas com Singapura, com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.
Essa expansão resultou em um aumento de 2,5 vezes na parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias, conforme nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Embora essas parcerias abram novas portas, elas também exigem mecanismos robustos para proteger a economia interna.
O MDIC ressalta que o novo decreto trará maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo, elementos essenciais para que empresas e produtores possam planejar suas atividades com confiança em um mercado global cada vez mais dinâmico e competitivo.
O caso da China e a carne bovina brasileira
Um exemplo prático da necessidade de tais medidas foi a decisão da China em dezembro de 2025 de limitar a importação de carne bovina, visando proteger seus produtores locais. Na ocasião, o país asiático fixou cotas anuais para empresas que compram o produto de países estrangeiros, incluindo o Brasil.
O Brasil, que destinou 48% do volume total de carne bovina exportado para a China no ano passado, sentiu o impacto dessa medida. A China é o maior importador de carne bovina do mundo e o segundo maior consumidor, atrás apenas dos EUA, um mercado vital para o agronegócio brasileiro.
A investigação chinesa sobre os impactos das compras de alimentos estrangeiros começou em 2024, culminando nas salvaguardas que o governo brasileiro agora negocia para encontrar uma solução. Este episódio sublinha a importância de ter mecanismos de defesa comercial claros e eficazes para mitigar riscos em mercados estratégicos.