A emissão de uma nova classe de ações preferenciais PNC, com direito a voto e caráter transitório até 2031, foi desenhada para dar flexibilidade à empresa e mitigar efeitos da nova tributação de dividendos
A Axia Energia anunciou que vai declarar dividendos sobre lucros acumulados de quase R$ 40 bilhões, sem ainda definir o valor exato a ser distribuído.
A companhia informou que os acionistas receberão os proventos por meio de uma nova classe de ações preferenciais, chamadas PNC, alinhada à proposta de migração para o Novo Mercado da B3.
As ações PNC terão direito a voto, caráter transitório, com resgate ou conversão em ordinárias até 2031, e visam preservar governança e opção futura sobre o pagamento em dinheiro.
Conforme informação divulgada pelo InfoMoney, por Lara Rizério.
Como funciona a proposta de PNC e o objetivo fiscal
A proposta transforma reservas em uma nova classe de ações preferenciais, mantendo a possibilidade de conversão em ações ON ou recompra no futuro, o que dá a Axia flexibilidade para decidir quando e como pagar em dinheiro.
Segundo a Genial Investimentos, a estrutura busca resolver uma ambiguidade criada pela lei que deve taxar dividendos a partir do ano que vem, pois a legislação permite manter isenção tributária se o pagamento for declarado ainda este ano e efetivado até 2028, porém a Lei das SAs exige que, quando o dividendo é declarado, ele precisa ser distribuído no mesmo ano fiscal.
Na visão do BTG Pactual, “A estrutura anunciada é uma jogada inteligente de planejamento da empresa, já que a legislação tributária do Brasil está mudando. A PNC dá à empresa a flexibilidade de distribuir dividendos no futuro em um mecanismo que prepara adequadamente a empresa para a nova legislação. Ela está comprando uma ‘opcionalidade gratuita’ e decidirá, no futuro, se converterá as ações PNC em ações ON ou se recomprará as ações PNC”, aponta o BTG Pactual.
O que dizem os analistas sobre efeitos e retornos
O mercado avalia que a capitalização e a emissão de PNC trazem maior flexibilidade, mas não significam um compromisso firme com pagamento imediato em dinheiro.
O JPMorgan destaca que, “se aprovada, assumindo a conversão de 100% das reservas, estima que as ações preferenciais receberiam: 1) rendimento de dividendos de 2,5%, 2) até 3% de poder de voto e 100% de direitos de acompanhamento para todas as ações.”
O Itaú BBA avalia positivamente a proposta, por dois motivos ligados a proteção do investidor e à estratégia de alocação de capital, e afirma que a medida não implica necessariamente em distribuição extraordinária de caixa.
O Itaú BBA escreve que a proposta i) “remunera seus acionistas, mitigando o impacto potencial de futuros impostos sobre dividendos nessas reservas de lucros, reduzindo assim a probabilidade de deduções no retorno total para o acionista; ii) alinha o compromisso da empresa em manter sua estratégia de alocação de capital com uma alternativa oportunista para recompensar os investidores, tendo, portanto, um impacto direto limitado na posição de caixa do balanço patrimonial da Axia.”
O BBA também afirma, “Reiteramos que esta estratégia não implica em dividendos mais altos. Na nossa opinião, isso apenas reforça a abordagem adequada da Axia a um tema relevante para a sua base de acionistas, ao mesmo tempo que deixa a porta aberta para uma potencial migração para o Novo Mercado num futuro próximo”.
Impactos para investidores e próximos passos
Para investidores, a criação das PNC significa que o benefício imediato pode vir mais em proteção contra tributação do que em liquidez em caixa. A Axia ainda poderá optar por pagar dividendos “clássicos” no futuro e usar recompras como alternativa.
A Genial ressalta que a estrutura reforça compromisso com governança e transparência, ao mesmo tempo que a migração ao Novo Mercado pode destravar valor via melhoria de múltiplos e maior atração de investidores institucionais, desde que aprovada em assembleia e executada sem conflitos societários.
Analistas mantêm recomendações variadas, com o BBA e o JPMorgan com visão equivalente à compra para as ações da ex-Eletrobras, enquanto a Genial recomenda manutenção, refletindo diferenças na leitura sobre quanto da flexibilidade será convertida em proventos em dinheiro.
Os próximos passos incluem a definição do valor final a ser alocado às PNC, a deliberação dos acionistas sobre a capitalização e a continuidade dos estudos para migração ao Novo Mercado, com a administração reunindo-se anualmente para decidir pagamentos e recompras da PNC, segundo comentários do mercado.